Empresas não são obrigadas a liberar funcionários no feriado de Corpus Christi. Entenda

Se o empregador não dispensar equipe, empregado que faltar nos próximos dias pode sofrer as consequências

Pra quem planejou emendar o feriado de Corpus Christi, que será nesta quinta-feira (31/5), uma notícia pode frustrar os planos. De acordo com o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, na verdade, o dia de Corpus Christi é um ponto facultativo, portanto as empresas não são obrigadas a liberar seus funcionários.

O advogado destaca que o empregado pode ser dispensado caso haja leis estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho que estipulem que a data deve ser feriado. Caso contrário, o dia não passa de uma data religiosa. “Os governos federal, estadual e municipal podem declarar o dia de Corpus Christi como ponto facultativo nas repartições públicas, fazendo com que muitas empresas privadas cogitem a folga. É um equívoco, já que os feriados nacionais estão expressamente previstos em lei”, explica.

O que costuma acontecer no Brasil é que as empresas acabam por liberar seus empregados nesta data. Entretanto, se um trabalhador que não tenha sido dispensado não comparecer ao serviço neste dia está sujeito a punições. “Se o empregador dispensar seus funcionários, ele não pode descontar as horas não trabalhadas. Caso o empregado decida, por conta própria, faltar ao trabalho, poderá sofrer consequências”, explica Rafael.

Feriados Nacionais

A Lei nº 10.607, de 2002, estabelece que os feriados nacionais são: 1º de janeiro (Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Além desses dias, Rafael Lara explica que são considerados feriados nacionais os dias de eleições gerais no país. Nesses feriados, segundo Rafael, o trabalho é proibido.

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