Senado adia votação de projeto que assegura acesso e uso público das praias
Fabrício Vera
10 julho 2024 às 09h04
COMPARTILHAR
A votação do projeto que assegura o acesso e o uso público das praias (PL 775/2022) foi adiada nesta terça-feira, 9, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A mudança ocorreu depois de pedido de vista coletivo feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
Apesar da senadora Janaína Farias (PT-CE) ter apresentado seu relatório favorável à aprovação do projeto, na forma de um substitutivo. Entretanto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou o pedido de adiamento de Bolsonaro e informou que a votação será realizada na próxima reunião.
Elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto modifica o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988) e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001) para garantir o acesso público às praias em todo o país, tanto em áreas urbanizadas quanto não urbanizadas. Exceções serão feitas apenas para áreas de interesse de segurança nacional ou que integrem unidades de conservação.
Farias ainda apresentou um novo substitutivo, distinto do texto anteriormente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A relatora incorporou algumas das sugestões de Contarato, mas também retomou partes do projeto original e introduziu novas modificações.
Entre as mudanças, a ampliação do conceito de praia para incluir faixas de areia, cascalhos ou pedregulhos banhados pelo mar, bem como aquelas localizadas nas margens de lagos e rios.
Após a análise pela CDR, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
