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Sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que definiu pela votação da LDO em agosto | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil[/caption]
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Comissão Mista de Orçamento só irá ocorrer após o recesso parlamentar branco do mês de julho. A matéria só voltará a ser discutida no mês de agosto. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que o relatório preliminar da LDO deverá ser colocado em votação no dia 5 de agosto.
Com a decisão de adiar a votação da LDO, não haverá oficialmente o recesso parlamentar de julho, que só pode ocorrer após a aprovação da lei. Mesmo assim, não deverá haver sessões deliberativas da Câmara neste mês de julho, uma vez que a previsão das lideranças partidárias é que dificilmente se conseguiria quórum neste período para a realização de sessões deliberativas.
O adiamento da votação da LDO atende principalmente aos partidos da oposição, que querem ver o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras neste mês. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o adiamento da votação da LDO é também um jeito de não deixar a CPMI da Petrobras esfriar.
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Segundo o democrata, essa seria a única explicação plausível para a obrigatoriedade, já que o Estado não conta com equipamentos que possam fazer a leitura dos tais chips
O ex-deputado disse ter todas as certidões negativas da Justiça Eleitoral e Criminal, em primeira e segunda instância, o que atesta sua aptidão para disputar a eleição. “Estou do lado da lei”, bradou
O documento foi lido oficialmente durante a sessão desta tarde pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC)
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Conversa entre Joaquim Mesquita e Maguito Vilela ocorre no mesmo dia em que Sapejus deve publicar edital de construção e administração do novo complexo prisional
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Começa reunião de cúpula do Brics em Fortaleza, no Ceará | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
A presidente Dilma Rousseff disse hoje (15) que está otimista com a criação do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics e de um fundo de reservas para o bloco, que reúne cinco países – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Ao sair do hotel onde está hospedada em Fortaleza, para participar da sexta reunião de cúpula do bloco, ela ressaltou que a instituição deverá beneficiar os países emergentes e em desenvolvimento.
“O banco vai contribuir com recursos para garantir investimentos em infraestrutura. O Acordo Contingente de Reservas, com montante de US$ 100 bilhões, vai contribuir para que esse processo de volatilidade, enfrentado por diversas economias quando da saída dos Estados Unidos da política de expansão monetária, seja mais contido, mais administrado. [Isso] dá segurança, uma espécie de rede de proteção aos países do Brics e aos demais”, disse a presidente.
A criação do banco e do fundo de reserva deve ser anunciada na tarde de hoje, após reunião dos chefes de Estado do Brics. O banco terá capital inicial de US$ 50 bilhões, sendo US$ 10 bilhões em recursos e US$ 40 bilhões em garantias. Depois da assinatura do acordo para a criação, o banco terá que ser aprovado pelos parlamentos dos cinco países. O fundo terá capital inicial de US$ 100 bilhões, para os países do bloco com dificuldades financeiras.