Messias fala sobre aborto, marco temporal, Banco Master e diz que STF não pode ser “Procon da política”

A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou nesta quarta-feira, 29, e sessão iniciou-se por volta das 9h30 com declarações sobre temas sensíveis e a consolidação do quórum máximo no colegiado. Ao longo da sessão, o indicado ao Supremo Tribunal Federal falou sobre aborto, marco temporal, atos de 8 de janeiro, ativismo judicial, meio ambiente e o caso Banco Master.

O painel da comissão já registrou os 27 votos possíveis entre titulares e suplentes, número total de integrantes da CCJ. Para a aprovação nessa etapa, são necessários 14 votos favoráveis. Se avançar, o nome ainda será submetido ao plenário do Senado, onde precisará do apoio de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, Messias enfrenta uma maratona de questionamentos sobre independência institucional e temas que frequentemente chegam à Corte.

STF e limites entre os Poderes

Um dos trechos de maior repercussão ocorreu quando o advogado-geral da União afirmou que o Supremo não pode substituir o papel da política tradicional.

“Entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o Procon da política.”

Na sequência, ponderou que a Corte também não pode se omitir diante de violações constitucionais. Segundo ele, o equilíbrio entre atuação e autocontenção deve nortear o Judiciário.

Em sua fala inicial, defendeu que não haja “nem ativismo nem passivismo”, mas respeito às competências de cada Poder da República.

Aborto e posição pessoal

Ao tratar do aborto, Messias reiterou posição pessoal contrária e afirmou que não pretende transformar o tema em pauta de protagonismo judicial.

“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto.”

Ele disse que sua visão é pessoal, filosófica e cristã, mas ressaltou que alterações legais cabem ao Congresso Nacional. A fala foi acompanhada com atenção por bancadas conservadoras e parlamentares ligados a pautas religiosas.

Marco temporal e conflitos por terra

Sobre disputas fundiárias e o debate do marco temporal, Messias voltou a defender mediação institucional como saída para impasses entre produtores rurais e povos indígenas.

“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação.”

O indicado afirmou que é possível compatibilizar direitos constitucionais dos povos originários com indenização justa a proprietários de boa-fé.

8 de janeiro e defesa institucional

Questionado pela oposição sobre sua atuação após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília, Messias defendeu a decisão de pedir prisão dos envolvidos.

“Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado prevaricador nunca fui e não serei.”

A declaração foi interpretada como um dos recados mais firmes da sessão até agora sobre defesa da ordem democrática.

Banco Master e recusa em comentar mérito

Em outro momento, ao ser provocado sobre investigações relacionadas ao Banco Master, Messias evitou entrar no mérito do caso e afirmou que o tema não está sob responsabilidade da AGU.

Segundo ele, eventual apuração cabe ao Banco Central, à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao próprio STF, conforme o andamento processual.