Últimas notícias
Noiva foi conduzida até celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura, além disso, servidores municipais trabalharam no evento sem remuneração particular
Os ex-prefeitos de Buritinópolis Maria Aparecida da Cruz Costa e seu marido, Jorgino Joaquim da Costa, foram condenados por ato de improbidade administrativa. No processo também foi condenada a filha do casal, Kálita Rodrigues Costa Aquino, e o genro deles, Heryson de Moura Aquino. A decisão foi do juiz Pedro Henrique Guarda Dias, da Vara das Fazendas Públicas de Alvorada do Norte.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou em ação civil pública que os quatro praticaram a improbidade em razão do uso que fizeram de bens e serviços públicos na cerimônia de casamento de Kálita e Heryson, desde os espaços físicos, veículos até o pessoal de limpeza. O evento ocorreu em 4 de junho de 2016, quando Maria Aparecida era prefeita e Jorgino, secretário municipal.
Na ação, foi apontado que, na cerimônia, a noiva foi conduzida até o local da celebração no carro oficial do Executivo, dirigido pelo motorista do gabinete da prefeitura. O casamento, que contou com centenas de convidados, foi realizado no Ginásio de Esportes de Buritinópolis, enquanto a festa aconteceu na Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito.
Também foram escalados servidores públicos municipais nos dois eventos, ficando, inclusive, a limpeza dos dois prédios públicos a cargo desses funcionários. Na cantina da escola, trabalhadores também prestaram serviço durante a festa que, segundo testemunhas, durou até a madrugada do dia seguinte. Depoimento de servidores que trabalharam nas celebrações atestou que não foi feito nenhum pagamento particular para as tarefas designadas.
“A forma como foram usados os bens do município e os servidores públicos, tanto o veículo quanto os prédios e servidores, revela profundo desprezo e confusão perniciosa entre o público e o privado por parte dos acionados, que se valeram de bens do povo para satisfazer, de forma reprovável, seus interesses privados”, sustentou Douglas Chegury na ação.
Sanções
O juiz que declarou a sentença considerou que ficou comprovado o uso indevido e ilegal de bens e serviços públicos para atender interesses particulares.
Pedro Henrique Guarda Dias aplicou aos réus cinco sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Dessa forma, eles foram condenados a ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, o valor a ser apurado em liquidação de sentença quanto ao uso de energia, diária e combustível do veículo, e diárias dos funcionários que prestaram serviço (motorista e serviços gerais), no valor de um dia de trabalho.
Os quatro também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Terão ainda de pagar multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, ainda a ser apurado, e, como dano moral coletivo, foram condenados ao pagamento individual de R$ 5 mil ao Conselho de Segurança de Alvorada do Norte.
O Jornal Opção deixa o espaço aberto para manifestação das partes.
Gustavo Gayer atribui vídeo sobre mudança de datação história, realizado em São Paulo, à educação goiana
Prefeito de Trindade diz que tem todos os comprovantes de pagamentos feitos e todos os tributos foram pagos
De acordo com o reitor Edward Madureira, pacote de dados bancado pelo MEC também será oferecido para garantir acesso de todos às aulas
Pré-candidato do PSD participou de sabatina promovida pela Fecomércio e comentou o cenário das eleições na capital e as articulações internas do seu partido
Objetivo é cobrar atenção dos candidatos sobre itens que, na visão das entidade, devem reger a administração pública
Balanço referente aos meses de abril, maio e junho demonstra que número de MEIs formalizados na cidade cresceu 6,55%, consolidando melhor 2° trimestre dos últimos três anos
Juíza condenou Humberto por omissão das informações, conduzindo o juízo ao erro, o que, segundo ela, caracterizou "litigância de má-fé"
Além do medo de contaminação, Denis Egídio, presidente do Sindicato de Academias, explica que clientes também não retornaram por limitações impostas por decretos
Proposta é de que o Brasil pague cerca de R$ 4 bilhões e receba doses suficientes para imunizar 20% da população
Levantamento revela que gastos com supermercados e aumento nos preços de produtos e serviços estariam entre principais motivos
PEC foi aprovada por unanimidade e promulgada em sessão solene do Congresso na última quarta-feira, 26
Realizada pelo Hospital Nacional Infantil de Washington, pesquisa aponta que a carga viral permanece alta pelo período
Distribuidora destaca que o total investido nos municípios goianos é de quase R$ 3 bilhões, afirmando ter alcançado o "melhor resultado da história"
Pequenos empresários do ramo agrícola foram os mais beneficiados pelo fundo, totalizando R$1.220 bilhão em empréstimos