Presidente da Comurg é acionado após denúncia de que há 129 funcionários fantasmas na pasta

Promotor Fernando Krebs, que atua na área de patrimônio público, também acionou o chefe do Departamento de Pessoal do órgão. Ormando José Pires nega irregularidades

A constatação da suposta existência de 129 funcionários “fantasmas” na Comurg levou o promotor de justiça Fernando Krebs a acionar nesta quarta-feira (20/8) por improbidade administrativa o diretor-presidente da companhia, Ormando José Pires Júnior, e o chefe do Departamento de Pessoal do órgão, Waterson Fidéles Corrêa.

Os servidores irregulares estariam lotados, segundo a ação, no Núcleo de Servidores com Lotação Provisória. O promotor pede a imediata suspensão do pagamento das remunerações desse pessoal e o afastamento dos acionados, além do bloqueio de seus bens em até R$ 8.608.292,91.

Após a informação ser veiculada pela imprensa local, o promotor requisitou detalhes ao chefe do departamento de pessoal da Comurg. De acordo com Krebs, Waterson Fidéles afirmou que, funcionários lotados no Núcleo de Servidores com Lotação Provisória estariam retornando de disposição ou foram contratados recentemente, por isso não estariam com os locais para prestação dos serviços definidos. Fernando Krebs argumenta, entretanto, que muitos desses servidores em regime de comissão fazem parte do núcleo desde janeiro de 2013, ou seja, há mais de um ano e meio. Ele estima que o prejuízo mensal aos cobres municipais chegue a R$ 300 mil, com possibilidade de alcançar até R$ 3 milhões até o final de 2014.

O promotor foi pessoalmente à Comurg no dia 8, quando relata ter constatado que nenhum dos 129 servidores estava em seu local de trabalho. Segundo Fernando Krebs, em seguida o Ministério Público de Goiás (MPGO) confirmou irregularidades.

É requerido na ação o bloqueio de bens de Ormando José Pires Júnior e Waterson Fidéles Corrêa até o total de R$ 8.608.292,91, quantia que refere-se ao possível prejuízo ao erário, além de multa civil duas vezes no valor do dano ao patrimônio público.

Procurado pelo Jornal Opção Online nesta manhã, o presidente da Comurg, Ormando José, alegou não ter conhecimento do teor da ação (disponibilizada hoje no site do MPGO) por não ter sido, ainda, notificado. Perguntado sobre a existência de 129 funcionários fantasmas na pasta, ele negou veementemente a situação irregular. Ormando disse à reportagem que o promotor Fernando Krebs pode enviar ao órgão solicitações de informações sobre os servidores, de forma a oficializar o questionamento que acaba sendo feito por meio da imprensa. “Ele pode encaminhar todas as documentações que nós vamos responder assim que formos notificados”.

Informado sobre a ida de Fernando Krebs à Comurg, o presidente disse apenas que foi uma “visita surpresa” da qual ele sequer foi comunicado oficialmente até o momento.

A Comurg divulgou nota em resposta às acusações. Confira:

Em relação a denúncia do Ministério Público, a Comurg informa que, dos 129 nomes citados pelo promotor como servidores fantasma, 101 foram desligados entre o final de julho e início de agosto. Além destes, mais 44 comissionados lotados em outras áreas, também foram exonerados cumprindo a nova estrutura da pasta, que teve o número de diretorias reduzido de 10, para seis. Ressaltamos ainda, que, efetivos e comissionados, ao serem admitidos ou transferidos de funções, passam antes pelo Núcleo de Cadastro, como constatado pelo MP. Com isso, a data de admissão não é necessariamente a de lotação do servidor.

Histórico de polêmicas

A Comurg tem sido alvo de diversos questionamentos do MPGO nos últimos anos, com destaque para o início de 2014, quando ocorreu o episódio conhecido como crise do lixo, quando a capital enfrentou problemas na coleta e os resíduos se acumularam pelas calçadas de diversos setores por conta do sucateamento da frota e problemas contratuais com as empresas que locavam veículos.

Outro ponto polêmico diz respeito ao pagamento de supersalários a servidores da companhia que chegavam a R$ 45 mil enquanto o teto constitucional é de R$ 19,23 mil. Em meados de fevereiro o vereador Elias Vaz (PSB) tentou apoio para conseguir apresentar requerimento para a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara, mas não obteve êxito. Em 2013 a mesma tentativa foi frustrada. No início de julho o prefeito Paulo Garcia (PT) anunciou uma reestruturação na Companhia e classificou a situação dos supersalários de “amoral”, embora tenha argumentado que não houve irregularidades nos pagamentos.

Outra questão polêmica envolve Luciano Henrique de Castro, então presidente da companhia, afastado do cargo pelo Fabiano de Aragão Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em decisão do dia 31 de maio último. Em abril já havia sido determinado o bloqueio dos bens de Luciano de Castro. As suspeitas recaem sobre irregularidades envolvendo fraude em licitações. Além das 18 pessoas físicas, a ação civil pública requerida MPGO foi proposta contra 12 empresas, incluindo a Comurg.