Data-base: CCJ aprova retroatividade e universalização para servidores municipais

Na sexta-feira (9), projeto segue para primeira votação em plenário. Sindicalistas pressionam para que prefeito Paulo Garcia não vete emendas

Presidente da CCJ, Elias Vaz acatou emenda que estendeu retroatividade | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

Presidente da CCJ, Elias Vaz acatou emenda que estendeu retroatividade | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Goiânia

Marcello Dantas e Thiago Araújo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou no final da manhã desta quinta-feira (8/1) duas emendas que estendem a reposição salarial de 6,28% da data-base aos servidores públicos municipais. O pagamento será retroativo a 1º de maio de 2014.

Relatora do projeto, Cida Garcêz (SDD) apresentou relatório favorável à universalização do benefício para todas as categorias. Segundo o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), o vereador Djalma Araújo (SDD) propôs emenda que pediu a retroatividade. Ele teve o apoio do pessebista e dos outros integrantes do colegiado: Cristina Lopes (PSDB) e Paulo da Farmácia (Pros).

Agora, o projeto segue para apreciação no plenário a partir do meio dia de sexta-feira (9), em respeito ao período regimental de 24 horas para votação. Elias Vaz informou que após a primeira votação, o texto segue para a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, presidida por Divino Rodrigues (Pros). “Ele garantiu que vai convocar a reunião para amanhã para dar celeridade no processo”, relatou. A segunda e última votação está agendada para a próxima segunda-feira (12).

Veto

Sindicalistas estiveram na Câmara para pressionar os vereadores a atenderem suas reivindicações. Apesar das emendas terem sido aprovadas na CCJ, Djalma Araújo alertou os servidores que o prefeito Paulo Garcia (PT) poderá vetá-lo. “Teremos que nos esforçar para derrubar o veto dele e garantir o reajuste universal”, destacou.

A aprovação das duas emendas na comissão não agrada o Poder Executivo. Alegando dificuldades financeiras, o Paço Municipal pretendia pagar a data-base apenas aos trabalhadores da educação, aos administrativos e os de função operacional.

Líder do Governo na Casa, Carlos Soares (PT) afirmou à reportagem que o projeto pode até ser aprovado em segunda e última votação, mas que a prefeitura não terá recursos financeiros para cobrir o pagamento. “Vai ter que fazer avaliação: para pagar, vai ter que vai demitir. Senão, vai estourar o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, resumiu.

Reunião

Antes da reunião da CCJ, diretores do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) se reuniram por cerca de 1h30 com o chefe de Gabinete do prefeito Paulo Garica (PT), Olavo Noleto, o secretário de Governo (Segov), Osmar Magalhães, e o secretário de Gestão de Pessoas (Semgep), Paulo Cesar Fornazier.

Em pauta, o pagamento da data-base 2014 do funcionalismo e a apresentação do esboço da reforma administrativa que o Paço Municipal pretende fazer. Em entrevista ao Jornal Opção Online, a presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves, disse que os representantes da prefeitura demonstraram compreensão com as reivindicações propostas pelos servidores. “Mas alegaram que modificações no projeto de data-base não serão possíveis, sobretudo porque o Paço não tem orçamento para aprovar a emenda que beneficiaria todo o funcionalismo”, relatou.

Reforma administrativa

Ainda durante o encontro, auxiliares da Prefeitura de Goiânia apresentaram o esboço da reforma administrativa que pretende realizar para ajustar as despesas. De acordo com o projeto, o prefeito Paulo Garcia quer reduzir o número de secretárias de 27 para 17 — incluindo duas pastas extraordinárias. Nenhuma delas foi confirmada até o momento.

Ainda não há uma proposta final e o Paço Municipal está recebendo sugestões tanto de vereadores da base quanto de movimentos sindicais. A pauta deverá ser enviada à Câmera Municipal de Vereadores em meados de fevereiro. A previsão de economia é de R$ 6 milhões mensais. Inicialmente, a reforma não irá cortar cargos do terceiro escalão.

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