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Provas serão realizadas no dia 19 de novembro; ao todo, são 85 vagas

Agência divulgou comunicado que define que tarifa aeroportuária não pode compor como multa por cancelamento feito por passageiros

Com o novo código, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões

Evento conta com presença do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que foi relator da matéria na Câmara, e do professor Fredie Didier, que compôs a comissão de juristas revisores do projeto do Novo CPC

[caption id="attachment_17146" align="alignleft" width="300"] Foto: Reprodução[/caption] Os presos provisórios do Centro de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia registram seus votos na manhã deste domingo (5/10). Os 76 reclusos são considerados pelo Tribunal Regional Eleitoral como pessoas aptas a exercer o direito ao voto. De acordo com nota da assessoria da Secretaria do Estado da Administração Penitenciária e Justiça (SapeJUS), quatro servidores da pasta foram instruídos para exercer a função de mesário durante a votação dos presos.