Empréstimo passa pela CCJ e é encaminhado para votação definitiva; oposição entra com mandado de segurança
Júnior Kamenach
06 março 2024 às 17h56
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O Projeto de Lei (PL) que visa a contratação de um empréstimo pelo Executivo no valor de R$ 710 milhões foi novamente aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.
Agora, o texto será encaminhado para a segunda e definitiva votação. A Mesa Diretora do Legislativo deve aguardar 24h da aprovação na CCJ para apreciar a matéria. No entanto, o vereador Lucas Kitão (PSD) disse ao Jornal Opção que a oposição entrou com um mandado de segurança para suspender a tramitação.
“É claro uma estratégia da Prefeitura para burlar o regimento, que não permite uma grande intervenção, uma alteração essencial no projeto na segunda votação, tanto que eles voltaram atrás naquela emenda do substitutivo. Eles fizeram o mesmo conteúdo, mas mudaram o título, com emenda aditiva. Isso é permitido, mas, regimentalmente falando, é uma pequena intervenção no texto. Não é o caso”, alegou.
“O correto seria começar um novo projeto, porque são muitas mudanças no texto para atender o que o Ministério Público colocou como exigência. Agora estamos aguardando o deferimento da liminar de hoje para amanhã”, completou.
Expectativa de aprovação
Para o procurador-geral do Município, José Carlos Issy, o projeto será finalmente aprovado. Apesar disso, ele elogiou a forma como o texto foi discutido pela Casa e acredita que a matéria ficou melhor redigida.
“A Prefeitura acredita que sim, depois de um longo debate. Eu estava até comentando que é salutar. Se todo projeto que viesse para cá tivesse uma discussão desse tipo, a gente ia ter leis mais bem feitas. Acredito pessoalmente que as mudanças que ocorreram desde o primeiro projeto original até essa última emenda colaboraram para que essa lei seja mais completa, com mais transparência e que atenda melhor ao que precisa feito pela cidade de Goiânia”, argumentou.
Já são quase três meses desde que o projeto chegou à Câmara. A matéria passou pela CCJ três vezes e na Comissão de Finanças outras duas. Agora, segundo o vereador Henrique Alves (MDB), presidente da CCJ, a expectativa é que a votação definitiva ocorra nesta quinta-feira, 7.
“Houve um debate amplo referente a esse projeto e a maioria dos vereadores entenderam que há legalidade e constitucionalidade na emenda que foi apresentada pelo Executivo. Agora vai caber à mesa diretora colocar na pauta de amanhã ou não para que o projeto seja analisado em última votação”, comentou.
A expectativa de Henrique Alves é que a matéria receba 18 votos a favor pela aprovação. Ainda na opinião do vereador, não há mais motivos para judicialização do projeto.
“Aquilo que estava sendo alegado, que vários vereadores alertaram a Prefeitura, nós entendemos que houve essa correção. A emenda veio como uma emenda modificativa simples e está apta a prosseguir. Os vereadores vão ter que analisar no plenário o mérito do projeto se é interessante ou não para a cidade de Goiânia. E o principal que eu sempre reforço é a fiscalização, caso ele seja aprovado aqui na Casa”, disse.
Caso se confirme a aprovação, José Carlos Issy detalhou que o cronograma de liberação do empréstimo deve ser em quatro parcelas. Acredita-se que talvez duas a três devem ocorrer ainda esse ano.
“Vai depender do ritmo das contratações e as questões que envolvem obras públicas, além de decisões também do TCM. Sempre tem fatores que nós não controlamos, mas o cronograma indica que duas a três talvez sejam esse ano”, reforça.
Presença do procurador
Vereadores comentaram que o procurador tem ido com frequência à Câmara. Alguns apontam como positivo, justamente para esclarecer questões sobre o projeto, como disse Henrique Alves.
“Creio que a prefeitura, inclusive, deveria fazer mais isso, não só em relação a esse, mas em outros projetos que tramitam aqui para que os vereadores pudessem ter uma segurança maior, propor alterações, dar sugestões e tentar aprovar os projetos de forma mais rápida e eficiente. Então, acho que é positiva a presença do procurador”, comentou.
“A ideia é exatamente essa. O intuito é exatamente poder estar mais próximo do Legislativo com esse diálogo institucional para que eventuais dúvidas não tomem uma proporção maior, e até para a gente poder captar deles o que eles acham que é necessário para a gente poder também inserir e melhorar o processo Legislativo como um todo”, destacou Issy.
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