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ANDOU!
CCJ destrava projetos do Morar no Centro e regulamentação de benefícios sociais na Câmara

Projetos seguem para primeira votação em plenário. Depois disso, serão encaminhados às respectivas comissões temáticas antes da votação final em segundo

Pauta travada
“Parecer da Procuradoria da Câmara está errado, não vamos seguir”, diz Mabel sobre análise do projeto Morar no Centro

Prefeito contesta análise técnica da Câmara e afirma que proposta não é aluguel social; projeto segue travado na CCJ

APROVADO
CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF

O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários

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Próximos Trâmites
CCJ da Alego mantém fim da “taxa do agro”

Com a decisão da CCJ, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos mantendo a proposta inicial do Executivo

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Votação frustada
Emenda em plenário e pedido de vistas na CCJ adiam votação de projeto que extingue Fundeinfra

Expectativa de Caiado era sancionar proposta que encerra a cobrança do Fundeinfra ainda nesta quinta-feira

Projeto quer revogar isenção de IPTU do Serra Dourada após concessão à iniciativa privada

Proposta argumenta que benefício se torna desnecessário com possível exploração privada do estádio e pode representar renúncia de cerca de R$ 2 milhões por ano aos cofres de Goiânia

Legislativo
Veto ao projeto que extingue taxa do lixo aguarda parecer para tramitar na CCJ de Goiânia

Volume de vetos às propostas dos vereadores têm sido uma das reclamações mais recorrentes dos parlamentares

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Revés
Presidente da CCJ rompe com base de Mabel, mas garante isonomia na condução da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça será a primeira etapa da votação do veto ao projeto que revoga a taxa do lixo

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Código Civil
CCJ aprova projeto que exige antecedentes criminais para habilitação de casamento

Pelo texto, ambos os noivos devem ter ciência das certidões de antecedentes criminais

CCJ aprova emenda que condiciona fim da taxa do lixo a estudo de impacto e leva projeto de volta ao plenário

Reunião extraordinária contou com a presença da secretaria de Governo e aprovou emenda com voto em separado

CCJ
Comissão da Câmara de Goiânia vai analisar nesta sexta emenda que adiou votação da ‘taxa do lixo’

Relator da matéria recomendou a rejeição da emenda apresentada em plenário

Liberdade religiosa
Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-GO analisa projeto que endurece punições por ultraje a culto

Projeto eleva punição para até quatro anos de reclusão e endurece regras contra impedimento ou perturbação de atos religiosos; advogado e pastor avalia impacto da proposta

Calamidade
Mabel defende prorrogação da calamidade na saúde e admite novo pedido de prazo se crise persistir

Proposta tramita na Assembleia que adiou a apreciação da matéria

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Política
Presidente da CCJ do Senado afirma que PL da Dosimetria é “pró-facção” e “absurdo”

Senador Otto Alencar afirma que PL da Dosimetria tem poucas chances de aprovação no Senado

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Adiamento
CCJ adia análise do pedido de prorrogação da calamidade em Goiânia

Deputados vão participar de audiência com o TCM, Secretaria de Finanças e entidades da área da saúde para auxiliar na apreciação da proposta