Valor determinado é de R$ 5 mil; juíza Raquel Rocha justifica que chefe do Executivo municipal é teve a reputação maculada pela exposição
O produtor rural e empresário Vinícius Romano Cândido (PP), ex-candidato a vice-prefeito do município de Morrinhos, em Goiás, deverá pagar R$ 5 mil por danos morais ao atual chefe do Executivo municipal, Joaquim Guilherme Barbosa, após desferir ofensas contra o prefeito em uma rede social. Isso, porque durante as eleições de 2020, o homem utilizou as palavras “ladrão”, “bandido” e “canalha” para se referir a Joaquim durante transmissão ao vivo. Ouvido pelo Jornal Opção na terça-feira, 26, Vinícius Cândido — que foi vice de Tiago Mendonça (DEM) — disse que não vai recorrer da sentença da Justiça.
A decisão foi da juíza Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível, após o vídeo ter sido amplamente divulgado em grupos de mensagens. No pedido de indenização, o advogado Rafael José Neves Barufi observou que “é salutar para o exercício pleno da democracia a realização de críticas prudentes”, mas que no caso em questão, o então candidato exorbitou os limites da crítica administrativa ou política, veiculando fatos não comprovados.
“Não se pode permitir, e é essa a já consolidada orientação dos Tribunais Superiores, que, sob o pálio do livre exercício de opinião e crítica, o requerido viole gratuita e intencionalmente a honra e o decoro do requerente, como o fez por meio do conteúdo ofensivo e irresponsável que instrui a presente demanda”, disse o advogado, no pedido.
Em concordância, a magistrada afirmou que a situação ultrapassou os limites constitucionais da livre expressão. Além disso, reforçou que, após “exposição que maculou a reputação” do prefeito, não há dúvidas quanto ao direito de obter a reparação pretendida. “Neste aspecto, infere-se que o Requerente demonstrou a presença dos elementos da responsabilidade civil, sobretudo porque comprovadas as ofensas à honra e à dignidade, o que implica na rejeição do pedido formulado”, completou a juíza.
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