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Previsão é que Câmara dos Deputados vote nesta terça-feira (17) proposta que reorganiza sistema de cobrança de impostos no país. Parlamentares querem amenizar prejuízo de estados e municípios
Proposta irá reduzir participação do governo de 58,7% para 45%
Além da proposta em prol de nova legislação, estão na agenda a discussão do projeto que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas e o Projeto Resolução 35/21, que muda a forma dos parlamentares discutirem e aprovarem matérias no Plenário
Presidente da Câmara tentou acordo, mas proposta econtrou resistências e gerou críticas
Arthur Lira (PP), presidente da Câmara de Deputados, anunciou votação em redes sociais
Após ser eleito para presidir Câmara dos Deputados, Lira anulou ato do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Casa, que havia aceitado registro do bloco que apoiou candidato derrotado Baleia Rossi
Para deputado estadual os nomes mais cotados são Marcio Luis Silva, Pedro Fernandes, Givago Valadares e Capitão Pires
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) defendeu votação remota para grupo de risco, mas sem sucesso. A votação poderá reunir até 3 mil pessoas em local fechado e com pouca ventilação
“Com base no reconhecimento da dignidade das vítimas de violência, pandemias, calamidades públicas e grave perturbação da ordem social, o estatuto pretende implementar direitos e garantir o acesso a serviços públicos fundamentais”, afirmou autor, deputado Rui Falcão (PT-SP)
Para o parlamentar, uma eventual e "indesejada vitória" de Baleia Rossi seria muito ruim para o País
Proposta altera o Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”
Em postagem, a deputada diz que cuidará de sua campanha à prefeitura de São Paulo
Ismael Alexandrino reconhece importância da matéria aprovada ontem na Câmara de Deputados, mas diz que sem orçamento e com a falta de testes a lei é inexequível
Segundo parlamentar, Congresso tem outras prioridades e não será pautado pelos governadores
Análise do Governo Bolsonaro entendia que o PL gerava custos ao Executivo. Com a derrubada, o projeto deve ser promulgado pelo Executivo