Projeto que permite autonomia financeira para unidades de saúde de Goiânia avança na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 29, o projeto que trata do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). Originalmente, a matéria não estava na pauta da sessão, mas foi incluída após pedido do líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza), com inversão da ordem dos trabalhos. Agora, o texto segue para a primeira votação em plenário.

Durante a discussão, integrantes da base e da oposição elogiaram a proposta. No entanto, o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), fez críticas ao texto. “As unidades básicas de saúde não precisam de R$ 70 mil ou R$ 40 mil, mas de uma reforma ampla. Isso é uma questão séria que, hoje, a Secretaria de Saúde não consegue executar após um ano e meio de gestão. Isso é um absurdo”, afirmou.

“Nunca foi da minha parte colocar óbice a nenhum tipo de matéria que seja favorável à população ou à administração. Não há dificuldade: aquilo que é bom tem que ser votado. Mas esse projeto não resolve o problema da cidade. É preciso seriedade da gestão, tanto do prefeito Sandro Mabel quanto do secretário Luiz Pellizzer, para resolver os problemas da saúde por meio de licitações. (…) Se o secretário não dá conta, deve pedir para sair”, afirmou Alves, que está em viagem à Europa para participar de um evento sobre saneamento e meio ambiente representando a Casa.

Com o presidente acompanhando a sessão à distância, o vice, vereador Willian Veloso (PL), conduziu a reunião desta quarta-feira. Questionado sobre o fato de o pedido de inclusão da matéria ter ocorrido na ausência de Alves, Bessa desconversou e afirmou que a solicitação seria feita de qualquer forma.

“Iríamos pedir a inclusão da mesma forma. Ainda não tinha sido solicitada porque não havia sido designado relator”, disse Bessa, em entrevista coletiva. “Nós aguardamos o trâmite natural do processo, mas agora, com o relatório incluído no sistema, fizemos o pedido de inclusão e de inversão”, acrescentou o líder do Paço Municipal.

Bessa acrescentou que outros projetos da Prefeitura de Goiânia também devem avançar à medida que receberem relatoria e tiverem seus relatórios finalizados.

Ao mesmo tempo, o vereador Bruno Diniz (MDB) também sugeriu a criação de um projeto para garantir autonomia financeira às unidades da assistência social, especialmente aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Já o vereador Geverson Abel (Republicanos) defendeu a melhoria da remuneração dos dirigentes das unidades de saúde com a aprovação do Pafus.

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