Ministro da Economia cancela ida a primeiro debate sobre reforma da Previdência na CCJ

Paulo Guedes preferiu esperar definição do relator da reforma e mandará técnicos do ministério em seu lugar

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não vai mais participar de debate nesta terça-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, afirma nota do ministério.

O anúncio do relator era esperado na semana passada, mas foi adiado. Na sexta-feira, 22, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), explicou que adiou o anúncio do relator da reforma porque houve uma deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Ele reafirmou o compromisso de tramitar a proposta com a maior celeridade, mas ressaltou que isso só acontecerá “com uma base do governo organizada e coesa”.

O adiamento do anúncio havia sido pedido pelo líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir, por causa da reforma da Previdência dos militares (PL 1645/19). O líder avalia que a proposta não está de acordo com o discurso adotado pelo governo de que todos serão tratados de forma igualitária e quer explicações do ministro da Economia. “Precisamos que o governo venha explicar esse tratamento diferenciado às forças militares”, disse Delegado Waldir.

Tramitação

A CCJ analisa basicamente se a proposta de emenda à Constituição fere alguma cláusula pétrea, como direitos e garantias individuais, por exemplo. Se a PEC for admitida na comissão, o presidente da Câmara irá designar uma comissão especial para analisar o conteúdo da reforma. (Com informações da Agência Câmara Notícias)

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