A passos de formiga, empresas goianas adotam medidas anticorrupção

Planos de combate a desvios, conhecidos como “compliance”, viraram febre no mercado após a Lava Jato enterrar a credibilidade de grandes corporações; governo goiano exige o mesmo das contratadas

Advogado Gleidson Rocha Teles percebe aumento em 2019 na procura por consultoria em compliance em Goiás | Foto: Divulgação

Desde o início de 2015, empresas brasileiras e multinacionais passaram a adotar medidas de prevenção contra fraudes e corrupção previstas nos programas de compliance, inclusive com a implantação de setores exclusivamente voltados para essas análises e auditorias internas. A nova corrida pela implementação de compliance ganhou essa combustão depois de gigantes empreiteiros brasileiros serem envolvidos em escândalos de corrupção com órgãos do governo federal, nos desdobramentos da operação Lava-Jato do Ministério Público Federal.

O desabamento financeiro e moral sofrido por essas empresas, principalmente as construtoras com grandes contratos com a Petrobras, acendeu um alerta no mercado para as empresas implementarem medidas de controle nas atividades e mais transparência na publicidade dos balanços contábeis.

Na Petrobras, estatal do governo federal, nenhum auditor de controle interno queria assinar os balanços da empresa divulgados no mercado, com a suspeita de que estariam manipulados para acobertar rastros de corrupção. A economista e analista de mercado financeiro, registrada na Bolsa de Valores brasileira, Greice Guerra, conta que nem auditoria externa quis assinar os balanços da estatal.

Em Goiás, o advogado especializado em compliance e governança corporativa, Gleidson Rocha Teles, tem recebido neste ano mais demandas de empresas goianas para elaboração e efetivação do programa. O compliance é um termo originário do inglês que consiste em estabelecer um setor ou pessoas de uma empresa para acompanhar e fiscalizar se as atividades estão em acordo com as leis nacionais. É uma forma também de agregar credibilidade a marca e a gestão de uma empresa privada ou pública.

Rocha Teles foi procurado por 10 empresas privadas de abril até setembro deste ano. A demanda revela uma procura inicial por consultoria na área de compliance. Orçamentos de materiais e recursos humanos para instalar o setor de fiscalização na empresa podem resultar em efetivação ainda este ano. “As empresas que procuram esse tipo de serviço ainda são as grandes, com condições financeiras de estabelecer esse compliance office e officer dentro da estrutura”, relata o advogado. O compliance office seria o escritório e o officer o executivo do setor.

Consultora do IEL-GO, Thayná Rakan, diz que cultura de práticas anticorrupção precisam ser difundidas (Foto: Arquivo pessoal)

“As empresas goianas estão caminhando a passo lento para aplicar as práticas de compliance. As grandes empresas que já tem o modelo implantado não são originárias de Goiás, mas com filiais por aqui”, observa Rocha Teles.

O movimento das empresas vem na rasteira de um decreto editado pelo Governo de Goiás em fevereiro exigindo das empresas contratadas pelo Estado a aplicação desse plano anticorrupção. “Uma empresa influencia a outra a adotar as práticas de compliance. É um caminho demorado, mas sem volta”, opina o advogado.

A consultora de Desenvolvimento Empresarial do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) de Goiás, Thayná Rakan Caetano, rechaça que a cultura do compliance precisa ser difundida no âmbito privado e público. O próprio IEL possui um quadro de servidores destinados à fiscalização e controle de suas atividades há algum tempo, e desde então começou a oferecer consultoria para empresas interessadas em aderir às práticas do programa. “A procura em 2018 ainda foi baixa. Mas neste ano a procura aumentou significativamente”, disse.

A norma publicada pelo governo estadual se fundamenta em quatro eixos: gestão da ética, transparência, responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios de recursos públicos.

O coordenador do programa no governo, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, apontou resultados práticos do plano desde sua implementação. Entre eles, a redução das taxas de serviços oferecidos pelo Detran recebeu contribuição da equipe de compliance.

Para Ziller, o programa muda o momento da atuação dos órgãos de controle, deixando de fiscalizar as despesas depois de realizadas para assumir a fiscalização durante o processo licitatório, por exemplo. E ressalta que os órgãos externos de fiscalização, como os tribunais de contas, não terão seus trabalhos influenciados ou afetados.

O programa pretende aumentar a transparência em como e onde o governo gasta o dinheiro do contribuinte e punir servidores que não observarem as novas regras de padrão ético a serem seguidas.

Numa terceira vertente, a gestão de riscos se propõe a identificar quais ameaças estão sujeitas as diversas atividades da administração pública, em contratos e licitações, e mitigar esses riscos. Na primeira etapa, o programa foi implementado em 21 órgãos escolhidos por receber 90% dos recursos orçamentários. No segundo semestre, mais 24 órgãos receberão o programa.

Após essa primeira etapa, os consultores voltam aos 21 órgãos para fazer uma auditoria baseada em riscos para verificar se a medida que tinham que ter sido adotadas para evitar corrupção foram de fato adotadas.

Para o controlador-geral de Goiás, Henrique Ziller, o compliance em Goiás deve demorar um tempo para ser incorporado devido à dimensão do poder público | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

Ziller explica que o desenho geral do programa está próximo ao do decreto federal 9203/17, uma criação da Controladoria-Geral da União, sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O programa goiano é inédito no Brasil, garante o controlador-geral, por misturar essências de outras iniciativas com a base teórica do decreto.

A adoção da nova cultura pelos servidores públicos do Estado, no entanto, pode demorar algum tempo para ser absorvida. “O processo é enorme, temos milhares de servidores e o trabalho pode demorar a circular em toda essa cadeia e se tornar cultura”, estima Ziller. A administração estadual possui 170 mil funcionários.

Planos de compliance recuperam imagem institucional

Depois de envolvidas na Lava-Jato, muitas empresas multinacionais perderam contratos no Brasil e no exterior. Recentemente, a construtora Odebrecht teve acatado pela Justiça de São Paulo o pedido de recuperação judicial para não falir, com dívidas acumuladas de R$ 98 bilhões. Apenas em 2017, a construtora investiu R$ 64 milhões para reforçar o setor de fiscalização e dobrou a quantidade de funcionários, de 30 para 60.

Depois dela, outras empreiteiras aplicaram as medidas anticorrupção do compliance para recuperar a imagem negativa no mercado, entre elas a JBS, Petrobras, Camargo Correia e Andrade Gutierrez reforçaram seus quadros de auditores. Nos Estados Unidos, essas auditorias acontecem desde 1940. Os planos elaborados no Brasil, segundo Rocha Teles, são embasados nos modelos norte-americanos.

Os modelos aplicados pelas empreiteiras funcionaram para recuperar a imagem arranhada pela Lava-Jato e angariar novos contratos no mundo, na avaliação de Rocha Teles. “O compliance teve o condão de reduzir até as penalidades aplicadas contra elas. Daqui para frente, as empresas deverão respeitar as normas de compliance porque o infrator será penalizado, principalmente no setor privado. Se as empresas tiverem que pagar multas milionárias por corrupção de seus agentes, vão trocar o servidor”, prevê o advogado.

Compliance é comum no mercado de capitais

Greice Guerra: “A consequência de uma boa governança numa empresa é a liquidez de seus papéis no mercado de capitais” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Uma das exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da Bolsa de Valores brasileira (B3) é um consistente plano de compliance em prática, mas muito mais do que ele, uma governança corporativa sólida enraizada em crescimento no mercado, segundo Greice Guerra.

“O plano inibe a incidência de fraudes dentro da empresa e isso evita que ela tenha o nome atingido. A consequência de uma boa governança numa empresa é a liquidez de seus papéis no mercado de capitais”, diz Greice.

Apesar de a técnica ser nova entre empresas de uma forma geral no Brasil, as empresas listadas na B3 já adotam o compliance antes mesmo dele entrar na moda no segmento de empresas não operadoras no mercado de capitais.

Depois de seis anos sancionada, lei anticorrupção está em 14 estados

Uma lei federal sancionada pelo Planalto em 2013, no governo Dilma Rousseff, batizada de Lei Anticorrupção completou seis anos com implantação concluída em metade dos estados brasileiros (14): Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Em Goiás, até o momento foi registrado um caso de punição por descumprimento de regras da Lei Anticorrupção. Num contrato entre uma empresa do ramo agrícola e o Banco do Brasil, o Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais e de Segurança da Informação (CEPI), da Controladoria-Geral da União, aplicou uma multa de R$ 102 mil contra a companhia, de acordo com o que consta no Processo Administrativo de Responsabilização nº 28/2018. A empresa também foi condenada a ficar cinco anos sem pactuar contratos com o governo federal.

Pesquisa mostra que 36% das empresas não possuem recursos adequados

A KPMG Brasil, empresa especializada em compliance, realizou uma pesquisa no mercado brasileiro com empresas adeptas do programa e com empresas que não tinham nada estruturado.

Sobre ter uma estrutura dedicada aos temas de compliance com recursos, autonomia e independência, as entrevistadas consideraram como uma boa prática de governança. No entanto, 36% disseram não possuir recursos adequados para o trabalho, 27% não possuíam estrutura dedicada 23% não tinham autonomia e independência.

Apesar de 86% dos entrevistados terem afirmado que um dos maiores desafios da área de Compliance é identificar, avaliar e monitorar os aspectos de Compliance e regulatório, somente 47% afirmou possuir um inventário regulatório estabelecido e monitorado.

No quesito de Governança e Cultura, 42% informaram que a função de compliance é predominantemente executada pela área de compliance; 54% afirmou que a área existe há mais de um ano e somente 9% informaram que não existe uma área específica de compliance ou equivalente na empresa. Além disso, 59% afirmou que os executivos seniores reforçam periodicamente que a governança e a cultura de compliance são essenciais para o sucesso da estratégia da empresa. Como exemplo, foi observado que 55% dos executivos seniores revisam e aprovam anualmente o Programa de Ética e Compliance.

No questionário sobre Gerenciamento de Deficiências e Investigação, 36% disseram que a área de compliance é responsável pela Gestão da Linha Ética/Canal de Denúncia, enquanto 20% informaram que a responsabilidade é da Auditoria Interna e os demais estão pulverizados com o Jurídico, Controles Internos, entre outros.

A pesquisa da KPMG constatou alguns dados que demonstram a baixa maturidade de compliance nas empresas, como 64% delas afirmar que possuem um processo de avaliação de riscos. Além disso, 33% dos respondentes entenderam que há envolvimento do compliance em decisões estratégicas. Outro dado relevante é que somente 38% afirmaram que as áreas de negócios possuem entendimento dos riscos de compliance.

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