Após polêmicas justiça determina divulgação de dados dos vacinados em Manaus

Decisão em caráter liminar solicita que prefeitura de Manaus divulgue diariamente dados dos imunizados contra a Covid-19

Multa diária será de R$ 100 mil caso decisão seja descumprida| Foto: Ruan Souza / Semcom

Na noite do último sábado, 23, a Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, que a prefeitura de Manaus divulgue uma lista com o nome das pessoas vacinadas contra o Covid-19. A decisão foi em resposta a uma ação apresentada na quinta-feira, 21, pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado do Amazonas (MP-AM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), além das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Amazonas (DPE-AM).

O município deverá apresentar diariamente uma lista até às 22h com nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho das pessoas que receberem o imunizante até às 19h. A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal no Amazonas. Caso seja descumprida, a ação pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil. 

A cidade de Manaus tem vivido um colapso no sistema de saúde devido a nova cepa do coronavírus. A variante tem causado o aumento exponencial no número de casos e óbitos na capital do Amazonas. Na última semana, a cidade ficou ainda mais em evidência após a vacinação de pessoas que não estavam na linha de frente de combate ao coronavírus, como o filho de um deputado estadual, David Dallas, e das filhas de um empresário, Gabrielle e Isabelle Kirk Lins. Após esses episódios, a vacinação chegou a ficar suspensa por um dia no município para que a campanha de vacinação passasse por uma readequação. 

Por meio das redes sociais, o governo do Amazonas se eximiu da responsabilidade de vacinação e controle das pessoas imunizadas, transferindo a responsabilidade para os municípios. Segundo a postagem, ao Estado cabe a entrega dos imunizantes aos municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

(Com informações do Estadão)

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