Resultados do marcador: CCJ

Expectativa é que a matéria receba 18 votos a favor pela aprovação

Parlamentares deixaram o plenário antes de votarem as matérias do dia e sessão foi encerrada

Expectativa é de que texto seja discutido no plenário após prazo de 24 horas previsto no regime de tramitação

A expectativa é que além do empréstimo, outros 10 projetos estejam na pauta da Comissão

Administração municipal deseja aprovação do projeto que autoriza crédito de R$ 710 bilhões ainda neste ano

Texto está na CCJ da Casa e será discutido na quarta-feira

Texto rececebeu emenda que inclui administrativos e Orquestra Sinfônica

Vereadores exigem detalhes sobre a proposta antes de iniciar a tramitação na Câmara

Texto estabelece o feminicídio como um crime independente e inclui medidas adicionais para prevenir e combater a violência contra a mulher

Plano é que análise seja terminada até a quarta-feira da semana seguinte

Inclusão foi proposta pelo deputado Wagner Neto (Solidariedade), que aguarda aprovação da CCJ

Sugestões feitas pelos parlamentares devem ser analisadas na próxima semana

Assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal

O projeto de lei completar que dispõe sobre a ocupação de espaços vazios urbanos em Goiânia deve ser votado até o início de outubro. Segundo o relator da proposta, vereador Geverson Abel (PMB), a expectativa é de que o texto seja enviado de volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia nesta ou na próxima semana, com o relatório. Em seguida, a matéria segue para votação no plenário.

“Até o início do próximo o projeto deve passar pela primeira votação. Quero agilizar a votação o mais rápido possível porque já discutimos tudo que foi necessário”, disse Abel, em entrevista para o Jornal Opção. No momento, o parlamentar conta que está finalizando o relatório para enviar para a CCJ.

Com o objetivo de reduzir o solo urbano sem edificações, a lei trata sobre os espaços não construídos dentro da capital, como os lotes vagos e imóveis abandonados. A meta é evitar a ocorrência de áreas desocupadas dentro da cidade, o que evita diversos problemas, incluindo a gentrificação e o abandono.

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PGE definiu que os artigos 22, 52 e 72 interferem na autonomia constitucional do governador