Judiciário de Goiás decide a favor de produtores rurais com grandes perdas

Em 2025, apenas os quatro maiores bancos brasileiros lucraram juntos R$ 107,8 bilhões líquidos. Por outro lado, quase dobrou o número de produtores rurais que pediram recuperação judicial. Em meio à quebradeira generalizada, aparecem boas notícias vindas do Poder Judiciário. Uma agricultora de Niquelândia, no Norte de Goiás, pediu ao Juízo da Vara Cível da comarca local para evitar que um grande banco do Brasil alongasse seu crédito. Com as seguidas perdas, ela vive hoje de uma aposentadoria de um salário-mínimo.

A produtora pediu à instituição financeira que alongasse o prazo de sua dívida e não conseguiu sequer ser recebida pelo gerente da agência. Seus advogados, Demóstenes Torres, Sandro Bernardes e Nemuel Kessler, mostraram à Justiça “laudo técnico que aponta desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de déficit hídrico, degradação das pastagens, elevação dos custos de insumos, queda no ganho de peso do rebanho e dificuldade temporária de liquidez”, como escreve na sentença a juíza de Direito Thayane de Oliveira Albuquerque.

Seca impiedosa e cigarrinha

A magistrada determinou que o banco suspendesse a cobrança da cédula e das multas, além de não mandar o nome da agricultora e de seus avalistas para os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A Justiça do Estado de Goiás tem reconhecido as necessidades dos produtores que desejam quitar os débitos, mas são barrados por diversas intempéries.

Na Ação Declaratória de Alongamento de Crédito Rural, o escritório de Demóstenes Torres explicou que, “em 2025, ocorreu forte estiagem na região de Niquelândia”, impedindo a produtora de formar pastagem e a obrigando “a investir inesperadamente em nutrição industrial de alto custo”. Além da seca impiedosa, “houve a forte incidência da praga ‘cigarrinha’, que queima toda a pastagem, deixando-a sem nutrientes e minerais”. Outra praga terrível é o juro de 18,95% ao ano, além dos demais serviços da dívida.