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Nesta terça, 9, deputado enviou ofício ao governador para que passe ao órgão de defesa ao consumidor a prerrogativa de fiscalizar o aplicativo
O deputado delegado Eduardo Prado (PV) enviou ao governador um ofício, no qual pede que a prerrogativa de fiscalizar o aplicativo de Olho na Bomba, desativado por liminar, seja repassada ao Procon-GO. Ao Jornal Opção, ele, inclusive, adiantou que se encontrará, no fim desta tarde, com o superintendente do órgão de defesa ao consumidor, Wellington de Bessa, para tratar sobre o tema.
No ofício, Prado escreve: “A presente solicitação se justifica, em face da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que deferiu, em medida cautelar, a suspensão do aplicativo Olho na Bomba, criado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para fiscalizar preços nos postos de combustível goianienses”.
Nesta segunda, 8, os cerca de 410 mil usuários do App foram surpreendidos por uma mensagem, que informava a sua desativação, por conta de uma liminar, que suspendeu aos donos de postos a obrigação de informarem os preços dos combustíveis - que era a prerrogativa do aplicativo administrado pelo MPGO.
A decisão partiu do juiz Itamar de Lima, que entendeu que o MPGO não poderia utilizar do app para multar os estabelecimentos. Além disso, ele apontou que o governo também não poderia criar essa demanda para o órgão.
Legislação
Para o delegado Eduardo Prado, o aplicativo é importante por gerar segurança ao consumidor e facilitar a busca por preços mais baixos. Além disso, o parlamentar estadual afirma que, por ele, também era possível verificar “o alinhamento de preços”.
Ele lamentou a decisão liminar, motivada por ação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), que suspendeu o app, mas informou que, já há 15 dias, tem conversado com o procurador Aylton Flávio Vechi, sobre a mudança de prerrogativa da ferramenta.
“Fizemos a sugestão de projeto de Lei ao governador Ronaldo Caiado, que sinalizou de forma positiva”, informou Prado, que disse que uma Lei Complementar deve vir do Executivo para regular o tema e definir a atribuição ao Procon-GO. “Será prioridade pra mim, depois do recesso, e acredito que do governo também”, falou sobre a colocação desta legislação.
Questionado sobre o que se perde com a ausência do app, o deputado aponta que, principalmente, transparência. “Os empresários que atuam de forma correta só tem a agradecer o aplicativo”.
O Opção tenta contato com o superintendente do Procon, Wellington de Bessa.
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