OAB-GO pede flexibilidade para reabertura de escritórios de advocacia

Segundo a OAB, a atividade advocatícia gera menor risco de propagação do coronavírus do que a realização de feiras livres ou abertura de barbearias

A OAB-GO publicou na tarde desta segunda-feira, 20, nota pedindo ao Estado o afrouxamento nas medidas que mantêm escritórios de advocacia fechados por conta das ações adotadas para combater a propagação do coronavírus. Segundo a entidade, a categoria se encontra impedida de atender nos escritórios, mas governo pode flexibilizar a medida.

Segundo a OAB, a atividade advocatícia gera menor risco de propagação do coronavírus do que a realização de feiras livres ou abertura de barbearias, salões de beleza e celebrações religiosas, autorizadas pelo decreto Governo do Estado, de nº 9.653, de 19 de abril de 2020.

A entidade diz que a abertura para atividades não essenciais, deixando os advogados de fora, fere a lógica e a razoabilidade, pelo que estender aos escritórios de advocacia a permissão para atendimento presencial de seus clientes é medida urgente e que se impõe. A nota diz ainda que enviou requerimento formal ao Governo de Goiás.

A OAB ressalva, no entanto, que reconhece a importância da política de distanciamento social e soma esforços, desde o início da pandemia do coronavírus e da Covid 19, ao Governo do Estado de Goiás, prefeituras e organizações sociais não governamentais para conter este cenário atípico e excepcional de saúde pública.

“Nunca será demasiado lembrar: o advogado exerce atividade essencial ao funcionamento do sistema de Justiça e precisa, com urgência, retomar o atendimento ao público externo, individualmente e sem aglomerações, observando responsavelmente todas as recomendações sanitárias de prevenção”, conclui a nota.