Projeto quer incluir nomes de contribuintes devedores de Goiânia no SPC, Serasa e Cadin

Texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Oposição quer aumentar parcelamento de contas. Regra vale para todo tipo de impostos, como IPTU e ITU

Foi aprovado por unanimidade e em primeira votação o projeto que prevê que devedores de impostos do município de Goiânia quitem suas dívidas com a prefeitura mediante descontos. No entanto, o texto apreciado na manhã desta quinta-feira (8/5) propõe penalidades para aqueles que não quitarem os valores, como a inclusão do nome do contribuinte no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa e ao Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin). Além disso, há a possibilidade de se ter o nome protestado em cartório.

As regras valem para quem não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no pagamento de taxas a órgãos fiscalizadores, por exemplo, como a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). O projeto do Executivo pretende arrecadar recursos para solucionar a crise financeira por qual vem passando a administração.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto, Clécio Alves (PMDB), a dívida dos inadimplentes chega a aproximadamente R$ 7 bilhões. O projeto original foi enviado ao Legislativo em abril e o substitutivo chegou no dia 6 deste mês. Para o presidente, sua proposta é melhor do que os textos que preveem o aumento ou a criação de novos impostos.

Elias Vaz (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) prometeram apresentar durante a segunda votação emenda para que o prazo do parcelamento das dívidas seja aumentado de 8 para 16 parcelas. Está marcada para a próxima segunda-feira (12) uma reunião entre os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para viabilizarem a agilidade para a aprovação do projeto.

Discórdia

Inicialmente, o projeto tinha apoio total da maior parte dos vereadores, inclusive da oposição, como Elias Vaz, Geovani Antônio, e Djalma Araújo (SDD), entre outros. Eles alegaram que não querem que a condição financeira da prefeitura piore, mas melhore com a arrecadação dos recursos devidos.

No entanto, pairou uma dúvida em grande parte dos políticos durante o discurso de Anselmo Pereira (PSDB). Durante a discussão do projeto, ele usou a tribuna para discordar do fato de os devedores terem o nome incluído nos órgãos de crédito. Segundo o tucano, muitos estariam se mostrando a favor sem saber o que regia a matéria. Anselmo citou exemplos de como a lei poderia ser dúbia.

Isso fez com que a Tatiana Lemos (PCdoB) pedisse vistas ao projeto. A justificativa foi a de que apresentaria emenda à redação na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para que o trecho que prevê as penalidades seja alterado.

Porém, após a discussão, a vereadora recuou e decidiu que irá apresentar a emenda diretamente no plenário. Assim, a chance de aprovação é maior. Tatiana considerou que há diferença entre uma grande empresa que deve IPTU e não paga em relação à população de baixa renda. O teor de sua proposta é o de isentar os contribuintes de baixa renda.

Já Paulo Magalhães (SDD) demonstrou preocupação em relação à insegurança jurídica do projeto. Mas Clécio Alves garantiu que a propositura foi criada aos moldes do Refis da Crise, do governo federal, e passou pelo parecer dos procuradores da Câmara.

Encontro de contas

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Carlos Soares (PT) ressaltou que o projeto é importante pelo fato de possibilitar que o contribuinte prevê o encontro de contas. “Qualquer um que por motivo ou outro tiver dinheiro para receber e ao mesmo tempo tem dívidas a pagar à prefeitura poderá usar o débito que tem para quitar as contas”, explicou.

Tal trecho, segundo o petista, não estava no projeto original e foi acrescentado ao substitutivo.

Clima quente

O clima ficou quente entre Anselmo Pereira e Paulo Magalhães. O primeiro sugeriu que o último fosse a sua farmácia comprar “ouvidonol” para ter melhor audição. O tucano se referia a uma fala mal interpretada pelo colega. Paulo não gostou quando Anselmo usou a tribuna e disse que o projeto de lei de Clécio Alves havia sido mal feito e saiu em defesa do peemedebista.

O político do Solidariedade sugeriu que o tucano seria prejudicado caso o projeto fosse aprovado, o que causou a indignação do oposicionista –– que chegou a cogitar acionar o colega no Conselho de Ética da Câmara.

Ambos tiveram que ser contidos. Djalma Araújo (SDD) ofereceu chá de erva-cidreira para todos no plenário.