Embate: Caiado promete encontrar solução intermediária para que PGE tenha acesso a sigilo fiscal

Presidente da APEG disse que foi registrado ao governador a indignação da categoria em relação as “acusações inverídicas” do Sindifisco 

O governador Ronaldo Caiado recebeu, na última quinta-feira, 15, procuradores do Estado representados pela Associação dos Procuradores de Goiás (APEG). No encontro, Caiado frisou a confiança que deposita no trabalho dos profissionais e enalteceu a postura destes advogados em relação à polêmica criada pelo decreto 9.844/19 — que determina quebra do sigilo fiscal em favor da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Após a reunião, a presidente da APEG, Ana Paula Guadalupe, disse que os profissionais mantiveram o “nível institucional” dos argumentos. “Mas deixamos registrado ao governador que estamos indignados e profundamente ofendidos com relação às acusações inverídicas feitas pelo Sindifisco”, declarou.

De acordo com a presidente, “o governador se mostrou consciente do interesse dos procuradores e procuradoras do Estado em colaborar com a qualidade e eficiência da Administração Pública e deixou claro que nunca duvidou desse propósito”.

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Ronaldo Caiado disse aos Procuradores que adotará, em relação ao decreto, uma solução intermediária que garantirá o acesso da PGE aos dados necessários para o exercício de suas funções na ponta do processo de recuperação de créditos públicos.

A APEG, por sua vez, informou ao governador sobre a retaliação do Fisco configuradas no bloqueio do acesso dos procuradores ao Serpro. “Isso demonstra que há aqueles que põem o sentimento corporativo acima dos interesses do Estado”, afirma Ana Paula Guadalupe.

A “grandeza” da atitude da APEG trará, na visão do governador, aliados para que os programas de compartilhamento de dados públicos, embora sigilosos, avancem pelo bem do Estado. E informou que em razão da postura da APEG e da PGE, algumas instituições já manifestaram ao governador contrariedade em relação ao monopólio de informações fiscais em prejuízo do trabalho conjunto das instituições que operam na recuperação de créditos e no combate à corrupção.

A Procuradora-Geral do Estado, Juliana Prudente, e o Procurador chefe da PTR Leandro Eduardo da Silva acompanharam a reunião, juntamente com os Procuradores Marcello Terto; Cláudio Grande Júnior; Claudiney Rocha; e Marcelo Proto; além do deputado Virmondes Cruvinel, que manifestou apoio ao compartilhamento de dados.

Na Assembleia Legislativa (Alego), o assunto também veio à tona. Na tribuna, o deputado estadual Cláudio Meirelles considerou que o governador Ronaldo Caiado se “agachou” diante do Sindifisco. Ele lembrou que esta é a segunda vez que o sindicato chantageia Caiado e defendeu acesso ao sigilo fiscal somente pela PGE e autoridades policiais.