Deputados formalizam devolução de R$ 550 milhões de duodécimo para Goiás na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve oficializar, na próxima terça-feira, 5, a devolução de R$ 550 milhões ao Governo de Goiás, provenientes do duodécimo. O anúncio será feito pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), ao lado do governador Daniel Vilela (MDB) e de deputados da base e da oposição.

O montante, resultado de economias acumuladas pela gestão do Legislativo, será destinado a obras de duplicação em três trechos rodoviários considerados estratégicos: Goiânia–Nova Veneza, Goiânia–Orizona e Bela Vista–Catalão.

Com o aporte, o governo estadual deve acelerar projetos de mobilidade e logística, especialmente em regiões com forte crescimento urbano e fluxo intenso entre municípios, como o eixo da Região Metropolitana de Goiânia e o Sudeste goiano.

Devolvendo a economia

A devolução ocorre após meses de articulação entre o Legislativo e o Executivo para definição do destino dos recursos. As sobras do duodécimo vinham sendo discutidas desde o ano passado, em meio a ajustes fiscais e à adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), concluída em dezembro.

A economia é fruto de medidas de contenção de despesas e aprimoramento da gestão administrativa ao longo dos últimos anos na gestão do presidente Bruno Peixoto. O resultado consolidou um volume significativo de recursos não utilizados, agora revertidos ao Tesouro estadual para investimento em infraestrutura.

Nos bastidores, a expectativa é de que o anúncio desta semana consolide o entendimento entre os Poderes sobre a destinação dos recursos, encerrando um impasse que se arrastava desde o ano passado.

Selo de transparência

A Assembleia Legislativa de Goiás alcançou, por três anos seguidos, o Selo Diamante, certificação de excelência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) que reconhece órgãos com altíssimo desempenho em governança e acesso à informação. A classificação Diamante coloca a Assembleia Legislativa de Goiás entre os órgãos públicos estaduais mais transparentes do país.

O portal da transparência da Alego é considerado modelo por outras assembleias estaduais, como a do Acre, devido à qualidade das informações e à acessibilidade dos dados públicos publicados.

Em 2025, ocorreram iniciativas no âmbito interno da Assembleia para ampliar a transparência no uso de recursos públicos, em especial: projeto para dar mais transparência e acompanhamento à execução de emendas parlamentares, visando coibir irregularidades nos repasses e na aplicação desses recursos.

Mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados na 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. Ao todo, 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.

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