CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o STF
Luan Monteiro
29 abril 2026 às 18h03
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. O nome agora segue para análise do plenário da Casa.
A sabatina começou por volta das 9h30 e foi marcada por questionamentos sobre o papel do Supremo e temas sensíveis do cenário político e jurídico. Durante a sessão, Messias afirmou que a Corte não pode atuar como um “Procon da política”, mas também não deve se omitir diante de conflitos institucionais. “O Supremo não pode ser um balcão de reclamações da política, mas também não pode se furtar ao seu papel constitucional”, disse.
O indicado também defendeu maior transparência no Judiciário e sugeriu a criação de um código de conduta para magistrados, incluindo ministros do STF. “Qualquer iniciativa que fortaleça a transparência e a confiança nas instituições deve ser considerada positiva”, afirmou.
Durante a sabatina, o advogado-geral também rebateu críticas sobre a atuação da AGU nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ele defendeu a legalidade das medidas adotadas. “Se não tivesse pedido as prisões em flagrante, eu teria incorrido em prevaricação. Processo penal não é instrumento de vingança, é instrumento de justiça, baseado na legalidade, proporcionalidade e individualização da pena”, completou.
A indicação precisa agora do aval do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis para aprovação. Apesar de, historicamente, indicações ao STF serem confirmadas, o cenário ainda é de incerteza, após um intervalo de cinco meses entre a indicação e a sabatina, marcado por articulações políticas.
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