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Matéria garante isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação. Texto segue para o Senado e deve ser apreciado nesta quarta-feira, 5
Decisão foi do diretório municipal, mas contou com apoio da executiva nacional
Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública considera que não houve prazo regimental para a votação da reforma
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Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás | Foto: Alego[/caption]
Decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás suspende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência até o julgamento final de mérito. A Ação de Nulidade de Ato Administrativo foi protocolada pelo Sindicato dos Técnicos, Agentes e Auxiliares Fazendários (Sindaf).
Na decisão, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolini acolhe o pedido da entidade, que argumenta que o projeto não seguiu o prazo estabelecido no regimento interno da Assembleia.
Segundo o rito da casa, o projeto deveria ser votado após 10 sessões ordinárias no plenário depois de passar pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), excluindo a própria sessão da CCJ.
Além disso, a magistrada considera que a sessão legislativa do dia 16 de dezembro, em uma segunda-feira, foi realizada fora do funcionamento do prazo estabelecido pelo regimento, já no recesso parlamentar.
Outras liminares já suspenderam a PEC da previdência.
Empresa no nome do Wajngarten receberia dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela Secom
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Fábio Wajngarten, chefe da Secom | Foto: Reprodução[/caption]
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Com isso, a instituição pretende apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A investigação deve correr em sigilo.
A Folha de São Paulo mostrou em reportagens que Wajngarten é sócio da FW Comunicação, que receberia dinheiro de canais de TV e agências de publicidade contratadas pela Secom. O que é vedado em lei.
O jornal diz também que Wajngarten omitiu informações sobre a empresa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Em nota, Wajngarten afirmou que a abertura de inquérito é "mais um passo na rotina do processo de investigação", e que terá oportunidade de provar que não cometeu qualquer irregularidade.
"Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório", diz.
Veja nota na íntegra:
A abertura de inquérito pela Polícia Federal é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal em 28 de janeiro passado.
Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) desde abril do ano passado.
Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório.
Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento.
Apenas cinco mortes foram de pessoas com menos de 60 anos. As mortes pela infecção viral se concentram na província de Hubei
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Passageiros de navio bloqueado na Itália, por suspeita de coronavírus / Foto: Reprodução/ Twitter[/caption]
O perfil dos mortos pelo coronavírus são idosos acima dos 60 anos e com problemas de saúde — imunodeprimidos. Até o momento 80% dos mortos pela "nova" doença tem 60 anos ou mais. Já 75% tinham doenças anteriores, como a diabetes. Os dados são da Comissão Nacional de Saúde da China.
A taxa de mortalidade do vírus, ainda de acordo com o governo chinês, é de 2,1%. Bem abaixo do que a epidemia de Sars, entre 2002 e 2003, vitimou. Aquele surtou registrou taxa de 10% de mortalidade. A Sars matou 800 pessoas.
Entre as vítimas há pelo menos cinco pessoas com menos de 60 anos. O mais novo é um homem de 36 anos de Wuhan.
Por enquanto, as mortes pelo coronavírus estão praticamente restritas à cidade de Wuhan, capital da província de Hubei — 97% das mortes foram registradas por lá. Apenas duas mortes foram registradas fora da China continental. Um homem, de 39 anos, que morreu em Hong Kong, após ter viajado para Wuhan e um chinês que morreu nas Filipinas.
Atualmente há 20.400 casos confirmados da infecção. Segundo, o Comitê de Saúde 632 se recuperaram.
Cidade goiana foi confirmada pelo ministro da Defesa na tarde desta terça-feira, 4
Segundo governo, investimentos ultrapassam R$1,3 bilhão e devem gerar mais de 45 mil empregos diretos e indiretos, conforma fala do secretário da Indústria e Comércio, WIlder Morais
Investimento na saúde do município já ultrapassa os R$ 2 milhões. Prioridade é ampliar a oferta do serviço na cidade.
A estrutura da UPA de Cristalina passa por reformas e tem recebido novos equipamentos para ampliar o atendimento. Nos últimos dias a Prefeitura investiu mais de R$ 1 milhão em novos aparelhos e ambulâncias que vão atender a unidade.
Na semana passada, durante vistoria do prefeito Daniel Sabino Vaz (PSB) foi liberado o investimento superior a R$ 300 mil em equipamentos hospitalares. A previsão é de que ainda nesta semana sejam entregues duas novas ambulâncias que custaram aos cofres públicos R$ 360 mil, além do de um novo aparelho de Raio X, no valor de R$ 400 mil, que já foi licitado.
“A saúde é prioridade desde antes de eu assumir a Prefeitura, já que em dezembro de 2016 era eu quem resolvia a maioria dos problemas do setor, devido ao caos em que se encontravam a UPA e o hospital”, aponta Daniel.
O prefeito ainda destaca que a Prefeitura mantém em Goiânia uma Casa de Apoio que oferece tratamento aos cristalinenses que precisam fazer tratamento na capital. Também foram adquiridas duas vans para transportar pacientes que fazem hemodiálise, mais quatro veículos que ficarão à disposição dos profissionais da secretaria. O gestor ainda aponta que o assentamento Vista Alegre receberá um gabinete odontológico completo, salas de fisioterapia foram instaladas em São Bartolomeu e Campos Lindos e que, unidades de saúde do município, como as dos bairros Marajó, Alphaville e Cristal, já estão sendo pintadas e reformadas. Esses investimentos ultrapassam a casa de R$ 2 milhões.
Infraestrutura
As fortes chuvas de dezembro e janeiro fizeram estragos nas estradas da zona rural de Cristalina. Para garantir que que os produtores rurais enfrentassem problemas foram mantidas frentes de serviços de manutenção e recuperação. Na cidade e no distrito de Campos Lindos, onde foi detectado que o calçamento mais adequado é o broquete, que foi colocado em 60 mil metros quadrados das ruas de Cristalina. “Em 2019 trabalhamos com três frentes de serviços, tanto na fabricação quanto no assentamento. E em 2020 não será diferente, pois iremos alcançar vários bairros com a pavimentação que agrada em cheio a população”, destacou o prefeito. Daniel informa que conseguiu a liberação de uma área no bairro DNER, que pertencia à União, onde será construída uma grande praça, com quadra esportiva e pista de caminhada. O processo licitatório já foi concluído e logo a obra terá início. Já na Praça da Vila Santa Clara, que terá campo sintético, as obras começaram e o local ganhará uma excelente opção de lazer e entretenimento, algo jamais visto naquela comunidade. Na lista de obras que são realizadas em Cristalina estão também as obras da estação elevatória de esgotos, que é feita em parceria com a Saneago, a ciclovia terá sua conclusão no máximo em abril, o gramado e as melhorias do estádio municipal também terminam em abril, a pista de skate da Praça Cordelino Lopes será construída este ano, o campo de futebol do povoado de São Bartolomeu vai receber gramado e alambrado, o novo cemitério da cidade já está prestes a ser entregue. As duas capelas construídas no tradicional cemitério do município já estão sendo utilizadas, mais de mil lâmpadas de led já foram trocadas e até o final do ano isso deve ser dobrado, o Centro Administrativo de Campos Lindos está em fase bem adiantada, estão chegando três novos veículos para a Guarda Municipal, um furgão para a distribuição da alimentação escolar e os processos de regularização fundiária (registros de imóveis) já alcançaram cinco bairros, o que vai beneficiar cerca de 80% dos proprietários dos imóveis urbanos, pois os mesmos nunca tiveram registro. “Temos muitas outras conquistas e estamos trabalhando muito para garantir o bem estar para o nosso povo, que precisa de um trabalho bem feito, com a marca do respeito ao dinheiro público e da transparência nas ações”, falou Daniel. O prefeito ainda aponta que está em dias com o pagamento mensal de R$ 300 mil de dívidas com o INSS e com o Funcristal, que é a previdência municipal.
Atualmente no PR, o vereador está em seu segundo mandato na Câmara Municipal Goiânia, mas deve trocar de partido para entrar na disputa majoritária.
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Foto: Reprodução[/caption]
Podemos convida o vereador Felisberto Tavares para se filar ao partido e ser o nome da sigla na disputa pela Prefeitura de Goiânia. Atualmente no PR, o vereador está em seu segundo mandato na Câmara Municipal, mas deve trocar de partido para entrar na disputa majoritária.
A informação sobre o convite veio do presidente municipal e secretário nacional do Podemos, Felipe Cortês. Segundo o líder do partido, o convite pra que Felisberto Tavares filie-se e seja o pré-candidato à prefeitura, é por acreditar que ele possa ser uma surpresa nas urnas. “Acreditamos que por ser um policial rodoviário, representar a segurança pública, ter cinco cursos superiores e ter duas votações expressivas como vereador, ele pode surpreender”, diz.
O convite ainda não teve uma resposta. No entanto, Felipe Cortês já planeja a composição da chapa que deve concorrer a Prefeitura de Goiânia. “Queremos ter como vice um empresário. Nosso desejo é ter alguém dessa área, que ajude a compor a gestão”, argumenta.
Disputa aberta
Felipe Cortês acredita que com a chegada do senador Vanderlan Cardoso, para disputa da Prefeitura de Goiânia, o cenário fica mais aberto até para surgimento de novos nomes. “Vanderlan chega pra aquecer essa disputa e isso deixa o Iris Rezende desconfortável”, avalia.
Projeto é apontado pelo senador com mais importante que a reforma tributária
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Senador Tasso Jereissati (PSDB) | Foto: Agência Senado[/caption]
O novo marco do saneamento deve ser aprovado pelo Senado sem precisar voltar para a Câmara dos Deputados. A avaliação é do senador Tasso Jereissati (PSDB), em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
O senador disse ainda que a matéria é mais importante que a Reforma Tributária, por isso pediu à assessoria de gabinete que avaliasse o conteúdo aprovado pela Câmara. Com isso, a ideia é que seja aprovada para que seja enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças do texto aprovado na Câmara está o chamado fim dos chamados contratos de programa entre as prefeituras e empresas estaduais sem licitação. A proposta abre caminho ainda para privatização de estatais de saneamento.
No ano passado, o Senado aprovou um projeto de autoria de Tasso. No entanto, a Câmara ignorou e os deputados votaram baseado em um texto enviado pelo governo. Esse é o texto que deve chegar ao Senado. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM), já se manifestou à favor da aprovação.
"Impensável uma capital do porte de Goiânia não ter um eixo metropolitano", afirmou Adriano da Rocha Lima
