Resultados do marcador: Decreto

Em coletiva Governador explicou que medidas de flexibilização e restrição serão analisadas diariamente, podendo ser alteradas de acordo com índices de contaminação

Segundo a OAB, a atividade advocatícia gera menor risco de propagação do coronavírus do que a realização de feiras livres ou abertura de barbearias

O Brasil está sendo posto à prova, enfrentando, quiçá, uma de suas piores crises. Resta saber se saberemos juntar os cacos e nos reerguer mais uma vez

As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos estão dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31 de março [caption id="attachment_240909" align="alignnone" width="620"] Deputado Claudio Meirelles distribuiu aos colegas e assessores máscaras descartáveis | Foto Lívia Barbosa[/caption] A Assembleia Legislativa de Goiás, anunciou nesta quinta-feira, 12, as medidas que serão adotadas na Casa para prevenção do novo coronavírus (COVID-19). Através de decreto editado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, o chefe do Parlamento goiano determinou um conjunto de regras e procedimentos com o objetivo de evitar a propagação da doença, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta quarta-feira, 11, como pandemia. As gestantes, estagiários e servidores maiores de 60 anos estão dispensados do registro de ponto e comparecimento ao trabalho até o dia 31 de março.  O documento também suspende  a realização de eventos na Casa, a partir do dia 16/03/2020, ficando "as atividades legislativas do Plenário e das Comissões restritas aos Deputados, servidores do Poder e a imprensa", diz o decreto. O documento também suspende eventos externos que tratem de sessões solenes, eventos de lideranças partidárias, de frentes parlamentares, audiências públicas, além de cursos e eventos na Escola do Legislativo. Segundo o presidente Lissauer Vieira (PSB), todas as providências definidas no documento foram discutidas em reunião com a Diretoria de Saúde, demais diretores da Casa e deputados, no final da tarde de ontem. O parlamentar afirmou ainda que o Poder Legislativo cumprirá com rigor todas as ações designadas no ato com o objetivo de impedir a disseminação da doença. “Após audiência com o governador Ronaldo Caiado, Secretaria estadual da Saúde e demais órgãos, estabelecemos medidas importantes no âmbito da Assembleia Legislativa para prevenir o avanço do coronavírus em nossa Casa de Leis e, consequentemente, em nosso Estado. Estamos atentos e totalmente preparados com cumprir com toda a rigidez necessária as medidas voltadas para a contenção dessa doença que, infelizmente, tem se espalhado em nosso país”, disse Lissauer Vieira. De acordo com a normativa assinada pelo chefe do Legislativo goiano, fica estabelecido que o acesso dos visitantes à Casa de Leis ocorrerá somente pela entrada principal, com a supervisão da Polícia Legislativa e da Diretoria de Saúde, e o acesso à galeria do plenário para o acompanhamento das sessões ordinárias fica proibido. Com relação às viagens e missões diplomáticas, o decreto define que está suspensa a autorização para afastamento de deputados e servidores para participação em congressos, conferências ou reuniões culturais onde houver casos de infecção por Covid-19, conforme lista do Ministério da Saúde – MS. Além disso, todas as viagens a serem realizadas pelos parlamentares e colaboradores da Alego deverão ser comunicadas. Para os deputados ou servidores que estiveram em locais com registros da doença, a normativa prevê que estes deverão ser afastados administrativamente por 14 dias a contar do regresso dessas localidades e o retorno ao local de origem deverá ser comunicado imediatamente. O Ato da Mesa Diretora, designa, por fim, em seu Art. 14, que a Secretaria-Geral da Presidência está autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias, como redução temporária da quantidade de pessoas nos ambientes coletivos da Alego, bem como a aquisição de álcool em gel, termômetros e outros matérias específicos para a higienização nas dependências do Poder Legislativo goiano. Durante a sessão desta quinta-feira o deputado Claudio Meirelles distribuiu para colegas  e assessores mascaras descartáveis. "A gente precisa realmente se preocupar, é muito grave a situação. Como deputados, pessoas eleitas pelo povo goiano, também não podemos colocar a título de alarme junto a população. Precisamos tratar com seriedade", comentou o deputado estadual coronel Adaílton. "O presidente foi muito feliz em limitar a entrada de pessoas estranhas dentro da Assembleia, suspender temporariamente eventos coletivos, como audiências públicas, sessões solenes, sessões especiais, para que evitemos essa vinda para o prédio de pessoas que não costumam passar por aqui. Os trabalhos não serão suspensos, trabalharemos da mesma forma com as pessoas que já transitam pela Alego", opinou. "Ainda que haja dificuldades, o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) está trabalhando muito nesse sentido [enfrentamento do coronavírus]", disse o parlamentar. "Já temos um protocolo de segurança e saúde estabelecido para enfrentar essa dificuldade. É uma dificuldade mundial e não estamos isentos, mas confio muito no trabalho do governo estadual em parceria com o governo federal no sentido de minimizar ao máximo a passagem dessa doença pelo Estado de Goiás."

Também será enviado à Assembleia projeto de lei que equipara valor da alíquota do alimento à dos demais produtos da cesta básica

Presidente da APEG disse que foi registrado ao governador a indignação da categoria em relação as "acusações inverídicas" do Sindifisco 

Decreto assinado pelo presidente foi publicado na manhã desta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União

Decreto de criação já nomeou os integrantes

Criação do núcleo é resultado de um decreto do governador José Eliton. Objetivo é promover campanhas contra o assédio e outras formas de violência

[caption id="attachment_128196" align="aligncenter" width="620"] Divulgação[/caption] Na terça-feira, 31, o governo do Tocantins decretou um novo contingenciamento de despesas para 2018 e, desta vez, o corte é de R$ 60,6 milhões no orçamento, que atinge diretamente o Executivo, o Judiciário, a Assembleia Legislativa. Essa é a terceira vez que o Estado reduz o orçamento no ano. A primeira redução foi em março, quando foram cortados R$ 25 milhões do Executivo. O segundo corte ocorreu em junho, quando o Estado contingenciou mais R$ 126 milhões no orçamento de todos os poderes. Contudo, a Justiça determinou, em maio, que o governo do Tocantins devolvesse mais de R$ 100 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O corte havia sido realizado por intermédio de cinco decretos publicados pelo Poder Executivo entre 2017 e 2018. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 31, o motivo da nova redução foi a “frustração de receitas apuradas até o 3º bimestre de 2018”. Só o Executivo experimentará uma redução de R$ 46,9 milhões e a maior parte foi retirada do orçamento do tesouro direto, R$ 29,9 milhões. O segundo setor mais afetado foi a saúde, que deve perder R$ 11,2 milhões. A nova redução do orçamento também vai afetar o Ministério Público, o Poder Judiciário e Assembleia Legislativa. Para estes setores, a redução será de R$ 13,7 milhões. O decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) determinou que os próprios órgãos se reenquadrem e façam a redução dos orçamentos em publicações próprias

Medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril

Reunião realizada pelo vereador Paulo Magalhães na região tinha objetivo de tranquilizar a população, mas tornou o cenário ainda mais incerto

No último ano, vereadores criticaram que conselho responsável pelas diretrizes de políticas urbanas paralisou atividades desde o início da gestão Iris Rezende

Trâmite passa a ser de responsabilidade da Secretaria da Casa Civil. Em breve será divulgado o cronograma para inclusão e matrícula dos novos agentes

Samuel Almeida, que é da Secretaria de Governo, ocupa seu cargo cumulativa e interinamente