Últimas notícias
Candidata enfatizou a intenção de promover desenvolvimento tecnológico na área rural, de modo a garantir aumento de produtividade com menos exploração de recursos naturais
Expectativa do grupo é que a debandada dê à coligação irista um total de 300 mil votos
Alguns dos acusados se emocionaram e afirmaram estarem sob tratamento psiquiátrico devido à prisão
As postagens mostram fotos de mulheres não identificadas com hematomas nas pernas e nos braços, acompanhadas da descrição do suposto crime
Se os programas do PMDB na TV não forem bem diferentes do primeiro, Marconi já pode ir encomendando o terno para posse no 4º mandato
Os discursos estavam voltados, basicamente, na trajetória política de cada um e no lado familiar dos candidatos
A medida foi tomada a pedido da Coligação Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB)
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de ser responsável por irregularidades encontradas pela fiscalização do Ministério do Trabalho
Com a midiatização que a campanha acabou por tomar a ação conseguiu arrecadar, em menos de 48 horas, o montante de R$ 16 milhões
Fernando Krebs questiona necessidade de contratação de empresa, por R$ 1,3 milhão, para manutenção dos brinquedos, sendo que o serviço era prestado pela administração pública por ser mais econômico. Empresas concorrentes ficam no mesmo endereço e tem mesmo sócio, aponta ação
Determinação é fruto de ação civil pública movida pelo MPGO por ato de improbidade administrativa proposta contra o ex-cartorário e seus três filhos
[caption id="attachment_13194" align="alignleft" width="196"]
Maurício Sampaio[/caption]
Acolhendo pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-tabelião Maurício Borges Sampaio e de sua filha, Cejanna Câmara Sampaio, no valor de quase R$ 673 mil. O juiz Ricardo Prata, que acolheu a liminar negou, contudo, o pedido de bloqueio dos bens dos outros dois filhos de Maurício Sampaio, Thiago Câmara Sampaio e Maurício Borges Sampaio, por entender que não havia comprovação suficiente nos autos de que eles não teriam exercido atividades no cartório no período citado na ação.
Determinação é fruto de ação civil pública movida pelo MPGO por ato de improbidade administrativa proposta contra o ex-cartorário e seus três filhos, enquanto Maurício Sampaio adminsitrava o 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos. Segundo a ação, houve irregularidades praticadas por Maurício e os filhos no Cartório W. Sampaio.
O MPGO apurou que Maurício Sampaio teria supostamente contratado e pagado salário à filha por seis anos, sem que ela tivesse trabalhado. Cejanna Câmara cursou medicina na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) em São Paulo, iniciando o curso em 2008 e concluindo-o no final de 2013, inviabilizando assim a possibilidade de executar suas funções em Goiânia.
[relacionadas artigos="4791"]
Depois de solicitação do MPGO, o cartório encaminhou a planilha de salários e encargos, indicando que a filha de Maurício Sampaio teria recebido ilegalmente durante o período mais de R$ 650 mil. O MPGO afirmou também que os outros dois filhos de Maurício Sampaio foram contratados, mas não compareciam regularmente ao trabalho e, quando apareciam, ficavam por pouco tempo e não prestavam nenhum tipo de serviço. Segundo a ação, entre 2008 e 2014, eles receberam cerca de R$ 700 mil cada um.
Para a Justiça, todos esses fatos caracterizam danos aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.
Envolvimento com morte de Valério Luiz
Atualmente Maurício Sampaio está afastado do cartório. Além disso, o ex-dirigente do Atlético Clube Goianiense, é réu no processo sobre a morte do jornalista e cronista esportivo Valério Luiz de Oliveiro, assassinado em julho de 2012. Segundo a denúncia, ele é apontado como o mandante do crime e chegou a ficar preso preventivamente. Na semana passada o juiz Lourival Machado pronunciou que os acusados de participação no assassinato de Valério Luiz, inclusive Maurício Sampaio, vão a júri popular. Em entrevista exclusiva à Edição 2033 do Jornal Opção o ex-cartorário reiterou que não teve participação nenhuma no crime do radialista esportivo. Sobre uma possível condenação, ele mostrou ao mesmo tempo resignação e resistência: “Seria um grande erro do Judiciário, ou de quem quer que seja, condenar um inocente. Mas é a vida. eu tenho minha consciência, sou um sujeito de família”, defendeu-se.
Além de determinar a suspensão, a decisão judicial obriga as empresas a remover os aplicativos dos dispositivos das pessoas que já os instalaram
[caption id="attachment_13187" align="alignleft" width="1188"]
Postagens anônimas aumentam casos de bullying virtual |Foto: Divulgação[/caption]
Após o pedido de liminar feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o poder judiciário determinou que o aplicativo Secret seja retirado das lojas da Appe e do Google no prazo máximo de dez dias. Caso as empresas de telefonia descumpram a determinação, terão que pagar multa diária no valor de R$ 20 mil.
Além de determinar a suspensão, a decisão obriga as empresas a remover os aplicativos dos dispositivos das pessoas que já os instalaram. A decisão da 5ª Vara Cível da cidade de Vitória também exige que a Microsoft retire o aplicativo Cryptic, que tem a mesma finalidade e tem causado os mesmos problemas que o Secret.
Segundo a ação, usuários de várias regiões do Brasil estão sendo vítimas do aplicativo, que permite a publicação de mensagens anônimas, aumentando os casos de bullying virtual.
O juiz relator da decisão, Paulo Cesar de Carvalho, afirmou que o Secret contravém os princípios constitucionais por permitir que seus usuários expressem a liberdade de expressão no anonimato. "A liberdade de expressão não constitui um direito absoluto, sendo inúmeras as hipóteses em que o seu exercício entra em conflito com outros direitos fundamentais ou bens jurídicos coletivos constitucionalmente tutelados, que serão equacionados mediante uma ponderação de interesses, de modo a garantir o direito à honra, privacidade, igualdade e dignidade humana e, até mesmo, proteção da infância e adolescência, já que não há qualquer restrição à utilização dos aplicativos indicados na inicial", disse o juiz.
O app
Criado nos Estados Unidos em fevereiro deste ano e lançado no Brasil três meses depois, o aplicativo para tablets e smartphone permite que pessoas compartilhem informações em sigilo. O aplicativo Secret surgiu pra ser um tipo de autoajuda, a ideia seria pedir conselhos e opiniões de outros usuários para problemas pessoais sem se identificar. No entanto, no Brasil, a proposta inicial do aplicativo foi descaracterizada pelos usuários. Internautas têm usado o anonimato para difamar, caluniar e até divulgar fotos íntimas de outras pessoas.
Nas eleições deste ano, 762 municípios, entre eles 15 capitais, usarão a biometria nas urnas eletrônicas para identificar os eleitores. Ao todo, 21,6 milhões de pessoas serão identificadas pelo método, o que significa 15% do total de eleitores do país.
Como as impressões digitais de uma pessoa são únicas e a comparação na base de dados é feita por um programa de computador, a biometria é considerada um dos processos mais modernos e eficazes de identificação humana na atualidade.
“É o processo mais seguro que existe”, garante o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino. Segundo ele, o propósito de usar a biometria é reduzir a intervenção humana no processo eleitoral ao máximo e, consequentemente, reduzir também os riscos de erros, fraudes e lentidão. “Podemos dizer que não existe sistema perfeito, mas certamente a identificação biométrica é infinitamente mais precisa e segura que a identificação normal, feita pelo homem”, destaca.
De acordo com Janino, neste momento, o foco do sistema biométrico não é a agilidade no processo de apuração e sim a redução de riscos de fraudes. “O processo de identificação serve para impedir que uma pessoa se passe por outra. Ele vai tornar mais seguro e preciso, não contamos com agilidade, especialmente nesse primeiro momento. Talvez, no futuro”, explica.
Crítico do uso da biometria nas eleições, o professor Pedro Antonio Dourado de Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), no entanto, alerta que existe a probabilidade de erros. “Qualquer método de identificação biométrica será baseado em alguma técnica probabilística, envolvendo reconhecimento aproximado de padrões – entre um padrão cadastrado e um apresentado –, e, por isso, será sempre sujeito a erros. Usado em larga escala, como em nosso processo de votação, esses erros se tornam inevitáveis, e com porcentagem de ocorrências previsível”, diz o professor.
Segundo Rezende, nos casos em que o leitor ótico não conseguir identificar a digital (falso negativo), o mesário terá que fazer a identificação (por meio dos documentos do eleitor) e usar uma senha própria para liberar a urna para votação. Na opinião dele, tal procedimento abre brechas na segurança. “Os que forem desonestos continuam podendo usá-la [a senha] para liberar a urna para alguém votar por eleitores que se abstiveram, no fim do dia, por exemplo”, alega.
Para o professor Luís Kalb Roses, do curso de mestrado em Gestão de Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, a solução para as suspeitas está em promover auditorias no processo e buscar a certificação do sistema utilizado. “A biometria é uma solução tecnológica para a autenticidade. Agora, uma coisa é o equipamento que você coloca o polegar. A outra é o processo que faz o confronto dessa digital com a que está no banco de dados. Então o processo de verificação dessa digital tem que estar funcionando a contento. Por isso, é importante ter sempre auditorias”, diz.
O professor Kalb concorda, no entanto, que a biometria é uma “excelente opção tecnológica para identificar o usuário”. “A solução de biometria faz parte de uma solução de segurança, mas só ela não garante toda a segurança do processo”, diz.
Atualmente, a identificação por meio da digital é utilizada, entre outros setores, pelo sistema bancário para autorização de transações como saques e retirada de extratos em caixas eletrônicos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Agência Brasil que a identificação biométrica passa por mais de 20 tipos de testes de funcionalidade. “Desde a primeira experiência com a identificação biométrica, nas eleições de 2008, avaliam-se os indicadores de não reconhecimento (falsos negativos), como forma de verificação da qualidade dos softwares que analisam as minúcias das digitais, bem como a qualidade dos dados colhidos no processo de cadastramento. Pela análise realizada nas últimas eleições, o índice de não reconhecimento gira em torno de 4%”, disse o tribunal, por e-mail, à reportagem.
Em caso de o eleitor não ser reconhecido por meio das digitais, ele deverá apresentar um documento com foto para que o mesário faça a conferência na folha de votação. Nos processos internos de auditoria do cadastro, quando há dúvida sobre a digital entre dois indivíduos, é utilizada análise matemática das características da face por programa de computador.
No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à seção portando documento oficial com foto, além do título de eleitor. O número de inscrição será digitado no microterminal da urna e o cidadão colocará o dedo no leitor ótico. O programa fará a conferência da digital e, caso dê positivo, a urna será destravada para que ele vote. Os eleitores que passaram pelo recadastramento biométrico devem ficar atentos a possíveis mudanças de zonas eleitorais.
Promotor Fernando Krebs, que atua na área de patrimônio público, também acionou o chefe do Departamento de Pessoal do órgão. Ormando José Pires nega irregularidades
Imagens ajudarão nas investigações da FAB para esclarecer as circunstâncias do acidente aéreo