Vereadores voltam a discutir sobre obrigação de estudos de impacto no Centro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal finalizou nesta terça-feira, 8, a análise do projeto do Centraliza. Durante a reunião, os vereadores terminaram de apreciar as emendas e os pedidos de destaque. Só que alguns parlamentares tentaram voltar atrás em uma questão já votada anteriormente.

Trata-se da emenda da vereadora Kátia Maria (PT), que derrubava a proposta de abolir a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) em novas edificações no Centro. A parlamentar alega que o Centraliza não pode desobrigar novos empreendimentos de realizarem estudos de impactos de trânsito e vizinhança. O texto havia sido aprovado na semana passada.

Entretanto, a emenda não foi bem recebida pelos vereadores da base na comissão. Alguns até contestaram a sua votação no último encontro. Entretanto, o presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB) garantiu que fosse aprovada.

Entre os parlamentares que discordaram, a relatora do Centraliza, Sabrina Garcez (Republicanos) argumentou que a medida só traria custos desnecessários e que espantaria novos empreendimentos “A supressão é extremamente prejudicial ao projeto, enterra o Centraliza, mas vamos resgata-ló daqueles que não querem que o plano prospere”, afirmou durante a reunião.

A discussão entre as duas vereadoras sobre a supressão do artigo que desobriga a realização dos estudos chegou até a sessão plenária, realizada na sequência. 

Entenda o caso

Para a autora da emenda, a realização de tais estudos urbanos é crucial para o Centraliza. Caso contrário, o projeto de requalificação poderia sofrer consequências graves envolvendo o adensamento populacional. “Nós queremos que o Centro de Goiânia se desenvolva, mas não se desenvolva a qualquer custo”, frisa.

“Esse estudo normaliza toda a cidade, porque o Setor Central da capital vai ser desobrigado?”, questiona a parlamentar, afirmando que é preciso garantir que haja a confluência entre atividade econômica e habitacional. “É necessário um alinhamento entre as atividades econômicas, o trânsito que precisa fluir e as qualidade de vida das pessoas”, defende.

Kátia ainda respondeu às críticas feitas para a sua emenda. “Se eles acham que é caro realizar os empreendimentos, fazer os estudos de impacto, imagina como fica para quem mora no Centro? Porque se faz algo que depois não tem viabilidade, isso gera um impacto negativo e consequências danosas para o Centro”, argumenta.

Respondendo as falas de Kátia, Garcez afirma que a argumentação da petista é ilegal por conta do estatuto do Plano Diretor. Ela aponta que essa questão está presente no Artigo 225 da legislação, no qual determina quais empreendimentos dependem dos estudos em questão.

A parlamentar do Republicanos completa dizendo que o Centraliza é uma lei específica e que pode excetuar dessas exigências.

Emendas vetadas

Durante a reunião da CCJ, os vereadores rejeitaram todas as quatro emendas do vereador Fabrício Rosa (PT). As sugestões eram sobre o prazo de isenções fiscais, Comitê Gestor do Centraliza, proteção de patrimônio histórico-cultural e audiências públicas sobre o plano.

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