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A não ser em casos de leis estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho, o dia não passa de uma data religiosa
Em evento realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira nesta terça-feira (17/6), em Goiânia, o prefeito do município, Jânio Darrot, o governador Marconi Perillo (PSDB) e outras autoridades lançaram oficialmente a chegada da competição ao Centro-Oeste
Peemedebista esteve reunido por toda a manhã com prefeitos em seu escritório político. No geral, os administradores municipais avaliaram que o líder acabou com divisão intenra
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Além de Aparecida, outras 4 cidades do interior contarão com unidades para o tratamento de dependentes químicos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta terça-feira (17/6) renunciar à relatoria da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Barbosa não levará ao plenário da Corte os recursos dos condenados que recorreram contra a decisão dele que cassou os benefícios de trabalho externo. A partir de agora, todas as questões relacionadas à execução das penas serão encaminhadas ao vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que determinará a redistriuição do processo. Barbosa deve se aposentar da Corte em duas semanas.
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Na decisão, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.
"Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho", disse Barbosa.
Ontem, o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.
Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever", disse à Agência Brasil.
Na semana passada, Barbosa mandou seguranças da Corte retirarem Pacheco do plenário. Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. Na ocasião, os ministros do STF estavam julgando um processo sobre a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Políticos, professores, artistas, advogados e jornalistas questionam decisão do presidente da Corte em impedir que condenados possam trabalhar fora antes de cumprir parte da pena
