Resultados do marcador: Câmara de Vereadores
Líder do grupo afirma que há ação conjunta do Paço Municipal e da base aliada para derrubar ele e os três colegas: Zander Fábio, Divino Rodrigues e Bernardo do Cais
Na sexta-feira (9), projeto segue para primeira votação em plenário. Sindicalistas pressionam para que prefeito Paulo Garcia não vete emendas
Intensas articulações devem marcar os próximos dias. Prefeito Paulo Garcia quer elevar tributo; base aliada bate o pé. A líder do petista na Casa, Célia Valadão, é pré-candidata à presidência, mas sem consenso entre a bancada peemedebista
Até o momento, faltam três assinaturas para que requerimento seja apresentado. Vereadores da base assinaram documento
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Zander Fábio quer CEI para apurar condutas da Semdus e Sefis | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online[/caption]
Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) pretende apurar supostas irregularidades nas secretarias de Fiscalização (Sefis) e de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Prefeitura de Goiânia. Autor da proposta, Zander Fábio (PSL) afirmou ao Jornal Opção Online nesta segunda-feira (17/11) que faltam três assinaturas para protocolar o requerimento na Câmara Municipal de Goiânia -- são necessárias 12.
O detalhe é que dos nove vereadores que assinaram o pedido até o momento, nenhum é da oposição. São cinco da base do prefeito Paulo Garcia (PT): Felizberto Tavares (PT), Welington Peixoto e Paulo Magalhães (Pros), Rogério Cruz (PRB), Mizair Lemes Júnior (PMDB). E outros quatro do bloco moderado, do qual Zander Fábio faz parte: Divino Rodrigues e Paulo da Farmácia (Pros) e Bernardo do Cais (PSC).
O autor do requerimento listou que vai tentar aumentar o número de assinaturas com os oposicionistas Elias Vaz (PSB) e Djalma Araújo (SD) em sessão da Câmara nesta terça-feira (18). Os dois o teriam garantido apoio.
Obras do Flamboyant
A CEI pretende apurar supostas irregularidades nas obras de expansão do shopping Flamboyant e a concessão de licenças para esse tipo trabalho por parte da Semdus, responsável por emitir a documentação necessária, e a Sefiz, que deve vistoriar o processo. De acordo com Zander Fábio, o estabelecimento teria demitido diretores na semana passada por conta das irregularidades nas obras. A assessoria de imprensa do shopping confirmou ao Jornal Opção Online que uma nota-resposta será divulgada em breve.
Debate sobre a atualização dos valores venais dos imóveis da capital dominou os debates na Casa. Novamente, base do prefeito se mostrou insatisfeita com alterações
[relacionadas artigos="16027,15977"] Foi anulada na manhã desta quarta-feira (24/9) a votação que aprovou em primeiro turno mudanças nas alíquotas do IPTU e do ITU de Goiânia. Irregularidades na escolha do relator do projeto de lei, então o vereador Carlos Soares (PT), levaram a esta decisão, o que faz o processo de aprovação da matéria voltar à estaca zero, ou seja, passar novamente pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). O petista não pôde relatar o projeto de lei justamente por ser presidente desta comissão. Com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Mista, o vereador Paulo Borges (PMDB). “Automaticamente, isso cria um vício de origem a partir de uma lei recente que alguns vereadores desconheciam”, disse aos jornalistas. Ele complementou que houve falha por parte da diretoria legislativa. A medida prejudica as intenções da prefeitura de Goiânia em agilizar o trâmite da proposta e assim garantir aprovação definitiva na Câmara até o final deste mês, exigência para que os novos porcentuais possam vigorar a partir de 2015. Por isso, o presidente da Casa, vereador Clécio Alves (PMDB), já anunciou a convocação para sessões extraordinárias no final de semana. A nova avaliação pela CCJ, agora com a emenda enviada pelo prefeito Paulo Garcia a partir de negociações com o setor empresarial, é aguardada para esta quarta-feira.
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Foto/Ilustração[/caption]
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que visa fixar limite de tempo máximo de espera para atendimento das casas lotéricas da capital. De autoria do vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Casa, a matéria estabelece máxima de 15 minutos nas filas em dias normais e de 25 em dias posteriores ou anteriores a feriados.
Consta no texto da proposta que esses estabelecimentos serão obrigados a fornecer aos clientes senhas numéricas de atendimento com a devida identificação da lotérica, bem como o registro do horário de chegada. Também é previsto o registro do horário de saída do usuário no caso de não atendimento dentro do prazo estabelecido. Neste último caso, o registro deverá conter carimbo e identificação com nome e RG de funcionário da lotérica.
A usuários idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com necessidades especiais, o projeto de lei versa que o atendimento deverá ser realizado por meio de senhas preferenciais, além da oferta de, no mínimo, cinco assentos para espera.
A matéria também alerta que, se aprovada, deverá ser dada visibilidade à nova regra dentro das casas lotéricas e também com indicação municipais e Procon Goiânia, com os respectivos números telefônicos para registro de reclamações.
Nos casos de não cumprimento da determinação é prevista a aplicação de multa, sendo que na primeira ocorrência, o estabelecimento terá 30 dias para regularização. A partir de casos de reincidência as multas começam com 500 UVFGs na primeira atuação até 1.500 UVFGs na terceira. A partir da quarta é prevista a suspensão da licença de funcionamento.
D e acordo com Clécio Alves, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização, sendo que a motivação para a propositura é o objetivo de oferecer aos clientes das casas lotéricas atendimento em prazo razoável. “É inadmissível o tratamento dado às pessoas que necessitam buscar atendimento nas agências lotéricas da capital, com o atual modelo de filas enormes, reduzido número de atendentes nos caixas, desconforto e demora na realização dos serviços prestados”, salienta o peemedebista.
Sessão foi suspensa após representantes do Comando de Greve do Simsed usarem a tribuna livre. Eles pedem a posse imediata do vice-prefeito Agenor Mariano (PMDB)
Conforme proposta do vereador Carlos Soares, não será permitido atender chamadas de celular em viva-voz ou utilizar aparelhos que emitam sons em alto volume
Texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Oposição quer aumentar parcelamento de contas. Regra vale para todo tipo de impostos, como IPTU e ITU
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Líderes têm opiniões distintas a respeito de suspensão
da votação de projeto. Fotos: Câmara de Vereadores/Divulgação[/caption]
A líder do governo na Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Célia Valadão (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (23/4) que o prazo limite para a votação do projeto de lei da reforma administrativa do Paço Municipal será o próximo dia 29 de abril. "A partir partir daí, não temos mais o compromisso com esse prazo. Depois disso, corre toda a tramitação normal do projeto", pontuou. A peemedebista se referia ao período estabelecido pelo Poder Executivo para a aprovação ou não da proposta.
No entanto, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e líder do PT na Câmara, Carlos Soares, discordou dela. Enquanto Célia cravou o referido dia como o prazo máximo, o petista ressaltou que se a procuradoria do Ministério do Trabalho pedir mais tempo para entregar seu parecer sobre a extinção e o realocamento da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setrab), prevista no projeto, a Casa acatará o pedido.