Projeto que acaba com saídas temporárias dos presos é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, o projeto que encerra as saídas temporárias dos presos dos estabelecimentos penitenciários. A proposta também incluiu a obrigação de um exame criminológico para a progressão de regime e autorização de regime semiaberto. O texto seguirá para o Senado.

Caso seja aprovada, a proposta extingue qualquer possibilidade de saída temporária dos detentos no regime semiaberto. Ou seja, visitas familiares durante feriados e participação em atividades ou cursos não poderiam mais acontecer.

Inicialmente, o projeto veio do Senado e apenas limitaria as saídas temporárias, sem extingui-las. Entretanto, durante a tramitação na Câmara, os deputados mudaram o projeto. De acordo com o relator, Capitão Derrite (PL-SP), o benefício burla a lei penal e impede a proporcionalidade no cumprimento da pena. Fora que muitos condenados não retornam aos presídios depois da saída.