Castração química voluntária para estupradores é aprovada pelo Senado

A castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), foi aprovado pelo colegiado no último dia 22, em fase terminativa (quando não passa pelo Plenário do Senado) por 17 votos favoráveis e três contrários. Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados. 

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A matéria disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

“Essa é uma opção para a diminuição do número altíssimo de crimes de violência sexual no nosso país. Não é nada ofensivo porque é opcional. Se analisarmos pelo inverso, se fosse feito um tratamento hormonal masculino, a pessoa ficaria mais violenta, mais excitada, então estaremos fazendo o contrário”, defendeu Valentim. 

O autor da proposta disse que o projeto confere uma “tranquilidade às mulheres”, principalmente em relação aos importunadores sexuais. Segundo dados do Disque 100, canal de denúncia de violações contra crianças e adolescentes, em 2023, foram registradas mais de 60,7 mil violações sexuais contra esse público. Os dados indicam que, a cada 24 horas, são contabilizados 166 crimes, uma média de sete a cada hora.

Voto contra 

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi um dos três que votou contra a proposta. O senador destacou que os crimes sexuais têm componentes que envolvem não só a libido, mas o desejo violento, e que, com a castração, o condenado pode agredir as vítimas de outras formas além da conjunção carnal. 

“Óbvio que é algo optativo, mas eu tenho medo de que a pessoa que aceita fazer a castração, visando a redução ou extinção da pena, não tendo mais a possibilidade de fazer o que fazia, passe a bater, matar, cortar os seios de uma mulher. Uma pessoa que comete crime sexual é patológica, se ele optar pela castração, ele não poderá mais estuprar, no sentido literal da palavra, quem sabe ele não use uma faca”, ponderou. 

“Não sei se essa é realmente uma saída. Um estuprador, um pedófilo, é um doente mental, então não temos como saber o que ele vai fazer depois, com ira. Sinceramente, tenho dúvidas se a castração vai resolver”, acrescentou. 

Inicialmente, o projeto previa a castração física, por meio de intervenção cirúrgica permanente para contenção da libido e da atividade sexual. Os condenados que optassem por esse tratamento definitivo, teria a possibilidade de ter a pena extinguida. Entretanto, o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), retirou essa medida do texto por considerar inconstitucional.