Proposta altera o Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3619/20 prevê que deixar de fornecer instrução a filho em idade escolar não será crime durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

A proposta altera o Código Penal, que estabelece pena de detenção de 15 dias a um mês ou multa para o crime chamado “abandono intelectual”.

Autora do PL, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), destacou que a família pode ter dificuldade em acompanhar as aulas a distancia das crianças. “Além disso, muitos pais e responsáveis tiveram graves alterações financeiras em seus padrões de vida, em decorrência da suspensão de atividades laborais pelo Estado e com o aumento vertiginoso do desemprego”, explicou.

“Neste contexto, muitos cancelaram a matrícula escolar dos filhos, retirando-os das escolas, alguns por questões financeiras e outros por questões de inviabilidade de acompanhar as aulas remotas disponibilizadas pelas escolas”, acrescentou a deputada.