Resultados do marcador: Câmara dos Deputados

Proposta altera o Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”

Em postagem, a deputada diz que cuidará de sua campanha à prefeitura de São Paulo

Ismael Alexandrino reconhece importância da matéria aprovada ontem na Câmara de Deputados, mas diz que sem orçamento e com a falta de testes a lei é inexequível

Segundo parlamentar, Congresso tem outras prioridades e não será pautado pelos governadores

Análise do Governo Bolsonaro entendia que o PL gerava custos ao Executivo. Com a derrubada, o projeto deve ser promulgado pelo Executivo

A subcomissão tem Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) como presidente e conta com 13 parlamentares [caption id="attachment_219231" align="alignnone" width="620"] Deputado federal Francisco Jr (PSB) | Foto: Ascom[/caption] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 6, uma subcomissão especial para discutir a reforma política, que contará com 13 deputados e igual número de suplentes. O estado de Goiás conta com o deputado federal Francisco Jr (PSD-GO) como membro. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi eleito presidente do colegiado com 8 votos favoráveis e 1 voto em branco. Ele é autor do requerimento de criação da subcomissão e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política, e ressalta que há diversas proposições tramitando no Congresso sobre o tema, inclusive na CCJ. De acordo com o presidente eleito, o trabalho da subcomissão será dividido em etapas, com quatro grandes temas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento e eventualmente reformas do sistema. No decorrer do mandato, ele acredita que o colegiado será reinstalado para tratar dos outros temas. Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o PL 9212/17, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para a sua votação. Tramita apensado a ela o PL 3190/19, apresentado por Orleans e Bragança, que institui o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já aventou a possibilidade de a Câmara votar proposta apresentada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes e a lista fechada para municípios menores. “A população se declarou nas urnas insatisfeita com os rumos do país e está clamando por mudanças, e as reformas são fundamentais para que essas mudanças aconteçam. Sou defensor de todas as reformas necessárias, umas mais amargas, outras mais populares, mas trabalharei em prol do país, em especial do povo goiano na reforma política”, destacou Francisco Jr.    

Primeiro a depor será o federal Alexandre Frota. CPI também ouvira os famosos Caetano Veloso, Bruno Galiasso e Felipe Neto 

Proposta destinaria 15% dos recursos advindos do megaleilão do petróleo para os Estados e 15% para os municípios

Votação no Senado deve indicar como será a questão no Congresso [caption id="attachment_169441" align="alignnone" width="300"] Foto: Agência Brasil[/caption] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que há votos suficientes para derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abusos de Autoridade. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. De acordo com Maia, a votação no Senado vai indicar como será a questão no Congresso. “O que o Senado votar, a Câmara ratifica, mas há maioria consolidada para derrubar a maioria dos vetos”, disse. Entre os vetos presidenciais estão a obrigação de o policial se identificar ao preso e a proibição do uso de algemas, operações policiais desproporcionais, iniciar investigação penal, civil, ou administrativa sem justa causa ou contra inocentes. Bolsonaro sancionou o projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PL 7596/17) com 19 vetos. Para ser derrubado, um veto presidencial precisa dos votos da maioria absoluta de cada Casa: 41 senadores e 257 deputados. Outros vetos Entre os vetos, está a proibição a policiais condenados por ato de abuso de autoridade de atuar no município em que o crime teria sido cometido por até 3 anos. Outro veto de Bolsonaro é tornar crime a ação de policial ou autoridade que deixar de se identificar ao preso ou identificar-se falsamente durante a detenção ou prisão. O presidente ainda vetou a criminalização da exposição, por fotos ou filmes, de presos ou investigados com o objetivo de expor a pessoa ao vexame. Também foi vetada a proibição de ações policiais desproporcionais ou com forte ostensivo de policiais com o objetivo de expor o investigado.

Deputado explica que presença da ministra será para que ela discorra “sobre a proliferação de notícias falsas em processos eleitorais"

Para o deputado, assunto deveria ser discutido por meio de projeto de Lei e não por Medida Provisória, que só se justifica em caso de urgência ou relevância

Nesta segunda-feira ficou definida a data da oitiva, que teve antecipação solicitada pelo deputado federal por Goiás Elias Vaz (PSB)

José Nelto afirma que bancada não foi consultada e que proposta é um ato isolado. "Respeitamos muito o General", disse.

Paulo Guedes preferiu esperar a definição do relator da reforma e mandará técnicos do ministério em seu lugar

Candidatos não atingiram o mínimo de votos de 10% do coeficiente eleitoral