Reportagens

Impactos de política de preços e custos de produção levaram 11 usinas goianas a buscarem refúgio sob a mão do Judiciário

Em despacho recente, juíza afasta pedidos de demissão embasada em manifestações anteriores do Ministério Público de Goiás

Entre o risco de boicote de compradores internacionais e os embaraços das sanções sustentáveis, produtores rurais são pressionados – Queimada agropecuária

Método desenvolvido no Laboratório de Métodos de Extração e Separação é barato e simples, com potencial para detectar o câncer

Confira uma série de reportagens do Jornal Opção que trata sobre os cinco anos de conflitos, marcado por lacunas históricas e biografia de personagens

Pressão internacional e medidas do governo contra queimadas ignoram o cerne do problema ambiental: a questão fundiária brasileira precisa ser regularizada

Assof, Ugopoci, Asmego e AGMP dizem que projeto aprovado na Câmara inibe o combate à criminalidade violenta e à corrupção e que aprovação teve motivação política

Aprovada na Câmara dos Deputados, a Lei do Abuso de Autoridade é praticamente uma unanimidade entre as entidades que representam policiais, promotores e juízes em Goiás. Ouvidas pelo Jornal Opção, a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), a Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros (Assof) e a União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci) condenaram o projeto, que está com o presidente Jair Bolsonaro para veto ou sanção.

A Lei do Abuso de Autoridade prevê punições para agentes públicos em várias situações. Ela abrange desde o uso de algemas ao início de investigações. As punições pelos excessos vão de trabalhos comunitários à prisão. A avaliação das entidades de classe é que o projeto aprovado pelos deputados emperrará investigações, prisões e condenações de criminosos.

“Essa lei é um desserviço para o combate à criminalidade, especialmente ao crime organizado, à criminalidade violenta e à corrupção”, diz o coronel Anésio Barbosa, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros de Goiás (Assof). Um dos artigos criticados pelo oficial da Polícia Militar de Goiás é o que endurece as punições ao uso inadequado de algemas. “Essa questão deveria ser regulamentada em lei, em todo o mundo civilizado existe uma regulamentação, que é uma segurança para quem está sendo preso e para os agentes que a promovem”, afirma.

De acordo com o artigo 17 do projeto de lei aprovado, algemar presos “quando manifestamente não houver resistência à prisão (...), ameaça de fuga ou risco à integridade física” dele próprio ou do agente policial, poderá render até prisão. “O texto cria insegurança ainda maior para o exercício da atividade policial, especialmente ao serviço de policiamento ostensivo, que é um dos mais difíceis”, ressalta o coronel Anésio.

O militar diz concordar com punições para eventuais abusos, mas discorda do projeto. “Nosso sistema de justiça tem investido sistematicamente na política leniente e benevolente com o criminoso e trata a autoridade como transgressora. Parte do pressuposto de que haverá excesso e abuso e penaliza quem está se expondo quem está executando”, critica.

Presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio também acredita que haverá prejuízo na atividade policial. Segundo ele, um dos aspectos mais controversos é o que prevê punições no caso de abertura de investigações sem causa fundamentada. “Recebemos muitas denúncias anônimas, que às vezes podem parecer sem fundamento. Mas a partir delas a Polícia Civil já realizou muitas das grandes operações”, relata.

Segundo Virgílio, a Lei do Abuso de Autoridade, caso seja sancionada pelo presidente, coibirá o trabalho dos profissionais. “Por exemplo, no caso dos agentes infiltrados para investigar casos de tráfico, ou outro tipo, a investigação pode levar meses. Qual juiz vai autorizar uma operação dessas sob ameaça de punição?”, questiona.

Para o diretor administrativo da Associação Goiana dos Magistrados (Asmego), o projeto foi aprovado pelos deputados por motivação política. “Ele está sendo chamado de estatuto da impunidade", afirma Altair Guerra. O artigo 10 prevê detenção de até quatro anos e multa para quem determinar uma condução coercitiva de maneira “manifestamente descabida” ou sem a “prévia intimação” do investigado. O 28 prevê as mesmas punições ao agente público que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra”.

“Há a criminalização do ato de investigar, prender, julgar e acusar. Com os profissionais amedrontados e acuados pela lei, vão ocorrer muitíssimos casos de impunidade. A independência funcional de juízes, promotores e da Polícia Federal foi o que garantiu o sucesso de operação como a Lava Jato. Se ele estivessem sob ameaça de um processo, nada dos avanços teria ocorrido”, diz.

Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Nery acredita que o projeto é um ataque à missão constitucional do órgão. “O MP não se abaterá diante dessa campanha para punir e amordaçar os que lutam por um país sem corrupção”, diz. Nery ressaltar que a AGMP tem trabalhado forte contra o PL, junto à Conamp e outras entidades e que vários promotores de GO estiveram na manifestação essa semana em Brasília.

OAB defende a sanção presidencial do projeto

Ao contrário das entidades que representam policiais, promotores e juízes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a sanção presidencial da Lei do Abuso de Autoridade. De acordo com a ordem, o exercício do poder por todas as autoridades da administração pública está submetido aos limites constitucionais. De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seção goiana, Roberto Serra, a questão não foi discutida oficialmente em Goiás.

Porém, Serra também acredita que o texto precisa ser sancionado. “Esse projeto vai beneficiar a sociedade. Aquele que decide de acordo com a lei, sem intuito de prejudicar terceiros, não terá problema nenhum”, afirma. O advogado cita o parágrafo primeiro, que dá as premissas de interpretação do que é crime: a finalidade de prejudicar, trazer benefício próprio e por capricho pessoal. “Não há crime, por exemplo, em caso de divergência de interpretação de lei ou validação de provas por um juiz”, afirma.

Serra diz que a legislação em vigor é de 1965 e precisa ser atualizada. As penas de prisão previstas, por exemplo, são de dez dias a seis meses, o que a torna inócua. “Nunca houve condenação nem se conseguiu inibir os abusos”, diz. Para o advogado, a reação daqueles que são contrários ocorre porque ela ataca “inúmeros abusos que vêm acontecendo no dia a dia forense”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Goiás, o projeto que está nas mãos do presidente Bolsonaro é até complacente, pois as penas de prisão seguem baixas e poderão ser transformadas em prestação de serviços, em eventuais condenações. No fundo no fundo, essa lei efetivamente não terá a eficácia punitiva, não vai levar ninguém à prisão. Estão fazendo tempestade em copo d´água”, afirma.

Entrevista – Bartira Miranda

“O poder de investigação continua intacto”

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Batira Miranda diz que o Projeto de Lei não prejudica o poder de investigação e que a legislação sobre o tema precisa ser atualizada. Leia abaixo:

O Brasil precisa dessa nova legislação? Qual pode ser seu efeito na prática?
Sim, o Brasil precisa de uma nova legislação que regule adequadamente os atos de abuso de autoridade, pois a lei em vigor é a Lei 4.898, de 1965. Uma nova regulamentação se faz necessária para adequar o procedimento de apuração desse crime às regras do processo contraditório constitucionalmente previsto na Constituição Federal de 1988, além atualizar a tipificação os crimes de abuso de autoridade.

Algumas das práticas incluídas já não são legalmente vedadas?
Todos os atos de abuso de autoridade previstas no Projeto aprovado já são condutas vedadas pelo ordenamento jurídico, seja por lei ou pela Constituição Federal, porém, nem todas estão criminalizadas. O Projeto torna crime algumas condutas já vedadas na legislação, gerando responsabilidade criminal para o autor do ato, que até então gerava apenas responsabilidade administrativa ou civil, ou simplesmente nulidade processual ou mera irregularidade sem consequências jurídicas relevantes. O Projeto é de uma lei bem pormenorizada, mas não é de se assustar quando comparada à lei de 1965, atualmente em vigor, mas sem efetividade, que ninguém cumpre.

Algumas entidades, promotores, policiais e juízes criticam o projeto. Uma das principais críticas é de que ela é uma reação contra o combate à corrupção. Diante do contexto político atual, essa crítica procede?
 Ainda que seja uma reação do Poder Legislativo aos abusos cometidos em nome do combate à corrupção, o ato legislativo é absolutamente legítimo. Não se combate a corrupção violando-se as leis e praticando-se crimes impunemente. Combater a corrupção com ilegalidade também é uma forma de corrupção. Cabe ao Legislativo aprimorar o ordenamento jurídico, sempre quando entender que é oportuno.

A nova legislação limita o poder de investigação por parte de policiais e do Ministério Público?
Não, o poder de investigação continua intacto. O que muda é a possibilidade de responsabilização pelos abusos eventualmente cometidos, fazendo com que os agentes da lei se conduzam de modo a cumprir as leis do país.

As punições previstas (na área criminal, há, inclusive, a possibilidade e prisão – art. 10 – em regime fechado) são compatíveis com eventuais abusos?
Na lei aprovada, as penas mais graves são de detenção, um a quatro anos; é um patamar considerado baixo, tendo em vista o ordenamento jurídico em geral.

De alguma forma, a Lei do Abuso de Autoridade pode significar proteção aos cidadãos (como, por exemplo, quando há punição à divulgação de interceptações telefônicas)?
Toda lei é uma proteção aos cidadãos, na medida em que circunscreve os limites entre a legalidade e a ilegalidade.

E em relação ao uso de algema?
A lei prevê como crime o ato de “Submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso, internado ou apreendido, da autoridade ou de terceiro”.

Trata-se de uma conduta já considerada ilegal.

Inclusive a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, aprovada no ano de 2008, dispõe que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

A novidade da lei é tornar crime essa conduta ilegal de uso abusivo das algemas, com pena de detenção, seis meses a dois anos, e multa. A lei torna crime uma conduta que já é ilegal, ou seja, reconhece a gravidade dessa ilegalidade a ponto de elevá-la à condição de crime.

Alguns aspectos da Lei não são excessivamente subjetivos ou de difícil comprovação, como, por exemplo, “dar início a processo sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”?
Não, a doutrina processual penal desenvolvida  desde 1940 sabe muito bem o que é “dar início a processo sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Nesse ponto, não há subjetividade. A expressão “sem justa causa” é uma expressão tecnicamente bem definida, significando, em suma, um processo sem um mínimo de indícios de autoria ou materialidade.  As acusações não podem ser levianas, sem um mínimo de elementos probatórios ou que, por algum motivo legal, como a prescrição, não justifique a abertura de um processo penal.

Algum outro detalhe?
A nova lei tem a pretensão de coibir os abusos de autoridade, vale dizer, fazer com que as autoridades públicas cumpram as leis, mantendo sua conduta e atuação funcional nos limites da legalidade. Ocorre que o Brasil é um país onde o arbítrio é naturalizado. Há um aspecto cultural muito forte, incapaz de ser alterado por lei.

A lei prevê, como crime, várias condutas ilegais, mas que são corriqueiramente praticadas no sistema de justiça criminal. Num país onde não há a cultura de estrito cumprimento da legalidade, o perigo é que haja abuso de autoridade a pretexto de se cumprir a lei de abuso de autoridade. Afinal, quem vai punir o juiz que agir com abuso de autoridade no cumprimento da lei de abuso de autoridade?

Primeira edição goiana da feira de tecnologia e inovação, presente em 70 países, acontece no próximo mês e deve reunir mais de 40 mil pessoas

Entidade do setor estima aumento de lançamentos e vendas no segundo semestre deste ano

Dados da agência reguladora do setor elétrico mostram 13 conjuntos de fornecimento de energia com baixo desempenho que afetam 358 mil consumidores

As regiões vizinhas a Goiânia sofrem mais vezes e durante mais tempo por falta de energia elétrica do que o restante do usuários de Goiás. Numa lista divulgada permamentente no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 13 regiões nas redondezas da capital goiana tem desempenhos inferiores ao restante do estado e acima do limite de interrupções estabelecidos pela agência.

Esses conjuntos de fornecimento de energia elétrica atendem uma certa quantidade de consumidores numa região, que pode misturar partes de municípios vizinhos, como por exemplo, a região mais afetada da lista: Nerópolis, próxima a Goiânia. O município é abastecido, basicamente, por dois conjuntos de fornecimento, o Nerópolis S1 e S2, que atende 22.565 usuários. Além de Nerópolis, os conjuntos distribuem energia para os municípios Campo Limpo, Nova Veneza, Santo Antonio de Goiás, Anápolis e Pirenópolis. 

O conjunto S1 atende 9.770 consumidores, que ficaram 35,40 horas sem energia elétrica, no período de julho de 2018 a junho de 2019. O limite deste índice, chamado de DEC (Duração Equivalente de Interrupção), que mede o tempo em que um conjunto deixou de fornecer energia, para o S1 era de 13 horas, ou seja, os usuários ficaram 2,6 vezes mais tempo sem energia do que o estipulado pela Aneel.

Outro indicador usado pela Aneel para medir o desempenho das operadoras de energia é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), que mede quantas vezes a energia deixou de ser fornecida, o famoso “pique de luz”. Para o conjunto Nerópolis S1, a agência reguladora estipulou 10 interrupções como aceitáveis. Porém, a Enel Goiás deixou de fornecer energia àquele conjunto 20,21 vezes, o dobro do limite. Mas para compensar essas falhas no serviço, a Enel paga uma compensação aos consumidores, medida de três em três meses, em média, como desconto na conta de luz. Pelas falhas no conjunto S1 de Nerópolis, a operadora goiana desembolsou R$ 274 mil.

O segundo conjunto que fornece energia para Nerópolis, o S2, tem índices parecidos com o S1 e ainda afeta uma quantidade maior de consumidores: 12.795. O índice de duração da falta de luz neste conjunto ficou em 35,11 horas, enquanto o estabelecido é 13 horas, o mesmo do S1. Quanto a frequência das quedas de luz foram 17,11 para o limite de 10. A compensação pelas falhas neste segundo conjunto custou R$ 398 mil para a Enel. Os dois conjuntos de Nerópolis deixaram os usuários 70,51 horas sem luz. A Enel pagou R$ 672 mil aos consumidores dos dois conjuntos, em forma de desconto na conta de luz, para compensar os danos.

Na segunda região mais afetada pela falta de luz, a 37 quilômetros de Goiânia, o conjunto de Guapó fornece energia a 14.738 usuários. Este conjunto fornece energia para a cidade e distritos próximos.

A região que recebe energia do conjunto Inhumas S1 engloba 11 cidades, além de Inhumas: Caturaí, Goiânia, Aracu, Caldas Novas, Itaberaí, Itauçú, Taquaral de Goiás, Santa Rosa de Goiás. Essas cidades ficaram ficou 38,01 horas no escuro, no período de julho de 2018 a junho de 2019, enquanto a meta regulatória era de 19 horas. A regulação do setor elétrico previa também a média de 15 quedas de luz no período, mas o conjunto falhou 22,31 vezes. Para compensar os danos, a Enel pagou R$ 354 mil aos 13.589 consumidores da região.

O município de Trindade, a 26 quilômetros da capital, aparece entre as cincos cidades em que mais falta luz. A meta da agência reguladora para o índice DEC (tempo sem luz) era 13 horas, mas a região atendida pelo conjunto de Trindade, que envolve também Goiânia e Abadia de Goiás, ficou 31,46 horas sem eletricidade. A meta para a quantidade de queda de luz era nove vezes por ano, a Enel intemrrompeu 16,44 vezes para os 39.889 usuários e desembolsou R$ 901 mil no período de um ano.

As cidades Bonfinópolis, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Abadiânia, Silvânia e Terezópolis de Goiás ficaram 27,31 horas sem energia elétrica no período analisado. A meta regulatória era 18 horas para os 9.819 usuários do conjunto elétrico DAIA S1. A compensação financeira para esses consumidores ficou em R$ 113 mil.  

O conjuntos elétricos Cepaigo S1 e S2 fornecem energia para os municípios goianos de Caldazinha, Bela Vista de Goiás, Hidrolândia, Senador Canedo e Leopoldo de Bulhões. São 17.457 consumidores desses dois geradores que ficaram mais de 30 horas sem luz. O primeiro conjunto deixou 3.532 usuários por 33,42 horas sem energia e o segundo, 13.925 por 31,14 horas. A met regulatório para os dois conjuntos era de 20 horas. O conjunto Cepaigo S1 intemrrompeu o forncecimento de luz 14,51 vezes, acima da meta de 13 vezes. O segundo, Cepaigo S2, ficou abaixo da meta.

As cidades de Abadia de Goiás e Goiânia recebem energia elétrica do conjunto de Carajás, responsável por deixar 76.720 unidades consumidoras sem energia por 18,35 horas, embora a meta regulatória é de 11 horas. Essa região também sofreu 12,21 quedas de luz; a meta é de oito interrupções. A operadora de energia precisou dar R$ 248 mil em descontos na conta de luz pelas falhas registradas.

O município de Goianira e suas proximidades são atendidas por um único conjunto elétrico, envolve 18.054 consumidores, e ficou acima dos índices da Aneel. Os usuários tiveram 13,30 quedas de luz, a meta é 10; ficaram 19,52 horas sem luz, enquanto o limite é 13 horas. A compensação financeira para essa região custou R$ 241 mil para a operadora Enel.

O conjunto Independência S1 atende as cidades de Aragoiânia, Aparecida de Goiânia e Goiânia e fornece energia para 48.100 usuários, que ficaram 17,10 horas sem luz, enquanto a Aneel permite até 11 horas. Essas unidades consumidoras receberam R$ 257 mil em descontos na conta de luz.

Na lista da Aneel, dois grandes conjuntos fornecem energia elétrica para 80.616 moradores de Goiânia e Aparecida de Goiânia. O Real S1 pode deixar de entregar luz por nove horas para 50.718 consumidores, mas descumpriu a meta da Aneel e interrompeu o fornecimento por 11,35 horas. O Real S2 deve obedecer o limite de oito horas sem serviço, porém também descumpriu o índice e deixou 29.898 moradores sem luz por 11,53 horas. A compensação financeira pelos descumprimentos custou R$ 469 mil ao caixa da Enel.

Os habitantes de Senador Canedo recebem energia dos conjuntos elétricos de Senado Canedo e Cepaigo S2, também descumpridores dos índices permitidos pela Aneel: 46.424 unidades consumidoras ficaram 14,58 horas sem luz, enquanto o limite regulatório era de 14 horas. A Enel desembolsou R$ 301 mil para os moradores da cidade.

Comerciantes do setor Real Conquista reclamam da falta de luz

A proprietária de uma hamburgueria no setor Real Conquista, em Goiânia, reclama da recorrente falta de luz, que atrapalha o comércio local. Segundo Inês Casagrande, a energia tende a faltar em época chuvosa. O comércio de Inês funciona em uma parte de sua casa, adaptada ao preparo de sanduíches, principalmente. Como todos os equipamentos da hamburgueira usam energia elétrica, inclusive a chapa de preparo do hambúrguer, quando a luz acaba, os funcionários ficam sem trabalhar.

“Atendemos clientes diários e a família depende de boa parte da renda gerada na hamburgueria. Quando falta luz ficamos parados. E em algumas vezes, com muitos sanduíches em fase de preparo. Então, nesses momentos, optamos por improvisar e ligar a chapa num botijão de gás comum para a loja não parar”, relata a proprietária.

Quando falta energia elétrica no setor Real Conquista, os moradores esperam horas para a concessionária reestabelecer o serviço. Em média, a espera pela normalização do serviço é de cinco a seis horas, segundo a comerciante. “Tem alguns casos em que a espera é bem menor e chega a alguns minutos só”. Quando a energia acaba durante o funcionamento da hamburgueria, entre 18h e 24h, a perda financeira pelas desistâncias dos pedidos pode chegar a R$ 200 no dia.

Outro comerciante do setor, Ricardo Moura Bailão, trabalha há 15 anos no ramo de confecção de jeans. Em casa, ele abriu uma confecção há cinco anos. Com seis máquinas de costura operando diariamente, o comerciante produz cerca de 500 calças jeans por semana.

“Um dia sem luz representa 100 calças jeans a menos na minha produção. O que sobrecarrega os funcionários nos dias seguintes para entregarem a quantidade encomendada. No meu caso, não compensa comprar um gerador de energia por ser muito caro e a minha demanda ainda ser pequena”, conta Ricardo Moura.

Para o comerciante, o período de chuva se torna o mais cansativo pelas constantes quedas de energia. “Tento adiantar tudo que posso antes desse período para não ficarmos vários dias parados, se somarmos todas as quedas de luz entre novembro e março, normalmente quando chove muito”, retrata o empresário.

Outro lado

A Enel Distribuição Goiás afirmou ter compromisso com os consumidores de Goiás “e vai continuar trabalhando para a melhora constante da qualidade do fornecimento e atendimento à demanda de energia no Estado”.

Segundo a nota enviada ao Jornal Opção, desde que a empresa francesa assumiu o controle da distribuidora de Goiás em 2017, “após décadas de subinvestimento, a Enel investiu 3,5 vezes mais do que a média anual do período em que era estatal. Como resultado desses investimentos e do plano de manutenção realizado, o índice de duração das interrupções de energia (DEC) passou de uma média de 32 horas em 2017 para 23 horas em 2019. A frequência das interrupções de energia (FEC) também foi substancialmente reduzida, passando de 18 vezes em 2017 para 11 vezes em 2019 – os melhores indicadores históricos da companhia. A empresa ressalta, ainda, que está atendendo os limites globais de DEC e FEC estabelecidos pelo contrato de concessão para 2019”.

A Enel destaca que quando assumiu a empresa, ainda segundo a nota de posicionamento, 92% dos 148 conjuntos elétricos estavam com indicadores DEC e FEC acima da meta regulatória. “A empresa acrescenta que está trabalhando na melhoria dos índices de todos os conjuntos elétricos e estamos trabalhando com um plano robusto para recuperar a qualidade e o atendimento o quanto antes”.

Deputado goiano vai denunciar supostas fraudes no balanços da Enel Goiás

O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) apurou supostas irregularidades nos balancetes da Enel, operadora francesa de energia elétrica e concessionária da distribuição em Goiás, que serão denunciadas no plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana. O documento com a denúncia será enviado ao Ministério das Minas e Energia, para a reguladora do setor elétrico brasileiro, a Agência Brasileira de Energia Elétrica e ao Governo de Goiás.

Segundo a investigação do deputado, a empresa tem contabilizado em seus balanços os investimentos de terceiros, como de produtores rurais na rede elétrica de diversos municípios goianos. "Fica parecendo que a Enel está investindo em Goiás e não está", dispara o parlamentar.

A empresa também colocou em seus balanços, segundo Nelto, que os pagamentos de geladeiras queimadas, normalmente a título de indenização numa queda de energia, são investimentos na rede de distribuição.

Segundo o deputado, a governadoria de Goiás tenta assinar um termo de compromisso com a Enel que levará a empresa a investir de R$ 3 a R$ 4 bilhões na rede elétrica goiana, no prazo máximo de seis meses após a assinatura. Caso esse investimento não seja feito, a empresa francesa perderia a concessão em Goiás. Além de não investir na distribuição de energia do Estado, a empresa estaria supostamente enviando os dividendos ao exterior, de acordo com a denúncia do deputado.  

O parlamentar afirma que a bancada federal de Goiás na Câmara dos Deputados apoia a iniciativa do governo estadual e articula ainda para que o termo seja assinado o mais breve possível.

A Enel Brasil enviou uma nota sobre as denúncias de José Nelto onde afirma seguir rigorosos padrões éticos e de transparência em suas operações. “Em relação aos investimentos realizados, a distribuidora informa que contabiliza de forma transparente em seu balanço  o investimento bruto, feito com aportes da companhia e de terceiros, e o investimento líquido, realizado apenas com recursos próprios”.

Sondagem mostra que 80% dos industriais goianos sofreram com falta de luz

Uma sondagem da Federação das Indústriais de Goiás (Fieg), de agosto de 2018, revela que 80% das empresas entrevistadas sofreram com as quedas e falta de energia entre agosto de 2017 a aagostos de 2018.

Dentre essas empresas, as ocorrências são frequentes/eventuais para 65% e raras para 35%, causando prejuízos, sejam eles de alto ou baixo valor. Os prejuízos só não são significativos para 14%, de acordo com a sondagem da Fieg.

Quando as entrevistas foram questionadas sobre o aumento de produção, 45% afirmaram que a falta de energia ou a qualidade são fatores que impactam na decisão de não realizar investimentos nesse sentido. Para 21% das empresas questioandas não haveria energia suficiente, caso utilizassem 100% da capacidade instalada, diante de outros 79% que confiam na disponibilidade.

Esse índice revela que o maior problema atualmente, de acordo com a sondagem, é a qualidade e não a falta da energia. A utilização média da capacidade instalada variou de 61% a 90% para 55% das empresas que participaram da sondagem. Do total das empresas consultadas, 92% utilizam a hidroeletricidade como fonte principal de energia no processo produtivo, na condição de consumidores cativos, ou seja, que compram energia elétrica da distribuidora local.

Projeto prevê o aumento de R$ 64 no licenciamento anual de veículos particulares para bancar as gratuidades do sistema

Baixar o valor da tarifa de transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia é possível? Muita gente acha que não, mas a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo jura que sim. A promessa é reduzir o preço da passagem de ônibus de R$ 4,30 para R$ 3,30 já em janeiro. Mas, para isso, não há mágica. A conta tem de ser paga de alguma maneira.

O cálculo foi apresentado na última semana ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Ambos se mostraram simpático à ideia, que pode trazer benefícios políticos. A conta é simples: com um acréscimo de R$ 64,87 no licenciamento anual de veículos particulares (carros, motos, caminhonetes, etc), serão injetados R$ 250 milhões no transporte coletivo.

Esse valor será destinado a um fundo, gerido pelo Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento e da Economia, além de um representante da Prefeitura de Goiânia. “Todo o valor arrecadado virá carimbado para o transporte coletivo”, diz o presidente da CMTC, Benjamin Franklin.

Além do reajuste no licenciamento anual, o fundo também captará recursos de outras fontes, como os estacionamento rotativos públicos. A intenção é ampliar as regiões onde haverá cobrança para estacionar. Em Goiânia, atualmente, a área azul tem aproximadamente 11 mil vagas, concentradas em Campinas e no Centro. Com a mudança, outros bairros poderão ter vagas pagas.

Usuário é quem banca as gratuidades

Para entender o mecanismo, é preciso detalhar como é a composição atual da tarifa de R$ 4,30. Esse valor é dividido da seguinte forma: R$ 0,86 para cobrir as gratuidades (deficientes, idosos, bombeiros, policiais, carteiros, etc); R$ 0,04 para manter a CMTC; R$ 0,10 para a manutenção dos terminais e R$ 3,30 para despesas com combustível, manutenção dos veículos, folha de pagamento e remuneração das empresas.

Ou seja: quem paga a tarifa cheia, de R$ 4,30, banca a passagem de quem tem direito à gratuidade. Dessa forma, todo o ônus do sistema cai nas costas do usuário. Com o fundo, a conta será dividida com o proprietário de veículos particulares, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Assim, as despesas com as gratuidades, a CMTC e a manutenção dos terminais, que somam R$ 1, estarão cobertas, o que abre a possibilidade de redução do mesmo valor no preço final da passagem.

“A proposta é para beneficiar o usuário. O dinheiro não será entregue às empresas concessionárias. O recurso será utilizado para baixar o valor da tarifa e aplicado corretamente nas melhorias do sistema”, diz Benjamin Kennedy, que está na CMTC há 15 anos. Ele mesmo é usuário de ônibus. “Vou e volto do trabalho todos os dias pelo transporte coletivo. Sei quais são seus problemas e as dificuldades dos passageiros”, afirma.

Em entrevista ao Jornal Opção, a doutora em Planejamento e Transporte Érika Cristine Kneib, que é professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), disse que destinar parte da arrecadação dos tributos do transporte particular para o coletivo é uma das melhores práticas para o setor. “É uma forma de compensar as externalidades negativas advindas do uso do automóvel”, explica a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Érika Cristine Kneib, que é doutra em Planejamento de Transporte, pela UnB, e pós doutora em Mobilidade Urbana, pelo Instituto Superior Técnico de Lisboam.

Usuário e proprietário de veículo são céticos

O problema é lidar com a desconfiança dos proprietários de veículos e dos próprios usuários do sistema. Zelador de um edifício no Setor Alto da Glória, Região Sul de Goiânia, José Oliveira Sousa, de 67 anos, tem uma moto que usa para suas locomoções diárias. “Pagaria, sim, esse valor a mais para ajudar a todos”, diz, “o problema é que a gente sabe que esse dinheiro não vai para o transporte, vai para o bolso de alguém. No papel, a ideia é boa, mas, na prática, é conversa fiada”, diz.

Prestadora de serviços no mesmo prédio, Tamires Mendes, 31, pega quatro ônibus por dia, para ir do Setor Expansul, em Aparecida de Goiânia, para ir ao trabalho. Sua maior queixa é com a demora e a falta de segurança no ponto de ônibus, localizado em uma das margens da BR-153, dentro do perímetro urbano da capital.

Mesmo considerando que a redução no valor da passagem, que em seu caso significaria uma economia de R$ 24 por semana, ela é cética quanto à efetividade da proposta. “Eles falam e não fazem. Já vi muitas promessas de melhoria que acabaram da mesma forma. Os ônibus, na verdade, só diminuem”, reclama.

Na calculadora

Atualmente, o licenciamento anual de veículos custa R$ 193,08. Com o acréscimo proposto, a taxa subiria para R$ 257,95. Parece ser uma medida antipática mas, em alguns casos, pode até terminar em economia. Pegue-se o seguinte exemplo: Imagine uma pessoa que paga duas passagens para um funcionário por dia; se ele trabalha seis dias por semana, o gasto é de R$ 51,5 por semana; por mês, são R$ 206,4; por ano; R$ 2.476,80. No mesmo exemplo, uma redução de R$ 1 em cada passagem representa uma economia de R$ 12 por semana; R$ 48 por mês; e R$ 576 por ano – bem mais que os R$ 64,87 de aumento no licenciamento anual.

De acordo com o Detran-GO, somente Goiânia tem 1,2 milhão de veículos registrados. No transporte coletivo, de acordo com a CMTC, circulam 12 milhões de passageiros nos municípios que compõem o sistema de transporte da Região Metropolitana. Além de Goiânia, ele é composto por Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Brazabrantes, Bonfinópolis, Caturaí, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Bela Vista, Hidrolândia, Aragoiânia, Nerópolis, Terezópolis, Goianápolis e Caldazinha.

Após o aval do governador Ronaldo Caiado, que solicitou novos cálculos, e do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy, também conversa com o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha. O prefeito de Trindade, Jânio Darrot, que preside a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) – cargo que deixará em breve – também apoia a iniciativa. A intenção do presidente da CMTC é que o projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa em setembro, para vigorar já em janeiro.

Editor do The Intercept Brasil afirma que combate a imprensa por parte de governo sempre existiu, mas o grau aumentou muito

O jornalista e editor do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na capital no último dia 9, para participar do 8º Congresso Estadual dos Jornalistas de Goiás, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Goiás (Sindjor-GO). Na ocasião, ele falou sobre as publicações do veículo de comunicação em que atua, mas também de jornalismo.

Durante sua fala no evento, ele afirmou que "a imprensa se fragilizou nos últimos dez anos. E quando essa grande mídia se enfraquece e uma nova não se sobrepõe, pois poucas têm força de verdade, a gente vive um limbo do enfraquecimento do jornalismo em si”.

Desta forma, ele avaliou que, somado a visão do atual governo federal, de que o profissional de imprensa é o inimigo número um, a confiança em relação ao jornalista é impactada diretamente frente a sociedade. “E a imprensa tem sua parcela de culpa, por não reconhecer os seus erros, nessa quebra de confiança".

Inclusive, nesse momento de baixa audiência é que surgiu a Lava Jato, conforme Demori. "A Lava Jato fornece notícia explosiva com altos índices de audiência, gratuitamente. Você simplesmente replica o que vem de Curitiba", disse em seu painel, durante o evento. Notícia explosiva, todos os dias, com altíssimos índices de audiência. Mas com isso não faz cobertura crítica. E a medida que ela pega cabeças grandes, ela vai se blindando. Falar sempre com as pessoas certas, para noticiar da forma como eles querem”.

Atrativos e fake news

Leandro Demori acredita que os profissionais precisam tornar o jornalismo mais atraente para poder brigar com redes sociais, Netflix e mais. Ainda assim, ele reconhece que novos espaços e formas têm sido criados para as pessoas consumirem informações.

Em relação a fake news, ele diz que estas são criadas com intuito claro de nublar e enfraquecer o jornalismo, uma vez que não há como produzir agências de fact checking o suficiente para checar tudo.
Porém, antes de sua participação no Congresso, Demori conversou com o Jornal Opção. A seguir você confer o que foi dito.

Entrevista

Jornal Opção: Quais as dificuldades em publicar esse material da Vaza Jato?

Leandro Demori: Uma coisa que nós, obviamente fizemos antes de publicar as reportagens, foi identificar no material as partes de interesse público. Depois de publicado, uma das grandes dificuldades é enfrentar membros do governo, especialmente do Ministério da Justiça, nas mãos do ex-juiz Sergio Moro, e também membros da Lava Jato que, durante todo o tempo, desde que lançamos a primeira reportagem até hoje, tentam colar a nossa imagem a hackers criminosos, nos colocando, eventualmente, como aliados ou cúmplices no cometimento de crimes, coisa que não somos. Estamos apoiados e amparados pela Constituição brasileira no sigilo da fonte e na liberdade de imprensa e de expressão para publicar o material.

JO: E como enfrentar essa questão?

LD: É uma situação nova para todo mundo. Combate à imprensa por parte de governo sempre existiu, em todos os governos e países, democráticos ou não. Faz parte do jogo, inclusive dos países democráticos. A grande diferença é que a escala de violência aumentou brutalmente nos últimos tempos, o que é uma coisa muito nova para todos.

Nem todo mundo, eu diria, inclusive, a maioria dos jornalistas, está preparado para lidar com isso... Então eu diria que, agora, é observar os movimentos, tentar entender porque isso está sendo feito e o jogo que está sendo jogado. Acho que o principal é isso, porque é um jogo que faz parte de uma estratégia política para calar a imprensa e não podemos entrar emocionalmente nesse jogo. Temos que ser mais racionais, mais frios, entender, e não entrar nesse jogo como eles têm jogado, pois tem sido feito de uma maneira nojenta, abjeta... Temos que jogar do nosso jeito e de forma ética.

“ Estamos apoiados e amparados pela Constituição brasileira no sigilo da fonte e na liberdade de imprensa e de expressão para publicar o material”

Jornalismo chapa branca

JO: Muitos elementos da imprensa tem feito o jornalismo como os detentores dos poderes querem. Alguns até fictícios...

LD: Sempre existiu jornalismo "chapa branca" no Brasil e no mundo todo. A grande diferença é que agora, com internet e redes sociais, e tendo ficado mais barato você montar e produzir "notícias", a qualidade caiu brutalmente. A gente vê que existem pessoas que não estão muito preocupadas nem com qualidade, nem com questões éticas e nem com a veracidade das informações. Mas novamente: isso é parte do jogo, parte de misturar o que é imprensa e o que é boato, mas a gente tem que saber que esse jogo existe e que ele não vai terminar.

Não existe possibilidade de agências de fact checking ou qualquer outro remédio acabar isso. Não existe possibilidade das plataformas (Facebook, Twitter) acabarem com isso e elas não farão isso, até porque, em boa medida, não é interesse, já que notícias falsas também geram cliques, tempo de redes sociais, enfim... A gente tem que fazer cada vez mais o bom jornalismo. É o nosso papel não desistir de fazer bom jornalismo.

Parceiros

JO: O The Intercept tem trabalhado com diversos parceiros na Lava Jata. Além de fortalecer o jornalismo, isso é também uma forma de se resguardar?

LD: É uma forma de dar a opinião pública e ao público uma chance de que outras redações tenham acesso ao arquivo, que tenham o seu olhar sobre o arquivo, encontrem as suas próprias histórias, seguindo sua própria linha editorial... Acho que isso é justo que seja feito. A maneira como nós enxergamos esse arquivo é que ele não é do The Intercept, mas um bem público do Brasil em relação à relevância pública que ele tem.

Mas também, é claro, quanto mais parceiros temos, mas relevância a informação ganha, mais alcance ganha e menos o The Intercept vira um alvo sozinho, sendo acusado de estar escolhendo as pautas e manipulando os chats, coisa que, obviamente, não fazemos e nem nunca faremos em nenhuma reportagem nossa. Então, também essa segurança de que outros veículos estão olhando o mesmo arquivo e de que as reportagens são de interesse público e são verídicas.

“Não existe possibilidade de agências de fact checking ou qualquer outro remédio acabar isso [Fake news]”

JO: E a linha editorial de parceiros é bem ampla. Veja e Reinaldo Azevedo são mais voltados à direita, por exemplo.

LD: É importante ter essa diversidade. A gente pensou nisso desde o começo. Além disso, como falei, cada um deles vai ter o seu olhar em relação ao arquivo e o que está ali dentro.

Agora, a gente vive em um momento do Brasil de ruptura entre civilização e barbárie. Assim, se o Reinaldo e a Veja quiserem trabalhar junto com o El País, se o Uol quiser trabalhar junto com o Reinaldo, se todos eles quiseram trabalhar com a gente, a depender da matiz ideológica de cada um, o importante é assegurar que a civilização vença a barbárie. E quem está do lado da civilização, se ideologicamente não é do meu agrado, ou não comunga das minhas expectativas em relação a outros casos, isso a gente vai discutir depois.

Futuros jornalistas

JO: Hoje [09/08/2019], você vai falar para vários estudantes. Qual é a importância desse momento?

LD: Gosto muito dos estudantes. É onde vai estar o futuro do que estamos fazendo. Acho que vivemos um momento de crise de redações, de pouco dinheiro no jornalismo brasileiro e mundial, também. Mas também é um momento de ruptura, em que estão se criando novos veículos.

O The Intercept é um veículo novo, tem somente três anos no Brasil, assim como outras iniciativas, como A Pública, etc. Várias iniciativas que, no futuro, talvez em 10, 20 ou 30 anos, sejam grandes veículos de comunicação no Brasil. Por isso é importante que os jovens estejam aqui, hoje, porque são eles que vão trabalhar nesses veículos, no futuro e, talvez, criando novos.

Debate da reforma tributária levanta possibilidade de fim das deduções do imposto de renda, redução de alíquotas, criação e unificação de impostos

Credores solicitam a juíza condutora do caso que demita Waldomiro Azevedo, responsável pela tentativa de configurar grupo econômico no processo

Credores da massa falida da Viação Anapolina tentam destituir o advogado Waldomiro de Azevedo Ferreira do cargo de administrador judicial em diversas interpelações à juíza da 3ª Vara Cível de Anápolis, Elaine Alencastro Veiga, que conduz o processo. Os credores questionam a ordem de pagamento dos créditos, os trabalhos da administração judicial e emendam o pedido de demissão do administrador.

Na quarta-feira passada, 7, o administrador judicial, Waldomiro Azevedo, anexou sua defesa no processo com uma pergunta: "Quem patrocina os credores que pedem sua demissão?", e relata à juíza o histórico profissional dos advogados "insistentes no pedido", segundo Waldomiro.

O primeiro advogado apontado pelo administrador judicial é Diogo Borges Naves, que ingressou com os primeiros pedidos de demissão de Waldomiro, e irmão do credor Danilo Borges Naves, que adquiriu crédito no valor de R$ 2.680,32, em 4 de fevereiro deste ano, depois de decretada a falência da empresa, e "com pleno conhecimento de que o passivo trabalhista e fiscal da falida supera R$ 450 milhões, o que impossibilita pagar os credores quirografários, como ele", diz Waldomiro no processo.

Logo em seguida o administrador judicial joga luz em alguns questionamentos: "Por que adquiriu o crédito? É “laranja” de alguém? O seu papel nestes autos é apenas pleitear a destituição do Administrador Judicial?".

Waldomiro afirma que o endereço profissional de Diogo Naves é o mesmo de um outro advogado com atuação em Direito Cível e Criminal em Goiás, Micael Heber Mateus.

No capítulo reservado ao histórico do advogado Micael Heber Mateus, o administrador da Vian o aponta como “o sombra”, e diz que supostamente "é figura conhecida na Justiça cível e criminal goiana, como articulador de golpes praticados em processos de falência, como no caso Encol, quando foi acusado de haver levado uma mala com R$ 1 milhão para um juiz de Goiás, a fim de que fosse deferida a concordata irregular da empresa".

Segundo a manifestação de Waldomiro no processo, o Ministério Público de Goiás move ações penais contra Micael Heber na 10ª Vara Criminal de Goiânia, sob o nº 214440 - 38.2000.8.09.0051 e na 5ª Vara Criminal de Anápolis (processo 201900469124).

Micael estaria supostamente envolvido em várias fraudes praticadas em processos falimentares até fora de Goiás, inclusive em um processo na Comarca de Jaciara (MT), juntamente com o terceiro advogado envolvido no processo da Vian, José Balduíno de Souza Décio. A reportagem ligou para o escritório de Micael Mateus e Balduíno de Souza, mas não conseguiu resposta. As secretárias informaram que os advogados estariam em viagem.

A manifestação de Waldomiro alegou que maiores provas da suposta fraude em Mato Grosso estão sendo colhidas nos autos do Inquérito Policial 100/2016 da Polícia Federal, que se encontra no Ministério Público Federal de Mato Grosso, onde os advogados são ouvidos como suspeitos da prática de crimes falimentares. O inquérito ainda está em fase instrutória de investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).

A investigação contra o advogado Heber Mateus, citada por Waldomiro, possui 13 volumes entre a portaria de instauração e apensos. No apenso II do Volume I, nas folhas 100 a 146 e 148 a 157 encontra-se a narrativa das investigações, de acordo o administrador judicial.

A narrativa de Waldomiro sobre o último advogado supostamente interessado em sua destituição, José Balduíno de Souza Décio, alega que Balduíno defende os interesses do grupo Odilon Santos no pedido de desconsideração da personalidade jurídica (colocar o empresário como responsável pela empresa) da Vian procurando manter o grupo fora do processo.

Balduíno Décio teria procurado a juíza Elaine Alencastro Veiga, que orienta a falida Vian, segundo Waldomiro, para tratar dos interesses do empresário goiano em sair do processo. O advogado também seria parceiro constante de Micael Heber Mateus em processos de falência até mesmo fora de Goiás e considerado "um grande articulador e já foi investigado pela PF [Polícia Federal]", diz Waldomiro no processo.

O foco da atuação dos advogados, segundo Waldomiro, "é afastar o Administrador Judicial, que já pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para incluir na falência os sócios e as empresas do Grupo Odilon Santos, a quem todos prestam serviços. Esta a verdadeira razão que leva ao pedido de sua destituição".

Ao encerrar a exposição dos advogados, o administrador judicial pede que sua demissão não seja aceita pelo Judiciário. "Por tudo que foi exposto, requer sejam indeferidos todos os pedidos constantes da mov. 1.186, até porque só o causídico subscritor daquela peça pensa que os fins justificam os meios, por mais inidôneos que sejam. Ciente que o Judiciário não está imune aos ataques de desonestos, o que é lamentável, mas que não pode servir de trincheira aos aplicadores de golpes".

Outro lado

O grupo Odilon Santos foi procurado na sexta-feira, 16, por meio da assessoria de imprensa e do departamento jurídico, porém não se manifestou. Uma atendente chamada Bruna informou que a chefia do corpo jurídico do grupo não estava e repassaria o recado.

O advogado Danilo Borges Naves também foi procurado no mesmo dia, em seu escritório em Goiânia, mas uma atendente identificada como Isabel afirmou que o advogado estava em São Paulo e não poderia atender à reportagem, mas ficou de repassar o assunto por mensagem de celular.

Waldomiro Azevedo foi procurado via e-mail, conforme tem se dado a comunicação nos últimos três meses, mas não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço para a resposta dos citados continua aberto.

Considerações de Waldomiro sobre matéria publicada

O advogado Waldomiro Azevedo pediu que fossem publicadas algumas considerações sobre a última reportagem “Massa falida gasta R$ 394 mil com funcionários enquanto credores ficam sem receber”, veiculada em 11/08/2019. De acordo com as políticas de respostas do Jornal Opção, o espaço está aberto para qualquer pessoa citada em matéria se manifestar, mesmo que após a publicação do texto. Segue abaixo, na íntegra, as considerações pedidas pelo administrador judicial:

"Diversamente dos procedimentos afetos à Recuperação Judicial, nos processos de Falência as atribuições da Administração Judicial revelam-se bem mais complexas e extensas, na medida em que fica responsável pela arrecadação,  guarda e zelo dos bens da falida; representação processual da massa falida em juízo (ativa e passivamente); contratação de perícia nos livros contábeis da empresa, dentre outras incumbências descritas no art. 22 da Lei 11.101/2005.

E, para tanto, principalmente na fase inicial do procedimento falimentar necessita, para cumprimento de tais responsabilidades, cercar-se de um “staff” de colaboradorescujas condições de contratação, tais como funções e valores a serem despendidos, é previamente submetida à aprovação do representante do Ministério Público e do Juízo Falimentar.

No caso da falência da Viação Anapolina Ltda., além dos procedimentos necessários à arrecadação, guarda e conservação, até a alienação de bens, encontram-se em tramitação milhares de ações judiciais em diversas localidades do País que, para serem criteriosamente respondidas, além de um corpo jurídico qualificado, demandam a apresentação de provas documentais e testemunhais, cujo fornecimento compete também aos auxiliares da Administração Judicial.

De igual modo, para formatação do Quadro Geral dos Credores, individualizados credores e respectivos créditos, dando a cada um a necessária classificação legal, revela-se necessária a colaboração de profissionais afetos ao ramo contábil.

Não obstante e tal como se tem verificado no presente cenário, na medida em que finalizados os procedimentos de defesa da massa falida, de arrecadação e liquidação dos ativos e de periciamento de documentos, os auxiliares vêm sendo paulatinamente desligados de suas funções, situação que reflete diretamente nos valores despendidos pela massa mensalmente.
 Por outro lado, no que diz respeito ao pagamento dos credores da massa falida, tem a Administração Judicial a informar que a Lei 11.101/2005 traz em seu bojo a classificação de créditos a receberem de forma prioritária, sendo certo que todos os pagamentos realizados deverão respeitar aludida ordem, de modo que priorizados inicialmente os extraconcursais (créditos constituídos após a Recuperação Judicial) para, apenas após exaurida tal classe, passar-se ao pagamento dos credores da classe trabalhista e daí sucessivamente.

Significa dizer que os gastos mencionados no título da matéria, referentes a 06 (seis) meses de atuação da Administração Judicial, embora gradativamente reduzidos ao longo dos meses, revelam-se visivelmente necessários para o cumprimento das diversas obrigações legais da Administração Judicial, inclusive antecipando os pagamentos a serem realizados, dentro da disponibilização de recursos verificada".

A guerra entre tecnologia e trabalhadores é antiga, mas de seus conflitos surgiram os confortos modernos