Proposta que viabiliza novo auxílio emergencial é aprovada em 1° turno no Senado; texto voltará à discussão nesta quinta

A partir da aprovação do texto, os valores pagos pelo Governo Federal serão contabilizados por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento. Limite de gasto foi fixado em R$ 44 bilhões

O Senado aprovou, em primeira fase de discussão e votação, a matéria que autoriza o Executivo a pegar uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021. A partir da aprovação do texto, os valores pagos pelo Governo Federal serão contabilizados por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento.

Porém, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Para que o texto seja aprovado em definitivo no legislativo, a matéria deverá voltar à discussão e votação em plenário ainda nesta quinta-feira, 4, a partir dar 11h. Em caso de aprovação, a matéria deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados.

A matéria que tratava originalmente sobre o controle dos gastos públicos, foi modificada a fim de garantir, através do orçamento, o cumprimento dessa despesa. O texto, protocolado ainda no ano de 2019, foi apresentado com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos em condições em que o Poder Executivo enfrente situações de emergência.

A partir da chegada da pandemia, a matéria foi escanteada no Legislativo. Porém, após o fim do auxílio emergencial, voltou a ser trata com prioridade, haja vista que, para o governo, a aprovação da PEC é tida como condição para liberação de uma nova rodada do benefício.

A PEC em tramitação no Congresso não aborda detalhes de como o pagamento será efetuado, quais serão os valores liberados ou quem terá direito ao benefício. Caberá ao governo tomar tais decisões através de um projeto de lei ou uma medida provisória. A estimativa é que o Executivo disponibilize mais quatro rodadas de R$ 250,00 cada.