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O deputado Iso Moreira, autor do projeto, argumenta que a medida pode diminuir, inclusive, a terrível prática de abandono de animais
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O projeto que cria a Farmácia Veterinária Popular atualmente tramita na CCJ / Foto: Reprodução[/caption]
Os amantes de pets do Estado de Goiás ganharam um bom motivo para comemorar. Isso porque tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que institui a criação de uma Farmácia Veterinária Popular, voltada para donos de animais domésticos que não podem arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários.
A proposta é do deputado Iso Moreira (DEM), e já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria de Diego Sorgatto (PSDB). De acordo com Moreira, depois dos EUA, o Brasil é apontado como o país com a maior população de animais domésticos, sendo constatado um aumento de 17,6% na quantidade de cães e gatos nos últimos anos.
O fato, segundo o parlamentar, torna necessária a implantação de políticas públicas voltadas ao amparo dos indivíduos de baixa renda que possuam pets, mas que não dispõem de recursos financeiros para arcar com custos veterinários, que não costumam ser acessíveis.
Moreira ainda diz que a proposta de criar uma Farmácia Veterinária Popular, com medicamentos que todos possam pagar, pode influenciar, inclusive, na diminuição da prática de abandono de animais, uma vez que os donos dos bichinhos passarão a ter meios viáveis de tratá-los.
Por fim, o parlamentar enfatiza o fato de a população ser afetada "por doenças transmitidas pelos animais domésticos que mantêm, sob sua guarda, hospedeiros de doenças causadas por protozoários", o que tornaria o projeto apresentado ainda mais pertinente.
A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (sem partido), visa a criação da Divisão na estrutura da Superintendência de Polícia Judiciária
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Projeto de criação da DOC é do deputado Delegado Eduardo Prado / Foto: Reprodução[/caption]
Um Projeto de Lei (PL) que já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe a criação de uma Divisão de Operações com Cães (DOC), coordenada por um policial civil, para a utilização dos animais na detecção de ilícitos, como armas e entorpecentes. O PL se sustenta na justificativa de que seria "comprovadamente uma ferramenta essencial no combate ao tráfico".
A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado (sem partido), que também é pré-candidato à Prefeitura de Goiânia. visa a criação da DOC na estrutura da Superintendência de Polícia Judiciária, sob a coordenação de um policial civil de carreira com especialização técnico-científica em cinofilia. O objetivo do PL que é a utilização dos cães com treinamento especializado na descoberta de entorpecentes, armas, explosivos, munições e até pessoas com problemas com a Lei. A estrutura da DOC. segundo o texto do projeto, teria sede em Goiânia, com e atuação em todo o território estadual, "podendo a Administração criar bases operacionais no interior, conforme planejamento estratégico da Polícia Civil do Estado de Goiás". Como justificativa para o projeto, o Delegado Eduardo Prado argumenta que a DOC seria uma "ferramenta essencial" no combate ao tráfico de entorpecentes. Segundo ele, o trabalho de combate ao narcotráfico em Goiás seria uma fator de relevância na diminuição da violência, uma vez, ainda de acordo com o parlamentar, "a maior parte dos homicídios têm por fator determinante o uso ou comercialização de drogas". "Sendo assim, o projeto auxiliará de forma efetiva na redução de crimes contra a vida, coadunando-se com as metas da Polícia Civil de redução de delitos de homicídios até o ano de 2022”, declarou.
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