Estado de calamidade pública: o que esperar depois do ‘furacão’?

O Brasil está sendo posto à prova, enfrentando, quiçá, uma de suas piores crises. Resta saber se conseguiremos juntar os cacos e nos reerguer mais uma vez

O Brasil deve se preparar para tempos difíceis, sobretudo na economia / Foto: Reprodução

O dicionário Michaelis da Língua Portuguesa define o substantivo ‘calamidade’ como “destruição ou desastre em grande escala que afeta extensa área ou grande quantidade de pessoas; catástrofe”. É um significado, no mínimo, amedrontador. E é para ser. Um fato, ou uma série deles, deve ocorrer causando o  desequilíbrio das normas, rotinas e padrões de um determinado local para que a situação seja considerada calamitosa, e é exatamente a realidade que o Brasil tem experimentado. A determinação de pandemia do novo coronavírus por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS) tem feito com que o cidadão presencie, estarrecido, as autoridades públicas acionarem o alerta vermelho máximo, decretando estado de calamidade pública diante da tempestade que já se abate sobre a população.

Tecnicamente, o estado de calamidade pública só vigora em situações realmente extremas. O decreto dá às autoridades competentes poderes para a adoção de medidas excepcionais consideradas necessárias à racionalização dos serviços públicos diante de um desastre. Em abril do ano passado, por exemplo, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, do Republicanos, decretou estado de calamidade pública depois que a “cidade maravilhosa” se viu submersa pela água da chuva.

Na época, foram registrados deslizamentos de terra, ruas alagadas e carros boiando na água em bairros das zonas Sul e Oeste. O decreto deu ao prefeito autorização, entre outras coisas, para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Agora, um ano depois, Goiás vive o mesmo dilema. Mas, desta vez, o mal que acomete os goianos é pior, muito pior do que a chuva. O novo coronavírus, responsável pela Covid-19, doença que ataca as vias respiratórias e que já levou mais de 20 mil ao óbito no mundo todo, fez com que tanto o governador do Estado quanto o prefeito da capital decretassem estado de calamidade pública.

O decreto de nível estadual foi enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por Ronaldo Caiado no dia 23 de março, segunda-feira, e aprovado no dia 25, quarta-feira. Pela primeira vez na história, a matéria, publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 26, foi votada e aprovada pelos deputados goianos por videoconferência. Isso porque as atividades parlamentares presenciais da Alego estão suspensas desde o dia 16 deste mês, devido ao coronavírus.

Através de videoconferência, deputados goianos votaram a aprovaram decreto de calamidade pública / Foto: Ruber Couto / Assembleia Legislativa

Em um trecho da justificativa para a aprovação do decreto que deverá vigorar até o dia 31 de dezembro, Caiado afirma que “a infecção humana pelo coronavírus é tão grave que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”. Entre as medidas previstas está a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da iminente elevação dos gastos públicos como tentativa de conter a crise e queda de arrecadação. Segundo Ronaldo Caiado, há uma previsão de déficit nas contas públicas na ordem de R$ 4 bilhões para esse ano devido à pandemia da Covid-19.

A fiscalização dos gastos executados pelo governo no combate à propagação do coronavírus durante os efeitos do decreto de calamidade pública ficará a cargo da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), designada no âmbito da Alego, que será composta por cinco membros titulares. A Comissão acompanhará, através de trabalhados desenvolvidos nos meios virtuais, a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Juntamente com o decreto de calamidade pública, e em razão dele, o governador Ronaldo Caiado publicou o decreto nº 9.644, em alteração ao de nº 9633, que determina situação de emergência na saúde pública do Estado. Esse decreto reforça a determinação do governo de Goiás de que toda e qualquer atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida seja suspensa até o dia 4 de abril.

Entretanto, ele também flexibiliza a abertura de algumas novas atividades, determinando que ficam autorizados a funcionar borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes em rodovias no Estado. Oficinas mecânicas e borracharias em áreas urbanas também poderão abrir em regime de revezamento, que será estabelecido pelos municípios goianos. Além das obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares e penitenciárias, as obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos “não estão mais entre as atividades com suspensão prevista”.

Governos municipal e federal também puxaram a “alavanca” da calamidade pública

Não foi apenas o governador Ronaldo Caiado, em âmbito estadual, que julgou a necessidade de decretar estado de calamidade pública. No dia 24 de março, um dia depois de ter recebido, por parte do prefeito Iris Rezende, o decreto para apreciação, a Câmara Municipal de Goiânia também aprovou estado de calamidade pública na cidade.

A aprovação se deu por unanimidade, em sessão extraordinária, e o autógrafo de lei foi encaminhado no mesmo dia para a Prefeitura, a tempo de ser publicado no Diário Oficial. Assim como o decreto estadual, o municipal impõe estado de calamidade pública em Goiânia até o dia 31 de dezembro. O objetivo, segundo a própria prefeitura é “permitir a contratação de servidores temporários para Saúde, bem como remanejamento de recursos para área”.

O prefeito Iris garantiu que, desde a primeira notificação em Goiânia, o município tem trabalhado “intensamente na prevenção ao novo coronavírus”. “Nossa dedicação é integral ao acompanhamento da situação e na definição de novas medidas diariamente. Decretamos situação de calamidade para garantir que todos os esforços possam ser direcionados à saúde da nossa população”, declarou.

O decreto de calamidade pública trouxe, além da possibilidade de remanejamento dos servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Municipal para a Secretaria de Saúde, a suspensão temporária do concurso público cujo edital já havia sido divulgado.

No dia 20 de março, foi a vez do Congresso Nacional. Em votação unânime, o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil. A votação ocorreu remotamente, e foi a primeira vez nos quase 200 anos do Senado Federal, que os parlamentares votaram uma matéria sem estarem numa sessão plenária.

Também é a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entrou em vigor. O texto foi aprovado com 75 votos e promulgado imediatamente após a votação. Ele autoriza o governo federal a gastar mais do que o previsto e desobedecer as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia. Desse modo, o rombo nas contas públicas poderá ir além de impressionantes R$ 124,1 bilhões, que é meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este ano.

Calamidade pública x Calamidade financeira

Em janeiro de 2019, Caiado decretou estado de calamidade financeira por um ano em Goiás. Apesar do termo soar tão assustador quando o de calamidade pública, eles possuem efeitos distintos.

De acordo com o doutor em Economia e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Everton Rosa, a calamidade financeira significa reconhecer que “o ente chegou ao limite e não tem condições de atuar com equilíbrio das contas”, o que não necessariamente é causado por um fator de catástrofe ou desastre natural.

Segundo Everton, a ideia desse tipo de decreto é que os Estados ou municípios possam ter permissão para descumprir algumas regras da LRF. “O ponto é que não tem necessariamente relação com uma situação de emergência como a de destruição natural, como terremotos, tornados, furações, como ocorre em outros países, ou uma crise de saúde como temos no momento”, explica.

Segundo Everton Rosa, apesar de parecidos, decretos de calamidade pública e de calamidade financeira possuem grandes distinções / Foto: Arquivo pessoal

Se o decreto de calamidade pública tende, diretamente, a salvar a vida da população por meio de medidas emergenciais, o de calamidade financeira tende a salvar as contas públicas. “A ideia, sem a crise natural ou de saúde, é conquistar alguma flexibilidade para o Estado não parar, reagir para pôr as contas em ordem”, diz o professor.

Ainda segundo Everton, a preocupação inicial do decreto de Caiado “é evitar eventuais punições a que o Estado e o município estariam sujeitos se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” for aplicada sem ressalvas”. “Então, a ação estadual e municipal é de garantir que estes entes terão flexibilidade para descumprir os limites impostos pela LRF, como limites com folha de pessoal, tetos de endividamento público e não estarão sujeitos aos prazos de reorganização das finanças públicas também definidos pela LRF”, esclarece.

Tempos difíceis podem estar por vir

No início do ano e 2019, o governo federal projetou um crescimento do PIB de 2,2%. Ao final do ano, tivemos um pífio 1,1%. O resultado intrigou os especialistas. Nos dois anos anteriores, 2017 e 2018, o crescimento do PIB foi de, em ambos, 1,3%. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chegou a dizer que “não era normal para um país que está em desenvolvimento crescer apenas 1,1%” em 2019. E se o cenário econômico já se projetava sombrio para 2020, com a pandemia do coronavírus e os decretos de calamidade pública em todas as esferas, ele tem se deformado em um monstro de dar medo em qualquer escola de Economia.

Há uma semana, o governo federal revisou a projeção do crescimento do PIB em 2020. De 2,1% ele passou para inacreditáveis 0,02%, o que, do ponto de vista econômico, é zero. Para Everton, a pandemia do coronavírus é o agravante maior que faz com que sejamos levados a esperar tempos difíceis na economia, mas não é o único. Segundo o professor e economista, “sem a pandemia do coronavírus as previsões já eram fora da realidade, e a economia brasileira está sem motor de crescimento”.

“A economia não cresce sem investimento, sem ampliação da renda das famílias e da produção. A equipe [econômica do governo federal] conseguiu levar o Brasil ao seu menor nível de investimento público em décadas. Eu temo que a crise que vivemos será muito pior que em outros países pois falta visão para estes economistas”, argumenta Everton.

O professor acredita que as expectativas para o que está por vir da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus e por, segundo ele, medidas econômicas inadequadamente, não são das melhores. “Não acho que teremos apenas uma recessão, mas provavelmente uma depressão, com destruição de muitas atividades econômicas, postos de trabalhos e empresas de diversos portes. A duração do estado de calamidade poderá que ser estendida, mas não vejo outra forma para recuperarmos a economia sem garantias governamentais de segurança econômica para a população comum e sem apoio e até participação pública nos negócios privados”, explica.

Segundo ele, há a necessidade de uma “economia planejada de guerra para enfrentar a pandemia, de ação articulada entre o Banco Central e o Tesouro para garantir a renda da população e a organização da produção essencial neste momento”.

Os decretos de calamidade pública podem ser o prenúncio de um mal maior que ser constatados. Mas também, pode ser “a noite escura” que anuncia a aproximação da “alvorada”. Quanto a isso, ninguém pode ter certeza. Mas uma coisa é livre de dúvida: o Brasil, assim como o resto do mundo, está sendo posto à prova, enfrentando, quiçá, uma de suas piores crises. Resta saber se, após a passagem do “furacão”, saberemos juntar os cacos e nos reerguer mais uma vez.

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