Entre outras propostas polêmicas, Lira pauta votação de licenciamento ambiental esta semana

Além da proposta em prol de nova legislação, estão na agenda a discussão do projeto que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas e o Projeto Resolução 35/21, que muda a forma dos parlamentares discutirem e aprovarem matérias no Plenário

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PR-AL). | Foto: Reprodução

Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PR-AL) afirma que, esta semana, projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental colocado em pauta para votação no Plenário. A matéria visa o estabelecimento de normas gerais, por meio de uma nova legislação, quanto o licenciamento de empreendimentos ou atividades que uses recursos ambientais e possam, de forma efetiva ou potencial, poluir ou então degradar o meio ambiente.

Lira diz que houve ampla maioria sobre a pauta. A propositura mais recente de Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão, que foi proposta pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O deputado democrata foi relator de um grupo de trabalho criado em 2019, com o objetivo de propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados.

Energia fotovoltaica

Ainda na agenda ambiental, Lira pautou a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas. Entre outros pontos específicos, a matéria busca estender a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. São considerados micro geradores os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.

Regras de discussão

Além de pautas ao meio ambiente, também foi deliberado projeto que fiz sobre a própria forma de discutir e aprovar matérias pelos deputados, ao modificar diversas regras de como as proposituras são apresentadas, ao tramitarem pelo Plenário da Câmara. O Projeto de Resolução 35/21 texto acaba com limites hoje estabelecidos para a Ordem do Dia, por exemplo, além de reduzir tempos de falas e limitar a duração de sessões não deliberativas. De acordo com Lira, o objetivo da proposta é possibilitar a análise de mais proposições em votação.

“Esses são os principais temas que vão pautar o Plenário esta semana. São bem polêmicos e consumirão muito tempo de discussão”, pontuou Lira.

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