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Elias Vaz afirma que irregularidades em vários contratos o motivaram a pedir comissão, que deve ser instalada nesta semana

Segundo Dra. Cristina (PSDB), projeto de lei facilita inserção destes estudantes no mercado de trabalho

Participação do conselho nas tomadas de decisões no município e possível influência do setor imobiliário foram alvo de críticas no parlamento goianiense

Rogério Cruz subiu à tribuna para entregar requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro sobre adoção de “A Máquina de Brincar”, de Paulo Bentancur

[caption id="attachment_88125" align="aligncenter" width="620"] Foto: Gilmar Félix/ Câmara Federal[/caption] O Projeto de lei 5555/13, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar o crime de exposição de fotos íntimas como uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado. Motivo de comemoração por parte da bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada federal Josi Nunes (PMDB-TO) comemorou a aprovação do texto apreciado na terça-feira, 21, pelo plenário da Câmara Federal. A matéria aprovada teve o PL 5647/26 de autoria de Josi Nunes apensada ao projeto tendo em vista que a propositura da tocantinense inclui no código penal a tipificação do crime de exposição de intimidade. “Tive a honra de ter o projeto de lei de minha autoria apensado a essa matéria, o que me torna coautora dela. O crime de exposição de intimidade bem como a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, e sem consentimento ou autorização, é sim uma forma de violência contra a mulher”, defendeu a parlamentar. Ela reforçou que, muitas vezes, estas mulheres que têm suas intimidades expostas e não conseguem superar esse tipo de crime e acabam tirando suas próprias vidas em virtude deste tipo de exposição. “Diante de todos esses dados, destas estatísticas, não há dúvida de que a violação da intimidade, nesses casos, deve receber sanção criminal, razão pela qual fico muito feliz pela aprovação deste projeto de lei”, completou.

[caption id="attachment_82706" align="aligncenter" width="620"] Dulce Miranda, em Brasília | Foto: Câmara Federal[/caption] A deputada Dulce Miranda (PMDB), uma das entusiastas do Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de En­frentamento à Violência contra as Mulheres, comemorou a criação da CPI Mista da Violência Contra a Mulher. O projeto já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014. Após sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está em quinto lugar entre os países mais violentos do mundo. A cada uma hora e meia morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de 50 mil casos de mulheres estupradas no país. A parlamentar peemedebista destacou: “Sem dúvida, é um projeto que salvará muitas vidas”. Ela ressaltou, ainda, que os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma: 1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores. 2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência. 3. Criação de serviços 0800 de atendimento. 4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência 5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.

Segundo Alexandre Baldy (PSDB), valor será utilizado para reestruturar, modernizar e comprar novos equipamentos para o estado

Deputado goiano defende a revisão previdenciária, desde que amplamente debatida com a população

Para Léia Klébia (PSC), limitação de velocidade na região vem causando transtornos e congestionamentos e precisa ser revista

O prefeito não tem a banca do partido, exceto a língua de Jorge Kajuru

Justiça Eleitoral afirma, entretanto, que não tem conhecimento sobre a decisão

Plenário vai deliberar sobre pedido de urgência de uma proposta de deputado petista que foi apresentada para favorecer somente aos interesses dos taxistas

Comissão investiga possíveis irregularidades nas concessões de benefícios fiscais para fomento de cultura no país

Deputado goiano Thiago Peixoto (PSD) afirmou ao Jornal Opção que mudanças na educação são fundamentais para o futuro do país

[caption id="attachment_73611" align="aligncenter" width="620"] Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados[/caption] A deputada Professora Dorinha (DEM) participou em Jaipur, na Índia, da Reunião do Fórum de Mulheres Parlamentares do Brics. Ela preside a delegação de parlamentares mulheres designadas pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para participarem do encontro. Com o tema "Mulheres parlamentares: Meios para alcançar o Desenvolvimento Sustentável", o evento debateu as ações, objetivos e a agenda global de desenvolvimento; seus problemas e desafios, bem como o papel das mulheres parlamentares no engajamento dos cidadãos nesse assunto. “É uma missão oficial de caráter de Estado com temas extremamente importantes a serem debatidos. Se levarmos em consideração que nos países do Brics vive 40% da população do planeta, o que for decidido nesse encontro deve ser estimado. Os países do Brics têm uma influência muito importante sobre os problemas ambientais globais”, explicou Professora Dorinha. Em seu discurso de abertura, a deputada tocantinense destacou a importância do empoderamento feminino inclusive na atuação de políticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável. “A participação ativa das mulheres deve ser promovida em todos os aspectos da vida econômica, social e política. Deve-se evitar o entendimento de que é necessário elaborar políticas para as mulheres, substituindo-o pela atitude de elaborá-las com elas, promovendo o seu empoderamento, tornando-as, dessa forma, reais ‘parceiras plenas e paritárias, tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias’, como afirma a Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica.” O Brics é formado pelas iniciais dos países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. As nações que constituem o grupo possuem potencial para superar as atuais grandes potências mundiais em um período de até cinco décadas. Ao contrário do Mercosul ou da União Europeia, o Brics não pode ser reconhecido como um bloco econômico oficial, pois não possui um estatuto ou registro formal. O grupo funciona apenas como um mecanismo político internacional de cooperação mútua entre os países integrantes.