O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar mais tempo inelegível se depender do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebeu nesta segunda-feira, 3, uma representação do Ministério Público. Após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele sofre acusação de ter causado “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”.

Ação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Esse mesmo fato embasou o julgamento do TSE. Na Corte eleitoral, na sexta-feira (30), Bolsonaro teve os direitos políticos cassados por oito anos. No entanto, o ex-presidente pode ser beneficiado com a contagem de tempo, uma vez que a pena valerá a partir de 2 de outubro do ano passado até outubro de 2030, quando ele poderá participar do processo eleitoral.

Mas, havendo nova decisão desfavorável no TCU, a inelegibilidade deve se estender além de 2031. De acordo com o documento da PGR, houve “uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”.

Direitos casados

O ex-presidente respondeu no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos canais oficiais durante uma reunião realizada com representantes diplomáticos. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Os ministros entenderam que houve propagação de ataques e desinformações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.