Decisão Judicial

Ronaldo Caiado questionou decisões de primeira e de segunda instância da Justiça estadual que determinaram bloqueio e liberação de valores das contas do estado para pagamento de créditos de ICMS recolhidos nos programas aos municípios

A conselheira do órgão julgou improcedente pedidos formulados para exclusão das cotas destinadas aos candidatos negros

Decisão impede que a prefeitura realize novas desocupações sob pena de multa de R$ 100 mil. Justiça deu prazo de 30 dias para que famílias sejam abrigadas

STJ suspendeu liminar que permitia o voto dos profissionais da área que tinham dívidas com anuidades

Justiça Federal estabeleceu multa diária de até R$ 1 milhão por descumprimento da decisão em território goiano. Categoria mantém mobilização

Valor determinado é de R$ 5 mil; juíza Raquel Rocha justifica que chefe do Executivo municipal é teve a reputação maculada pela exposição

Na decisão, juíza afirma que não há justa causa para prosseguir com as apurações

Jovem de 15 anos que estuda no Colégio Estadual Polivalente Professor Goiany Prates passará a assistir as aulas de forma remota e não poderá contatar a aluna ofendida

Bens estão avaliados em R$ 8 milhões e a dívida chega a R$ 20 milhões; quem tiver interesse pode fazer lances na modalidade online até a próxima quarta-feira

Condenação de quando a parlamentar era prefeita de Caldas Novas tem justificativa, no STJ, de ter burlado concurso público

Para magistrado, impasse entre IMAS e credenciadas não pode prejudicar tratamentos de pessoas com câncer

Decisão em caráter liminar solicita que prefeitura de Manaus divulgue diariamente dados dos imunizados contra a Covid-19

Decisão do desembargador Gilberto Marques Filho protege trabalhadores do grupo de risco de serem demitidos sem justa causa durante a pandemia