Justiça

Com abertura de novas vagas na Corte, por meio do quinto constitucional, órgão teve direito a duas vagas e a OAB três; escolha dos nomes será feita por Ronaldo Caiado

A corte retoma assuntos polêmicos e que estão parados há anos

Ministra Cármen Lúcia, ao fixar prazo, evidenciou a inércia do Poder Legislativo, que não aprovou lei que cria o Funget

Ele terá de escolher mais um ministro para STF, dois para STJ e o novo PGR neste segundo semestre

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado, 8, por meio das redes sociais, que serão adotadas “providências cabíveis” em relação aos “possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais”, que atuaram na Operação Ouvidos Moucos, que levou à prisão e motivou a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017.

A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter considerado improcedente e arquivado uma representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil (UBA), que também motivou a operação da Polícia Federal.

“Com base na decisão do TCU sobre as alegações contra o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da UFSC, na próxima semana irei adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais”, afirmou Dino.

A operação Ouvidos Moucos visava investigar um suposto esquema de superfaturamento no Departamento de Física da UFSC, relacionado à locação de veículos para uso em projetos de cursos a distância no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Suspeito de obstruir investigações, Cancellier foi algemado, despido e proibido de voltar à UFSC. Dias depois, cometeu suicídio em Florianópolis.

Em janeiro, familiares de Cancellier receberam uma declaração pública de reparação do presidente Lula (PT). Na ocasião, o petista afirmou que o reitor tirou a própria vida devido à pressão exercida por uma polícia ignorante e um promotor ignorante, por pessoas insensatas que condenaram antes de investigar e julgar.

Em abril, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência em ação no STF que pede a declaração de suspeição da juíza Janaína Cassol para julgar o caso Cancellier, alegando que ela fez juízo antecipado de valor ao analisar os pedidos do Ministério Público.

Mães têm relacionamento estável desde 2014; criança foi gerada por meio de inseminação artificial caseira

Instituição reforça que são descartados apenas os processos que atendem às exigências do CNJ e à legislação interna do TJGO

Luiz Carlos Orro de Freitas, na época secretário de Esporte e Lazer em 2010, foi apontado como responsável por uma licitação irregular e superfaturada, da qual a empresa Astri se beneficiou

Geraldo Neto havia sido afastado por um período de 60 dias devido a atrasos nos repasses ao fundo de previdência do município

Ministros consideraram inconstitucionais mudanças que envolvem tempo de descanso da categoria

Os três candidatos mais votados em cada uma das listas serão encaminhados ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, que escolherá os dois novos desembargadores

O réu terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, para cada uma das vítimas

Para Aras, regra garante bens de idoso e seus herdeiros

Procuradoria-geral da República ingressou com pedido de “dano ao erário” contra o ex-presidente, que teve direitos políticos cassados pelo TSE

Levantamento, que foi feito entre os dias 25 e 27 de junho, também mostrou que 25% avaliam de forma positiva a Corte