Elias Vaz quer que CCJ derrube veto à data-base

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça afirmou que tendência é pela derrubada da decisão do Paço Municipal. Votação em plenário deve ficar para março

Elias Vaz quer votar veto o mais rápido possível. Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

Elias Vaz quer votar veto o mais rápido possível | Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

O retorno dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Goiânia, na próxima quinta-feira (19/2), será marcado pela leitura do veto parcial do prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto que reajusta a data-base dos servidores públicos municipais.

Após ser lido em plenário, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente, Elias Vaz (PSB), afirmou ao Jornal Opção Online que, pessoalmente, seu parecer será pela derrubada do veto. “Porque a prefeitura está sendo inconstitucional, pois não é possível vetar um benefício previsto na Constituição Federal”, argumentou, ressaltando que pretende votá-lo o mais rápido possível.

O relator será escolhido amanhã mesmo e a tendência, segundo as últimas conversas com os outros quatro integrantes da CCJ, é pela rejeição. Após ser votado no colegiado, o projeto volta ao plenário. “O desafio mesmo será lá”, destaca.

O oposicionista terá dez dias para divulgar seu parecer e os vereadores 30 dias para votar a matéria. Para rejeitá-lo, são necessários 18 votos dos 35.

Líder de Paulo Garcia na Câmara, Carlos Soares (PT) avalia que a proposta não será votada nas próximas semanas, pois há outros vetos a serem analisados. “Tem cinco ou seis na frente. Estamos tendo conversas [com a base aliada]. E as coisas vão avançando, ou piorando”, disse.

O Bloco Moderado, formado por quatro vereadores, também foi consultado, segundo o petista. Há uma semana, o líder do grupo, Paulo da Farmácia (Pros), antecipou seu posicionamento e o dos outros quatro vereadores. “Não acho justo essa retirada do direito dos servidores. É natural que haja o repasse da inflação, por que a Prefeitura de Goiânia não o quer fazer? Aliás, por que dar pra uma categoria e não para todas?”

A prefeitura alega uma série de argumentos legais e financeiros para não acatar o projeto, aprovado em última votação em 12 de janeiro.

Protocolado na Casa no início do mês, a proposta do Poder Executivo retroage a maio de 2014 o reajuste linear de 6,28% a todos os funcionários. Os vencimentos serão concedidos em parcela única, a partir de 1º de janeiro deste ano.

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