Após decisão de Moraes, TJGO sustenta que pagamentos seguiram orientação do CNJ

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) afirmou ao Jornal Opção que os pagamentos realizados nos meses de maio e junho seguiram determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre após a Corte goiana ser intimada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino a prestar esclarecimentos sobre remunerações acima do teto constitucional.

Segundo o tribunal, o processamento das folhas foi autorizado pelo CNJ antes da efetivação dos pagamentos. Em relação à folha de julho, o TJGO esclareceu que ela ainda não foi concluída, já que o pagamento está previsto apenas para o fim deste mês.

“Dessa forma, os pagamentos realizados nessas competências ocorreram em estrito cumprimento às determinações dos órgãos de controle e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou a Corte.

O TJGO acrescentou que responderá ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, encaminhando todas as informações e documentos necessários para esclarecer os fatos.

Folha apontou pagamentos acima do teto

A cobrança do STF ocorreu após reportagem da Folha de S.Paulo apontar que 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, remunerações superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 46,4 mil. Segundo o levantamento, alguns pagamentos chegaram a R$ 495 mil, apesar de já estar em vigor, naquele período, a decisão do Supremo que limitou o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias.

Pelas regras fixadas pelo STF em março, a remuneração poderia alcançar até R$ 78,8 mil em situações excepcionais, considerando o teto constitucional e as verbas indenizatórias permitidas pela Corte. A reportagem da Folha afirma, no entanto, que cerca de um em cada dez pagamentos analisados em maio superou tanto o teto quanto o limite estabelecido pelo Supremo.

O maior valor identificado foi no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), onde uma magistrada recebeu R$ 495 mil após se aposentar. De acordo com a publicação, a remuneração foi elevada em razão do pagamento de indenização por férias não usufruídas.

No caso de Goiás, a reportagem afirma que o TJGO antecipou, em maio, o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos magistrados aniversariantes do mês. Segundo a Folha de S.Paulo, procedimento semelhante também foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

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