Resultados do marcador: Decisão Judicial

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Decisão sobre ITBI traz segurança – e ao mesmo tempo alerta – para municípios

Trata-se de uma decisão fundamental do STJ para sanar as recorrentes e justificadas dúvidas de fiscos municipais

André Mendonça
Suspensão de bloqueios de créditos de ICMS a municípios goianos é mantida pelo STF

Ronaldo Caiado questionou decisões de primeira e de segunda instância da Justiça estadual que determinaram bloqueio e liberação de valores das contas do estado para pagamento de créditos de ICMS recolhidos nos programas aos municípios

CNJ mantém regras para concurso para juiz do TJGO que garante reserva de vagas para candidatos negros

A conselheira do órgão julgou improcedente pedidos formulados para exclusão das cotas destinadas aos candidatos negros

Prefeitura de Aparecida terá de realocar famílias que vivem na ocupação Beira-Mar

Decisão impede que a prefeitura realize novas desocupações sob pena de multa de R$ 100 mil. Justiça deu prazo de 30 dias para que famílias sejam abrigadas

Advogados inadimplentes não poderão votar nas eleições da OAB-GO

STJ suspendeu liminar que permitia o voto dos profissionais da área que tinham dívidas com anuidades

Proibido bloqueio de BRs por caminhoneiros em Goiás e mais 5 Estados

Justiça Federal estabeleceu multa diária de até R$ 1 milhão por descumprimento da decisão em território goiano. Categoria mantém mobilização

Após ofensas em redes social, ex-candidato a vice-prefeito de Morrinhos deverá indenizar atual prefeito

Valor determinado é de R$ 5 mil; juíza Raquel Rocha justifica que chefe do Executivo municipal é teve a reputação maculada pela exposição

Justiça arquiva inquérito contra Lula por tráfico de influência

Na decisão, juíza afirma que não há justa causa para prosseguir com as apurações

Com restrições, Justiça solta adolescente que esfaqueou colega na escola

Jovem de 15 anos que estuda no Colégio Estadual Polivalente Professor Goiany Prates passará a assistir as aulas de forma remota e não poderá contatar a aluna ofendida

Bens de senador Romário serão leiloados para quitar dívida de mais de 20 anos

Bens estão avaliados em R$ 8 milhões e a dívida chega a R$ 20 milhões; quem tiver interesse pode fazer lances na modalidade online até a próxima quarta-feira

Justiça concede liminar para suspender eleição da chapa de Daniel Vilela no MDB Goiás

A liminar foi solicitada pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins

Uma decisão do desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás suspende nesta sexta-feira, 18, a eleição da chapa de Daniel Vilela ao diretório estadual do MDB. Até as 14h desta sexta-feira, 18, o partido ainda não havia sido notificado. A votação, por enquanto, segue normalmente. Ao todo são 146 votantes.

A liminar foi solicitada pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins, que tenta na Justiça registrar chapa para disputa pelo comando do MDB Goiás com a bandeira do partido lançar candidato ao governo no próximo ano.

Magda Mofatto tem direitos políticos suspensos pelo STJ; deputada pode recorrer

Condenação de quando a parlamentar era prefeita de Caldas Novas tem justificativa, no STJ, de ter burlado concurso público

Imas
Juiz defere liminar que garante tratamento oncológico para usuários do IMAS

Para magistrado, impasse entre IMAS e credenciadas não pode prejudicar tratamentos de pessoas com câncer

Após polêmicas justiça determina divulgação de dados dos vacinados em Manaus

Decisão em caráter liminar solicita que prefeitura de Manaus divulgue diariamente dados dos imunizados contra a Covid-19

Emprego | Foto: Agência Brasilia / Tony Winston
Justiça confirma validade de decreto do Governo de Goiás e defende trabalhadores

Decisão do desembargador Gilberto Marques Filho protege trabalhadores do grupo de risco de serem demitidos sem justa causa durante a pandemia