Promotor aciona direção do Mutirama e Prefeitura de Goiânia por irregularidades em contrato

Fernando Krebs questiona necessidade de contratação de empresa, por R$ 1,3 milhão, para manutenção dos brinquedos, sendo que o serviço era prestado pela administração pública por ser mais econômico

mutirama foto fernando leite

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O Parque Mutirama voltou a ser alvo de questionamento do Ministério Público de Goiás (MPGO), desta vez por conta de suposta irregularidade na contratação, com dispensa de licitação, da empresa que realizará o serviço de manutenção dos brinquedos no valor de R$ 1,3 milhão por seis meses. A denúncia consta em ação civil pública movida pelo promotor de justiça Fernando Krebs em desfavor do prefeito Paulo Garcia, do diretor-geral do parque, Jairo Gomes das Neves; do Município de Goiânia; das empresas JF Produtos Serviços Equipamentos de Limpeza e Hospitalares Ltda. e Life Produtos e Equipamentos de Limpeza e Hospitalares Ltda., além de seus sócios, Wanderlei Tomas Pires e Francisco Divino da Cruz.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pede, em medida cautelar, o bloqueio de bens dos acionados em R$ 4.140.000, sendo que no mérito é requerida a nulidade do contrato além da condenação dos acionados por improbidade administrativa e ressarcimento do dano causado ao erário.

Procurada pela reportagem, a assessoria do prefeito afirmou que a prefeitura iria se manifestar a respeito da denúncia do MPGO na tarde desta quarta-feira (20/8).

Em entrevista ao Jornal Opção Online na manhã desta quarta-feira, Fernando Krebs informou que a denúncia partiu do vereador Djalma Araújo (ex-petista, hoje no SDD), que relatou a ele a situação em que a empresa JF Produtos Serviços enviou proposta de contrato de manutenção para o Mutirama no valor de R$ 1.380.000, sendo que anteriormente Jairo Gomes das Neves havia se manifestado publicamente favorável a que o serviço fosse feito por funcionários municipais sob argumento de que a manutenção sairia mais econômica aos cofres públicos.

Traçando um histórico até chegar ao alvo da ação, é narrado na ação que em 27 de agosto de 2012 o município havia firmado contrato emergencial, também com dispensa de licitação, com a empresa Empreendimentos ITA Entretenimentos Ltda, para a manutenção do parque. À época, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou essa contratação ilegal, o que resultou em sua anulação.

Quando Jairo Gomes assumiu a diretoria-geral do Mutirama, em janeiro do ano passado, ele resolveu não homologar dois procedimentos licitatórios em andamento que poderiam levar à contratação de nova empresa para o serviço. Segundo ele, os valores eram “absurdos”. Em abril, quando da inspeção in loco feita pela Secretaria de Licitações e Contratos do TCM, o diretor-geral atestou que a manutenção vinha sendo feita diretamente pela administração pública como forma de economia.

Todavia, em 30 de julho, Jairo Gomes manifestou ao procurador-geral do Município interesse em promover contrato emergencial para dispensa de licitação com objetivo de contratar uma empresa especializada na manutenção de brinquedos para o Mutirama. Dessa forma, apesar das alegações de economia e da orientação contrária do TCM, a administração municipal contratou a JF Produtos Serviços por R$ 1.380.000 (Oficializada no contrato nº 4/2013). Consta na ação que o prefeito autorizou essa contratação e ratificou a dispensa por meio do Despacho nº 488/2013. “O prefeito nem precisava assinar nada, porque naquela época o parque era uma autarquia, ou seja, tinha autonomia neste sentido”, comentou Fernando Krebs, emendando que a situação evidencia que Paulo Garcia estaria sendo mal assessorado.

O promotor sustenta que não houve justificativa para a escolha pela JF, sequer uma pesquisa de preços para chegar ao valor licitado. Fernando Krebs pontua ainda que a própria Controladoria-Geral do Município de Goiânia fez essa advertência. Porém, na tentativa de buscar justificar tardiamente a contratação da JF, os responsáveis pelo contrato teriam “arranjado” uma cotação de preços com outra empresa, a Life Produtos e Equipamentos de Limpeza e Hospitalares Ltda., que estipulou o valor de 1.740.000 para os mesmos serviços oferecidos a R$ 1.300.000 pela JF. Para o promotor, a proposta de orçamento da Life é “fajuta”, pois as duas empresas têm formatações de digitação idênticas e, curiosamente, estão sediadas no mesmo endereço: Avenida Rio Negro, nº 466, Parque Amazônia. “Além do fato de o sócio majoritário da Life [Francisco Divino da Cruz] ser ex-sócio e procurador da JF”, ressaltou o promotor. Fernando Krebs disse ainda que, com mais essa ação, “o Mutirama concorre com a Comurg em matéria de irregularidades.”

O contrato foi oficializado no dia 1º de outubro de 2013 e vale por 180 dias (seis meses), encerrando-se em março passado.

Resposta

O prefeito Paulo Garcia também se manifestou a respeito:

Visando prestar necessários esclarecimentos sobre a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público, onde são apontadas possíveis irregularidades na contratação emergencial de serviços de manutenção dos brinquedos do Parque Mutirama, o prefeito Paulo Garcia tece as seguintes considerações:

Por disposição legal, não compete ao prefeito a execução orçamentária e, por consequência, a condição de ordenador de despesas. Neste caso, a responsabilidade direta é do gestor (titular da pasta municipal).

Não há como atribuir-lhe a intenção dolosa de causar prejuízos ao erário, favorecendo a terceiros ou a si próprio, pois ficou evidenciado que somente assina contratos após a criteriosa avaliação das instâncias administrativas e jurídicas da prefeitura.

Desse modo, aplica-se integralmente ao caso, os termos da melhor jurisprudência, fundamentada nas disposições contidas na Lei 4.320/64: “não tendo participado da relação de contratação da compra apontada como ilegal, não pode ser enquadrado como ordenador de despesa, estando livre, portanto, de qualquer rastro de responsabilidade pela situação levantada pelo parquet”.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiânia – Secom

Uma resposta para “Promotor aciona direção do Mutirama e Prefeitura de Goiânia por irregularidades em contrato”

  1. Avatar PAULO disse:

    JAIRO GOMES DONO DA RADIO HIPPE.

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