Crime organizado movimenta bilhões e ameaça o Estado brasileiro

Corrupção, tráfico de drogas, pirataria e outros delitos se entranham nas instituições, sangram os cofres públicos e exigem reação das instituições do País

Cenas do crime organizado: da política às facções | Fotos: Valter Campanato e Ravena Rosa (ABr), Polícia Civil e Polícia Federal

Corrupção, R$ 200 bilhões por ano. Pirataria, falsificação e contrabando, R$ 160 bilhões. Tráfico de drogas, R$ 17 bilhões. A matemática financeira do crime organizado no Brasil é complexa e nunca passará de uma estimativa – até pela natureza dessa contabilidade oculta –, mas fornece uma luz sobre o poderio das organizações criminosas no Brasil e permite compreender como elas espalham seus tentáculos na política, no Judiciário, na polícia e demais poderes constituídos, deixando para trás um rasto de sangue e uma ameaça ao Estado brasileiro – e é pelo crime organizado que o Jornal Opção inicia série de reportagens sobre grandes entraves a esse Estado, consistido por um povo, um território e um governo.

Os números citados acima foram elaborados pela Organização das Nações Unidades (ONU), pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social sem Fronteiras (Idesf) e pelo general Alberto Mendes Cardoso, ex-ministro do Gabinete de Segurança Nacional e criador da Agência Brasileira de Informação (Abin). Eles são calculados com base nas pistas que o crime organizado deixa, mas estão longe da exatidão.

Porém, são úteis para entender o tamanho do desafio que o Brasil tem diante de si. A título de comparação, os gastos de todos os Estados brasileiros com Segurança Pública chegaram a R$ 78 bilhões, conforme o Anuário de Segurança Pública elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ainda que seja modesto diante do que o crime organizado movimenta, o valor é fruto de um aumento de mais de 30% nos investimentos do setor nos últimos dez anos – uma enormidade.

Desproporção

Com tamanha desproporção, os órgãos de combate ao crime organizado enfrentam uma batalha. Só neste ano, as polícias Militar e Civil goianas apreenderam 49 toneladas de drogas ilegais – somente de maconha, foram 44 toneladas; de cocaína, 2,9 toneladas. Em setembro, a Polícia Rodoviária fez a maior apreensão de maconha da história no Estado: 14,5 toneladas, avaliadas em R$ 15 milhões.

Um arranhão diante de um faturamento de R$ 12 bilhões por ano só com a maconha, segundo a estimativa do general Alberto Mendes Cardoso, que há anos estuda o assunto. Projeções da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados têm números semelhantes: o tráfico de drogas ilegais movimentaria algo em torno de R$ 15,5 bilhões anualmente.

Estado paralelo

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), relaciona a expansão do crime organizado à negligência de governos ao longo dos anos, especialmente os do PT. “O crime organizou-se, expandiu-se e lançou tentáculos sobre o próprio Estado”, afirmou. O democrata argumentou que juízes, procuradores, governantes e funcionários públicos graduados foram atraídos pelos “muito milhões do narcotráfico e contrabando de armas”.

Caiado, em artigo na Folha: “O crime organizou-se, expandiu-se e lançou tentáculos sobre o próprio Estado” / Foto: Secom/Governo de Goiás

Caiado afirmou que o Estado oficial desconhece o tamanho real e o poder do Estado paralelo, “em regra mais equipado e adestrado”. Na avaliação do governador, “sem uma reforma em profundidade do Estado, que o desinche”. O texto, de quando o democrata ainda era senador, diz que os “planos de segurança, apesar de indispensáveis, serão sempre paliativos”

Edemundo Dias: “O crime organizado se agigantava enquanto o Estado se apequenava” | Foto: Jornal Opção

O advogado Edemundo Dias, que já foi Delegado Geral da Polícia Civil em Goiás e secretário de Justiça, entre outros cargos públicos, também tem um livro sobre o assunto. “Vácuo do Poder e o Crime Organizado” foi lançado em 2000, quando o assunto ainda não era tão recorrente. “Naquele ano já alertava que esse fenômeno se agigantava no País, à medida que o Estado brasileiro se apequenava no seu papel de detentor do monopólio da violência legítima e da segurança pública”, conta.

De fato, nesse período houve um aumento significativo nos indicadores de violência no País. Em 2000, segundo dados do DataSUS, foram cometidos 45 mil homicídios no Brasil. Em 2018, quando houve a maior queda anual de registros desse tipo de crime, foram 59,1 mil – portanto, um aumento de 30%.

PCC e Comando Vermelho

Esse movimento acompanha a consolidação de um dos grupos organizados mais conhecidos do País, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Fundada no início da década de 1990 nos presídios paulistas, a facção ganhou notoriedade após uma série de rebeliões meticulosamente orquestradas em 2001. É a partir daí que ela torna-se midiatizada. “Figuras como Cesinha, Geleião e Marcola [ainda hoje um dos líderes do grupo, cumprindo prisão em presídio de segurança máxima] foram apontadas pela imprensa como líderes máximos”, relata o sociólogo Gabriel Feltran em “Irmãos – Uma História do PCC”.

Desde então, o PCC trava uma guerra sanguinária com outras facções, como o Comando Vermelho, a Família do Norte, Comboio do Cão e outras, pelo controle não só dos presídios, mas, principalmente, pelo crime fora deles. Assim, massacres como os de Pedrinhas, no Maranhão (18 mortos); Benfica, no Rio de Janeiro (30 mortos); Monte Cristo, em Roraima (33 mortos); Alcaçuz, no Rio Grande do Norte (26 mortos); Manaus, capital do Amazonas (55 mortos); e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em 2018 (9 mortos), se espalharam.

Segundo Edemundo Dias, o vácuo de poder deixado pela ineficiência do aparato estatal são os que possibilitam o surgimento de um poder paralelo, que se utiliza dessa mesma eficiência. “Esse tipo é o responsável pela enorme sensação de insegurança pública no Brasil e pelos elevadíssimos números de crimes violentos e prejuízos financeiros”, acredita.

Lava Jato

A mais célebre operação contra a corrupção no Brasil, a Lava Jato, recuperou aproximadamente R$ 11,9 bilhões desviados pelo esquema que operou, especialmente, na Petrobras. Segundo o procurador Paulo Galvão, que faz parte da força tarefa, em toda a história pré-Lava Jato o País havia recuperado apenas R$ 178 milhões desviados por corruptos. O salto é significativo, mas o valor significa pouco mais de 5% de tudo que escorre pelos ralos da corrupção em um ano, segundo a ONU.

Ainda assim, a Lava Jato serviu de paradigma para que polícias, Ministério Público e Judiciário passassem a atuar com mais desenvoltura em relação a essa prática criminosa e deixou de ser raro acompanhar prisões de grandes empresários e políticos poderosos. Coautor do livro “Crime Organizado”, que está na quarta edição, o promotor de Justiça Vinícius Marçal acredita que uma junção de fatores tem contribuído para o avanço, como “o envelhecimento da democracia, a maturidade das instituições constituídas, o controle social e a liberdade de imprensa”.

Marçal, que foi coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás afirma que a Lava Jato foi um marco importante para aproximar as instituições que atuam no combate ao crime organizado, como polícias e Ministério Público. “Quem ganha com a discórdia entre as polícias Civil e Federal e o Ministério Público é a criminalidade”, afirma.

Cadeia do crime

Delegado titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Fábio Meirelles lembra que a expansão desses grupos em todo o País faz com que elas se tornem protagonistas de vários delitos, numa espécie de diversificação da área de atuação. “As facções acarretam crimes como tráfico, geram homicídios, outros crimes organizados, como tráfico de arma de fogo. Está tudo vinculado”, afirma.

O delegado ressalta que o crime organizado não se limita às facções. Ele está nos órgãos públicos, praticando corrupção e crimes contra a administração. O caso mais notório envolve o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Preso em Bangu 8, Cabral já tem 12 condenações cujas penas somam 267 anos. O esquema operado por ele envolveu deputados, membros do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Ineficiência

Secretário da Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda acredita que o Estado brasileiro não conseguiu aplacar as estruturas criminosas não por ineficiência. “[Isso ocorreu] própria contaminação dos próprios sistemas de controle, que por ora fazem parte dos esquemas criminosos”. A avaliação do secretário tem vários exemplos concretos.

Um deles é o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em 2017, seis conselheiros foram presos, inclusive o então presidente da corte. Acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, eles seguem recebendo salários normalmente.

Lei que tipifica o crime foi promulgada em 2013

Legalmente, a caracterização de crime organizado é relativamente recente. A Lei 12.850 é de 2013. “Apesar de não ser um instrumento legislativo tecnicamente perfeito, representou um grande avanço para nosso ordenamento jurídico”, diz o promotor Vinícius Marçal, autor do livro “Crime Organizado”, em parceria com o promotor de Justiça de São Paulo.

Vinicius Marçal, promotor: “Lei do Crime Organizado representou grande avanço” | Foto: Arquivo pessoal

Conforme o titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Goiás, delegado Fábio Meirelles, os grupos se caracterizam pela “estrutura organizada, com divisão de tarefas, mesmo que informalmente, e grau de hierarquia”. Além disso, devem ser compostos por quatro ou mais pessoas unidas para cometerem práticas criminosas com penas acima de quatro anos ou transnacionais.

Para o promotor Vinicius Marçal, a Lei do Crime Organizado trouxe alguns instrumentos importantes. “Foi ela que criou um rito procedimental para a formalização do acordo de delação premiada, o que dá mais segurança jurídica ao colaborador e ao jurisdicionado”, exemplifica. Marçal acredita que também houve avanços no tratamento de outros meios de obtenção de provas, como a infiltração policial e a ação controlada.

Associação criminosa

A Lei do Crime Organizado provocou, inclusive, alteração na tipificação de associação criminosa (a popular formação de quadrilha). A atual redação do artigo 288 do Código Penal Brasileiro (CPB), a associação criminosa caracteriza-se pela junção de três pessoas ou mais para cometer crimes.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edemundo Dias, autor do livro O Vácuo do Poder e o Crime Organizado, diz que o crime organizado se distingue do crime comum por alguns aspectos. “Ele tem caráter permanente, profissionalismo, estrutura empresarial hierarquizada e de subordinação”, explica.

Segundo o advogado, as organizações criminosas agem “sob a esfera da violência, chantagem, coação, grave ameaça e intimidação”. Dias explica que algumas possuem estatutos próprios, rígidas formação e adesão e, muitas vezes, têm em seus códigos a pena de morte em algumas situações.

Pesquisa de campo

O sociólogo Gabriel Feltran, que fez uma extensa pesquisa de campo para compreender as entranhas do Primeiro Comando da Capital (PCC), descreve algumas nuances do funcionamento do tribunal informal da facção: ele é rápido, prescinde de leis escritas [“a disciplina do PCC prevê que cada um aja com sua consciência”] e há ausência de pena de prisão. A sentença de morte é evitada, mas imposta em algumas situações.

Além da atualização da legislação, o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, enxerga na descapitalização dos grupos criminosos uma estratégia de enfrentamento. “Este é o momento propício por parte do poder público para esforços redobrados no sentido de reduzir as ações financeiras do crime organizado, travando suas movimentações, visando a diminuição gradual do seu poder econômico”, diz.

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