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O delegado Waldir Soares se diz lesado com o tratamento dado a alguns pré-candidatos, que, segundo ele, chegaram a invadir seu colégio eleitoral
Presidente do STF fez comunicado à presidente Dilma e depois ao presidente do Senado. Magistrado que relatou o mensalão deixa o Supremo no próximo mês
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Joaquim Barbosa deu entrada no STF em 2003, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e assumiu a presidência em outubro de 2012[/caption]
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira (29/5) que vai se aposentar da magistratura em junho. Aos 59 anos, e sendo o primeiro negro a presidir a mais alta Corte Judiciária do país, Joaquim Barbosa surpreende o país com essa decisão. O magistrado, de origem humilde e que por meio do estudo conquistou destaque nacional e internacional na advocacia, foi relator da ação penal 470 (mensalão), quando teve seu posicionamento incisivo exaltado pela opinião pública e também sofreu críticas de colegas da área. Cogitou-se que Joaquim Barbosa se lançaria à presidência da República por conta da pressão popular, mas o ministro sempre negou a possibilidade.
Joaquim Barbosa se reuniu hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para fazer o comunicado. Antes de se despedir do peemedebista o ministro se reuniu com a presidente Dilma Rousseff (PT). A assessoria de imprensa do Supremo ainda não confirma a informação, publicada pelo portal Uol às 11h34. "Motivo [da reunião foi] surpreendente e triste: o ministro veio se despedir. Ele estará deixando o Supremo Tribunal Federal. Falou que vai se aposentar agora, no próximo mês", relatou Renan ao Uol.
A aposentadoria de Joaquim Barbosa antecipa a posse do ministro Ricardo Lewandowski, atualmente vice-presidente da Corte Suprema. Como a tradição do STF estabelece rotatividade na presidência tendo por base a ordem de chegada dos magistrados, a ministra Cármen Lúcia assumirá a vice.
Trajetória
O ministro deu entrada no STF em 2003, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e assumiu a presidência em outubro de 2012. Dentre os aspectos que o diferenciam está sua trajetória de vida, marcada por esforços pessoais e determinações. Joaquim Barbosa é filho de dona de casa e pedreiro, tendo ajudado o pai na profissão. Depois foi oficial de chancelaria, professor universitário e procurador do Ministério Público Federal. Fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB) e doutorado na França. Fala fluentemente inglês, francês, alemão e italiano.Dores nas costas
Joaquim Barbosa é atormentado por dores nas costas por conta de uma Sacroileite, doença de tratamento reumatólogico que consiste numa inflamação nas articulações sacro-ilíacas –– localizadas entre o osso do Sacro e os ossos do Ilíaco. Essa inflamação provoca dor e desconforto tanto quando se realiza movimentos como quando se está sentado ou pé. Devido a esta doença o ministro teve de pedir licença durante o processo de julgamento do mensalão, sendo que durante as sessões geralmente ficava de pé.Cerca de 300 lideranças indígenas de todo o país ocupam neste momento todos os acessos do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Eles pedem uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo. De acordo com um dos representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Arpib) Lindomar Terena, os índios querem, entre outros pontos, entregar um documento com 36 processos de regularização de terras indígenas e reivindicar a efetivação dos processos de demarcação. Uma das principais luta das comunidades é impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que inclui, entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei. A PEC é defendida pelos integrantes da bancada ruralista. Lideranças indígenas reuniram-se no início da noite de ontem (28) com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedirem apoio na tramitação de matérias de interesse dos índios. “Estamos negociando com a assessoria para que seja recebida uma comissão, porque resolvendo a questão da demarcação de terra acaba com a violência contra os povos indígenas”, destacou a liderança de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, até o momento, não houve contato e os índios permanecerão no local até obterem resposta. A Agência Brasil não conseguiu contato com o ministério até a publicação da matéria. Na terça-feira (27), os índios participaram de protesto em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha, junto com outros movimentos sociais, quando criticaram os gastos com a Copa.
O pré-candidato ao governo afirmou que não irá recusar nenhuma conversa para decidir o destino do Solidariedade, entretanto, a inciativa para conversações não irá partir dele
Principal partido de oposição em Goiás, com o maior número de prefeitos eleitos no Estado, se reúnem nesta tarde para reiniciar discussões quanto à chapa majoritária
Troca de tiros entre policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) e suspeitos na noite da última quarta-feira (28/5) resultou na morte de dois homens que estavam em um veículo roubado na terça-feira (27) no Setor Pompeia, região norte de Goiânia. De acordo com a delegada Flávia Santos Andrade, os dois suspeitos foram abordados pela viatura da Rotam no Jardim Novo Mundo, mas não atenderam à ordem e empreenderam fuga, dando início à perseguição e às trocas de tiros, iniciadas, segundo os policiais, pelos suspeitos. Somente na BR-153 é que a perseguição terminou, quando o motorista e o passageiro foram atingidos. Os suspeitos morreram no local. Nenhum policial se feriu.
O futuro do canabidiol (substância derivada da maconha) no Brasil deve ser definido hoje (29), durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que começa às 10h. Os diretores devem decidir se a substância passará a integrar a lista de classificação C1, que permitirá a prescrição e a importação do composto em forma de medicamento. Nos últimos dias, o assunto da liberação da substância veio à tona, depois que a família da menina Anny Fischer, 6 anos, importou ilegalmente o canabidiol para tratar as convulsões da criança. Segundo os parentes, com o uso, as crises da menina passaram de 80 por semana para apenas três.
Fala de Mário Borgneth durante debate sobre políticas públicas foi encarada como uma cutucada positiva por alguns realizadores de Goiás
Representantes da chapa 2 reclamam de suposta manobra para a anulação da eleição em Rio Verde, cujos votos inverteriam o resultado da eleição
De acordo com a decisão, o movimento é ilegal, já que não houve esgotamento de instância administrativa e não foi respeitada a obrigatoriedade do percentual mínimo de 30% de agentes trabalhando
De acordo com nota publicada na internet, não houve novidades em relação à oferta rejeitada por todos os sindicatos do país na última quinta
O relator dos trabalhos de investigação das denúncias de irregularidades na petrolífera será o deputado Marco Maia (PT-RS) Instalada no início da tarde desta quarta-feira (28/5), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras terá como presidente o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e como vice-presidente o senador Gim Argello (PTB-DF). O relator dos trabalhos de investigação das denúncias de irregularidades na petrolífera será o deputado Marco Maia (PT-RS). No início dos trabalhos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi anunciado como novo líder do partido no Senado. Ele terá preferência nas listas de oradores das próximas reuniões porque falará em nome do partido. Aécio apresentou proposta de roteiro sucinto para as investigações, considerando que este é um ano eleitoral e de Copa do Mundo, e haverá longo período de recesso branco no Congresso Nacional. O senador propôs a convocação dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, e do doleiro Alberto Youssef, apontados nas denúncias de corrupção e desvio de recursos da companhia. O líder tucano pediu a criação de sub-relatorias para investigar a compra da Refinaria de Passadena (nos Estados Unidos), a construção de refinarias, as denúncias de corrupção relacionadas à empresa holandesa CBM e plataformas da empresa que estejam incompletas. “Estamos apresentando um roteiro objetivo, sucinto, daquilo que se deve efetivamente investigar, em razão do pouco tempo que teremos daqui até o início do recesso parlamentar. Se houver a concordância dos líderes partidários, nós nos limitaríamos a esses poucos requerimentos para que possamos a partir do dia de amanhã, garantindo o funcionamento dessa comissão cinco dias por semana, até o início do recesso parlamentar apresentar à sociedade brasileira resultados”, disse o senador. Os requerimentos ainda não foram votados, mas diversos parlamentares já declararam apoio à proposta para ter acesso aos autos da Operação Lava Jato. Um requerimento semelhante foi aprovado na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) no Senado, também presidida pelo senador Vital do Rêgo. O relator da CPI no Senado, José Pimentel (PT-CE), defendeu os trabalhos que estão sendo feitos na comissão, restrita aos senadores, e disse que pretende trabalhar da mesma forma na comissão mista, que terá a participação de deputados. “Todos podem criticar, menos da forma como o senador Vital conduz os trabalhos da comissão específica e da quantidade de quesitos e perguntas que ali são feitas. Nós não deixamos que uma única suspeita levantada pela oposição em seu requerimento ou pela imprensa brasileira deixe de ser objeto de investigação ou encaminhamento. Nós já convocamos todos esses a que se faz referência. Desses, falta ouvir o senhor Paulo Roberto Costa. Da mesma forma, já pedimos os autos da Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal e à Justiça Federal no Paraná para subsidiar nessa investigação que é de suma importância”, defendeu Pimentel.
"Companheirada"
Quero trazer alguns esclarecimentos sobre o que está acontecendo. Na sexta feira, 23, a polícia efetuou a chamada 'Operação 2,80', que visava prender pessoas que participaram de manifestações pelo transporte e contra o aumento da passagem em Goiânia. Quatro mandatos de prisão preventiva foram emitidos. Três jovens, Heitor Vilela, Ian Caetano e João Marcos foram presos. Eu, o quarto indiciado, ainda não fui encontrado, e pretendo continuar assim.
As acusações são de que lideraríamos uma organização criminosa que estaria promovendo atos de vandalismo contra o patrimônio de empresas de ônibus, inclusive o inquérito aponta que somos responsáveis pela depredação de 104 veículos. Também nos acusa de por em risco a vida de outrem e de incitar a violência pelas ruas da cidade. São acusações graves, levianas, motivadas exclusivamente por um critério político que tem como objetivo marginalizar as movimentações populares, através da criminalização de alguns indivíduos falsamente apontados como líderes, para garantir a tranqüilidade para a realização da Copa do Mundo de Futebol e, principalmente, para tentar desmantelar todo o ímpeto resoluto e independente que estas mobilizações têm demonstrado. Vou brevemente argumentar sobre as acusações:
Quando acusam pessoas que se organizam em um movimento social público, cujas reuniões são abertas e que não faz nenhuma espécie de recorte ideológico-filosófico de ser uma quadrilha, estão atacando, na verdade, o direito à organização popular. É exatamente isto que querem impedir: que as pessoas, especialmente a juventude e os setores mais precarizados da sociedade, juntem-se, cheguem a acordos e se organizem para levar adiante, com as próprias mãos, a luta pela implantação de projetos e políticas que sejam do interesse de suas comunidades. A criminalização da Frente de Lutas pelo Transporte é a proibição explícita da criação e consolidação de espaços para a movimentação social.
Esforçam-se para imputar a nós o rótulo de líderes, mas, mesmo que nos condenem ao cadafalso, não conseguirão com isso parar a insatisfação popular, pois esta insatisfação não é algo artificial criado por líderes ou uma organização qualquer. Ela é fruto da humilhação cotidiana que é ser espremido em ônibus superlotados, pelo preço abusivo da passagem, pelas horas de espera intermináveis em terminais e pontos, pelos carros velhos e sucateados. Não somos líderes desta indignação que tomou conta d@s morador@s da periferia de Goiânia que dependem do sistema de transporte coletivo. Nenhuma pessoa em sã consciência, ou grupo político com o mínimo de honestidade, teria coragem de se dizer líder de manifestações que surgem sem previsão, que brotam, com cada vez mais freqüência, como resposta concreta a situações de momento: atrasou o ônibus as pessoas fecham o terminal.
A imprensa, em sua maioria, faz seu sensacionalismo idiotizante sobre depredação de patrimônio público e vandalismo, mas cabe aí algumas ponderações. Primeiro que estes ônibus não são patrimônio público. São patrimônio de grupos empresariais milionários. Não existe transporte público em Goiânia. O que existe é a necessidade pública de se locomover e a exploração desta necessidade por estas empresas, entrincheiradas na RMTC. Quando um ônibus é queimado ou quebrado o prejuízo é das empresas, e se por acaso os cofres públicos são sangrados por isso é porque algum esquema mafioso foi montado para garantir, a qualquer custo, o lucro empresarial. E se isto acontece exigimos que seja publicizado. Quanto ao vandalismo, não posso condenar um pai ou mãe de família, um garoto ou garota da periferia que, cansado do sofrimento e do flagelo, da desumanização cada vez mais profunda do transporte, da oneração do parco orçamento da família trabalhadora, num momento de desespero e revolta joga uma pedra em um ônibus. É a inversão completa da realidade. A conseqüência, que são os ônibus depredados, é apresentada como toda a questão, enquanto a causa primeira, que é o miserável serviço oferecido pela Máfia do Transporte (Consórcio RMTC e seus lacaios políticos) fica secundarizado. Mas esta secundarização é apenas midiática, pois apesar dos esforços de maquiagem na imprensa nossas vidas continuam as mesmas e o resultado são estes que seus jornais noticiam com tanto alarde, como se fosse obra de um pequeno grupo de malfeitores.
Acusam-nos de fazer apologia à violência por posts no facebook e panfletos. Meus caros, o que é isso? Polícia do pensamento? Censura? Eu pergunto, um filme que mostra a história de um serial killer vai influenciar as pessoas a sair matando? Então porque um cartaz com o desenho de um ônibus em chamas influenciaria alguém a queimar um veículo? Isto não passa de UMA INTERPRETAÇÃO POLÍTICA feita pelo magistrado que mandou nos prender. Na verdade o que os assusta nos cartazes é o chamado à mobilização, à organização e à luta. É seu conservantismo político que, a serviço dos interesses dos mais ricos, vê em nossos panfletos chamamentos para a violência. Argumentam que pomos em risco a vida de outrem, quando na verdade é sua polícia militar que se infiltra nas manifestações para implantar a desordem, prender, assediar, espancar, torturar e, mesmo, chegar às vias de fato contra trabalhador@s e jovens que estão nas ruas protestando. Esta polícia que bate nas ruas, espanca nos terminais, invade para torturar até mesmo num show de Rock em Repúdio à ditadura militar e que mata todos os dias na periferia é que põe em risco a vida de outros e propaga a violência. Atuações que lembram gangs, provocações, abusos de toda espécie estão no repertório desta corporação que atua a serviço dos interesses do empresariado, sob as ordens dos governos federal, estadual e municipal. A reação de manifestantes que, para não serem esmagados e agredidos, atiram paus contra uma tropa sanguinária não pode nunca ser comparada com a demência bárbara que estes agentes têm protagonizado em nossas manifestações.
Todo o inquérito e a decisão judicial, que estão divulgadas na internet, são baseados em suposições. Não foi apresentada nenhuma prova objetiva que ligue eu, Ian, Heitor e João Marcos a nenhuma das acusações. A prisão preventiva É UM ABUSO e uma DECISÃO POLÍTICA. Privar pessoas de seu cotidiano, sem julgamento, sem provas, por que participaram de passeatas é, sim, a realização de um estado de exceção que, com certeza, será ampliado para todo o país caso não o derrotemos agora.
Também é falsa a afirmação de que somos membros do 'movimento estudantil popular revolucionário'. Nem eu, nem nenhum dos indicados participamos desta organização, inclusive temos opiniões distintas do movimento em questão. Mas, eu pessoalmente, penso que este boato é a tentativa de criminalizar, indiretamente, este grupo também e me solidarizo aos seus membros.
Agora peço à tod@s que não se amedrontem. Que nosso flagelo sirva de combustível e inspiração para a manutenção e a ampliação da luta e da organização popular em Goiânia. Eu pretendo manter meu direito de não ser localizado e, enquanto puder, não quero estar sob as garras e grades do estado burguês. Aproveito para deixar claro que, apesar da minha vontade, posso ser preso a qualquer momento e penso ser de profunda importância que meu caso seja mantido em visibilidade, para que não aconteça de eu ser capturado sem o conhecimento d@s companheir@s, o que me colocaria numa situação mais delicada do que a que já me encontro, pois poderia sofrer com torturas e, quiçá, algo pior. Divulguem amplamente o que está acontecendo comigo e com os camaradas. Não esqueçamos do companheiro MIKE, que está detido desde o dia 15 de Maio por participar de uma manifestação espontânea no terminal Padre Pelágio. Estou sabendo da manifestação de amanhã e meu peito se encheu de esperança. Saíam às ruas amig@s! Vamos mostrar que este levante que tem acontecido nos terminais faz parte de um processo bem germinado de consciência popular e de gana pela luta. Não parem as manifestações, nem a mobilização. Se a caça as bruxas começou em Goiânia é aqui mesmo que começaremos a apagar as fogueiras desta nova inquisição!
Abraços apertados nos meus amigos Heitor, Ian, João e Mike. Estaremos festejando nas ruas em breve meus companheiros.
Liberdade para tod@s nós, pres@s políticos!
Não a criminalização dos movimentos sociais!
Se não tem transporte, saúde, educação, moradia e direitos NÃO VAI TER COPA!
Viva o povo organizado e combativo! Viva a Frente de Lutas GO!
TIAGO MADUREIRA ARAUJO
Durante a rodada de interrogatórios desta quarta-feira, o réu Danilo dias Dutra foi o único a confessar sua participação no esquema de Carlos Augusto Ramos
Decisão foi comemorada pelos partidos pequenos. A análise das questões por parte do TSE foi feita em decorrência de uma consulta apresentada pelo presidente do PHS, Eduardo Machado e Silva Rodrigues
