Últimas notícias
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Saneago ao pagamento de indenização à ex-diretora de Gestão Corporativa Silvana Canuto Medeiros, ao concluir que a estatal não comprovou as razões apresentadas para o desligamento antecipado da executiva.
Ao reformar parcialmente a decisão de primeira instância, a 3ª Câmara Cível entendeu que, embora a empresa tenha prerrogativa para destituir diretores estatutários antes do término do mandato, ao justificar formalmente a medida com base em supostas irregularidades, assumiu o dever de comprovar os fatos, o que não ocorreu.
Os desembargadores apontaram inconsistências na própria documentação da companhia. O termo de rescisão classificou o desligamento como extinção normal de contrato por prazo determinado, e não como dispensa motivada por irregularidades. Para o colegiado, houve contradição entre a justificativa apresentada e a formalização do ato.
Outro elemento considerado foi o resultado de investigação interna, que não identificou condutas passíveis de sanção disciplinar relacionadas ao caso. Diante disso, o Tribunal aplicou a teoria dos motivos determinantes, segundo a qual a administração pública fica vinculada às razões que apresenta para justificar seus atos.
Com a ausência de comprovação das irregularidades, a destituição passou a ser tratada como rescisão antecipada sem justa causa para fins trabalhistas. A decisão garantiu à ex-diretora o direito à indenização prevista no artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, correspondente a 50% da remuneração do período restante do contrato, além da multa de 40% sobre o FGTS.
O Tribunal também destacou que o estatuto social da Saneago equipara diretores a empregados para efeitos trabalhistas, o que fundamenta a aplicação das verbas indenizatórias.
Para a defesa, a decisão reforça a necessidade de coerência na atuação administrativa. Segundo o advogado Matheus Costa, o julgamento evidencia que a administração não pode sustentar acusações sem prova e, simultaneamente, adotar procedimentos incompatíveis com a própria narrativa.
Por meio de nota, a Sanego disse que "discorda dos fundamentos legais da decisão. A Companhia explica ainda que aguarda ser intimada para recorrer, no prazo da lei, considerando que não há contradições no desligamento e que o vínculo de Diretor das Sociedades Anônimas (AS), bem como da Saneago, segue regulamentação própria cível."
Leia também
TJGO autoriza candidato refazer prova de juiz com acessibilidade após comprovar TEA, TDAH e dislexia
Em Goiânia, Rafael López Aliaga liderou com ampla vantagem, obtendo 33,333% dos votos
Duas pessoas estavam a bordo, piloto e copiloto, e morreram no acidente
Segundo Trump, o entendimento foi alcançado após conversas telefônicas com lideranças dos dois países
Profissão ligada aos cuidados paliativos ganha visibilidade ao propor acolhimento emocional e espiritual a pacientes terminais e suas famílias
Anúncio da nova liderança do prefeito Leandro Vilela (MDB) no Legislativo aparecidense era esperado para esta quinta-feira
Proposta enviada à Câmara prioriza educação, infraestrutura e tecnologia, amplia investimentos em mobilidade e desenvolvimento econômico e reduz recursos em áreas sociais e culturais
Alvos foram dois gestores públicos e dois empresários ligados a uma empresa do ramo de materiais de construção, consolidada no mercado, mas cujo nome não foi divulgado por restrições legais e para não comprometer as investigações
Fala da presidente vem após integrantes do partido não receberem bem a entrada de Rubens Marques na sigla como pré-candidato
Decisão judicial impede atuação do ginecologista Marcelo Arantes e Silva após denúncias de crimes sexuais
Profissionais de saúde sabiam sobre os abusos de Marcelo Arantes e Silva, segundo relatos da investigação
Autoridades brasileiras cobram explicações após liberação sem aviso e aceleram processo de deportação do ex-deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal
Nos bastidores, aliados avaliam que o movimento enfraquece a articulação partidária para 2026
Ao Jornal Opção, defesa de Raphael Sousa afirmou ter protocolado pedido de revogação temporária e habeas corpus
Presidente do Detran Goiás fala que o PL pode entender os interesses do mercado, sem levar em consideração que se torna custo ao cidadão