Lira anuncia votação de MP pela privatização da Eletrobras nesta quarta-feira, 19

Proposta irá reduzir participação do governo de 58,7% para 45%

Foto: Divulgação


A votação da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, será votada em plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O relatório de Elmar Nascimento (DEM-BA), no entanto, ainda não foi divulgado.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal e prevê a venda de ações ordinárias da companhia na B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo. Com a venda das ações, a participação acionária da União e dos bancos públicos deverão ser reduzidos de 58,71% para 45%.

Atualmente, a União detém 42,57% do capital da empresa, e o BNDES 16,14%. Na proposta, a União terá direito à golden share, fatia que garante o poder de veto mesmo quando a participação é minoritária. A Eletrobras poderá realizar oferta secundária de ações de propriedade da União ou empresas de controle estatal.

Na MP fica previsto o gasto de R$3,5 bilhões em dez anos para a revitalização da bacia do Rio São Francisco, R$230 para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e R$295 milhões para a redução de custos de geração de energia na Amazônia. Ainda, parte do valor dos contratos serão destinados aos programas de redução de tarifa de energia e outra à União. O texto ainda garante o controle do governo na Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional

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